{"id":151430,"date":"2026-03-18T15:08:37","date_gmt":"2026-03-18T18:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=151430"},"modified":"2026-03-18T15:08:37","modified_gmt":"2026-03-18T18:08:37","slug":"pleno-do-tjse-confirma-ilegalidade-da-greve-do-magisterio-e-garante-continuidade-das-aulas-para-os-144-mil-alunos-da-rede-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pleno-do-tjse-confirma-ilegalidade-da-greve-do-magisterio-e-garante-continuidade-das-aulas-para-os-144-mil-alunos-da-rede-estadual\/","title":{"rendered":"Pleno do TJSE confirma ilegalidade da greve do magist\u00e9rio e garante continuidade das aulas para os 144 mil alunos da rede estadual"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE) confirmou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira, 18, a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Oficial do Estado (Sintese), assegurando a continuidade das aulas e a preserva\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo para os 144 mil estudantes da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n

Com o entendimento consolidado pelo TJSE, fica garantido o direito dos alunos ao acesso regular \u00e0s atividades escolares. Al\u00e9m da continuidade das aulas, a decis\u00e3o da Corte tamb\u00e9m proporciona maior tranquilidade \u00e0 comunidade escolar, especialmente aos estudantes em fase de prepara\u00e7\u00e3o para vestibulares, \u00e0queles que integram a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), bem como a pais e m\u00e3es que dependem do pleno funcionamento das escolas para a organiza\u00e7\u00e3o da rotina familiar.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Ascom PGE\/SE<\/p><\/div>\n

\u201cDesde o in\u00edcio, o Estado demonstrou que vem mantendo di\u00e1logo permanente com o magist\u00e9rio, assim como com todas as categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, e que tem adotado medidas concretas de valoriza\u00e7\u00e3o, tanto do ponto de vista salarial quanto na melhoria da estrutura das escolas. Elementos esses que foram levados aos autos e ratificados pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna J\u00fanior.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o das atividades<\/strong><\/p>\n

Desde a concess\u00e3o da liminar pelo Tribunal, em 9 de mar\u00e7o, o Governo do Estado adotou medidas para assegurar o funcionamento regular da rede p\u00fablica estadual de ensino. Apesar de o sindicato optar por permanecer com a greve, em descumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, as unidades escolares foram mantidas abertas nos \u00faltimos dias, inclusive com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte escolar e alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n

Com isso, o Governo buscou, principalmente, minimizar os impactos da paralisa\u00e7\u00e3o e evitar preju\u00edzos ao ano letivo, assegurando que os alunos permanecessem assistidos e com acesso \u00e0 estrutura educacional.<\/p>\n

A decis\u00e3o definitiva do TJSE reconhece os argumentos apresentados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que apontaram irregularidades na deflagra\u00e7\u00e3o do movimento, especialmente quanto \u00e0 aus\u00eancia de requisitos legais indispens\u00e1veis para paralisa\u00e7\u00f5es em servi\u00e7os essenciais como a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Compromisso da gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com o di\u00e1logo e com a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos estudantes da rede p\u00fablica estadual, adotado pela gest\u00e3o ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Nesses 38 meses de gest\u00e3o, muitos avan\u00e7os j\u00e1 foram implementados pelo Governo para atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do magist\u00e9rio, sempre com di\u00e1logo, em conson\u00e2ncia com as demandas e fortalecendo o respeito \u00e0 categoria. Desde o ano de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), recebe a categoria para dialogar e atende \u00e0s demandas. O acordo constru\u00eddo em conjunto durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 foi rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magist\u00e9rio, ap\u00f3s 16 anos de congelamento, dando continuidade em 2025.<\/p>\n

O Governo do Estado mant\u00e9m em car\u00e1ter excepcional o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica de ensino do estado de Sergipe. A proposta cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono na remunera\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono tempor\u00e1rio representa um impacto de R$ 64.400.494,68 aos cofres p\u00fablicos do Estado no ano de 2026.<\/p>\n

Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, com a perman\u00eancia do abono, o professor com ensino superior completo em Sergipe em in\u00edcio de carreira na rede passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para 2026, que \u00e9 de R$ 5.130,63. Em Sergipe, a remunera\u00e7\u00e3o para um professor com n\u00edvel de doutorado\u00a0pode atingir R$ 7.932,24 (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de tri\u00eanio).<\/p>\n

Detalhadamente, com a perman\u00eancia do abono salarial tempor\u00e1rio de R$ 532,57 em 2026, o professor em in\u00edcio de carreira, n\u00edvel superior completo, passa a receber R$ 5.774,72, por cada v\u00ednculo (R$ 5.242,15 + R$ 532,57 de abono salarial). O professor n\u00edvel 1P, superior completo, com dez anos de trabalho, passa a receber R$ 6.357,40 por cada v\u00ednculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 do abono + R$ 432,92 de tri\u00eanios). J\u00e1 o professor com doutorado e todos os tri\u00eanios (letras e n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o) passar\u00e1 a receber R$ 7.932,24 por cada v\u00ednculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de tri\u00eanio).<\/p>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o o pagamento de precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), o Pr\u00eamio Educa\u00e7\u00e3o Nota 10, melhorias estruturais na rede p\u00fablica estadual de ensino com 90 escolas reformadas e mais de 250 escolas climatizadas, valoriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica, entre muitos outros.<\/p>\n

O Governo finalizou o pagamento dos contemplados nos precat\u00f3rios do Fundef. A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada entre os dias 17 e 18 de dezembro, contemplando inicialmente os titulares do benef\u00edcio, sejam ativos, inativos ou contratados \u00e0 \u00e9poca. Outro grande avan\u00e7o para a categoria foi a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o magist\u00e9rio ap\u00f3s 15 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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