{"id":151499,"date":"2026-03-24T12:25:41","date_gmt":"2026-03-24T15:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=151499"},"modified":"2026-03-25T10:12:28","modified_gmt":"2026-03-25T13:12:28","slug":"golpe-do-falso-advogado-oab-se-comemora-aprovacao-do-pl-4709-25-que-endurece-punicoes-contra-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/golpe-do-falso-advogado-oab-se-comemora-aprovacao-do-pl-4709-25-que-endurece-punicoes-contra-criminosos\/","title":{"rendered":"Golpe do falso advogado: OAB\/SE comemora aprova\u00e7\u00e3o do PL 4709\/25, que endurece puni\u00e7\u00f5es contra criminosos"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4709\/2025 que endurece as puni\u00e7\u00f5es e estabelece mecanismos mais rigorosos para coibir fraudes, especialmente no ambiente digital. O PL representa um avan\u00e7o significativo no combate aos golpes praticados por criminosos que se passam por advogados para enganar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 4709\/25 \u00e9 resultado de um esfor\u00e7o conjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e das seccionais de todo o pa\u00eds, que v\u00eam atuando de forma integrada no enfrentamento ao golpe do falso advogado.<\/p>\n

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OAB\/SE comemora aprova\u00e7\u00e3o do PL 4709\/25, que endurece puni\u00e7\u00f5es contra criminosos – Foto: arquivo\/OAB\/SE<\/p><\/div>\n

O que muda com o projeto<\/strong><\/p>\n

O golpe do \u201cfalso advogado\u201d passa a constar no C\u00f3digo Penal como crime aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o ao estelionato, definido como a obten\u00e7\u00e3o de vantagem mediante a falsa condi\u00e7\u00e3o de advogado ou de outro profissional essencial \u00e0 Justi\u00e7a, por meio do uso de dados ou informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas de processos judiciais. As penas podem chegar a at\u00e9 8 anos de pris\u00e3o. A proposta prev\u00ea ainda medidas de seguran\u00e7a e controle nos sistemas judiciais.<\/p>\n

O principal objetivo da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger a sociedade diante do aumento expressivo desse tipo de golpe, que utiliza dados reais de processos, nomes de advogados e de escrit\u00f3rios para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s fraudes.
\nAl\u00e9m de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o penal, o projeto busca garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, preservar a credibilidade da advocacia e assegurar maior efetividade na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos criminosos.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es em Sergipe<\/strong><\/p>\n

Em Sergipe, a OAB tem intensificado as a\u00e7\u00f5es de combate ao golpe do falso advogado. Entre as medidas adotadas est\u00e3o o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a empresa Meta e operadoras de telefonia, com o objetivo de responsabilizar e exigir maior controle sobre o uso indevido de plataformas digitais, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Enfrentamento aos Golpes dos Falsos Escrit\u00f3rios de Advocacia, com a finalidade de apurar den\u00fancias, auxiliar as autoridades policiais e cobrar provid\u00eancias efetivas.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem investido em campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e na elabora\u00e7\u00e3o de cartilhas informativas, alertando sobre os principais sinais desse tipo de golpe e orientando a popula\u00e7\u00e3o sobre como agir.<\/p>\n

O presidente da OAB\/SE, Danniel Costa, destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do PL representa uma conquista importante para a advocacia e para a sociedade. \u201cEsse projeto \u00e9 fruto de uma luta conjunta do Conselho Federal e das seccionais de todo o pa\u00eds. A aprova\u00e7\u00e3o representa uma conquista significativa no enfrentamento ao golpe do falso advogado, que tem se espalhado de forma preocupante. Em Sergipe, a OAB tem atuado de maneira efetiva, com medidas concretas, como o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e o fortalecimento das campanhas de
\nconscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente da seccional sergipana chama a aten\u00e7\u00e3o para a gravidade do problema e o impacto direto na popula\u00e7\u00e3o. \u201cDe um lado, temos advogados e escrit\u00f3rios com seus nomes utilizados indevidamente na pr\u00e1tica criminosa; de outro, cidad\u00e3os \u2014 especialmente idosos e pessoas mais vulner\u00e1veis – sendo lesados. Os criminosos est\u00e3o cada vez mais especializados, utilizando informa\u00e7\u00f5es reais para dar apar\u00eancia de legalidade aos golpes. Esses criminosos n\u00e3o atacam apenas o patrim\u00f4nio
\ndas v\u00edtimas; atacam tamb\u00e9m a confian\u00e7a no sistema judici\u00e1rio e na advocacia brasileira. A OAB Sergipe seguir\u00e1 atuando de forma firme para combater essa pr\u00e1tica t\u00e3o danosa e garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos\u201d, ressaltou Danniel.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

O PL, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira, dia 17, com substitutivo do relator, deputado Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG). A proposta agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

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Por Innuve Comunica\u00e7\u00e3o
\nASCOM OAB\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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