{"id":150655,"date":"2025-12-29T09:16:50","date_gmt":"2025-12-29T12:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=150655"},"modified":"2025-12-29T09:22:42","modified_gmt":"2025-12-29T12:22:42","slug":"o-feminicidio-nao-e-excecao-e-projeto-de-negligencia-escreve-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/o-feminicidio-nao-e-excecao-e-projeto-de-negligencia-escreve-advogado\/","title":{"rendered":"O feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o: \u00e9 projeto de neglig\u00eancia, escreve advogado"},"content":{"rendered":"

O feminic\u00eddio \u00e9, antes de tudo, o retrato escancarado do fracasso do Estado. Enquanto uma parcela da sociedade brasileira, infantilizada e anestesiada, discutia nas redes sociais sobre Havaianas e \u201cp\u00e9 direito\u201d, a jovem Tainara Souza Santos<\/strong> lutava pela pr\u00f3pria vida. V\u00edtima de feminic\u00eddio, Tainara foi atropelada pelo ex-namorado, arrastada por cerca de um quil\u00f4metro e teve o corpo brutalmente dilacerado: pernas amputadas, o corpo nu pelo atrito com o asfalto, tudo filmado por pessoas que estavam no local. Ainda consciente, tentou cobrir com as m\u00e3os as partes \u00edntimas expostas. Morreu trinta dias depois. O espet\u00e1culo da barb\u00e1rie foi registrado, compartilhado e consumido como entretenimento.<\/p>\n

A pergunta que se imp\u00f5e \u00e9 inevit\u00e1vel: o que nos tornamos com o advento das redes sociais \u2014 ou sempre fomos assim?<\/strong> O caso de Tainara n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o; \u00e9 s\u00edmbolo de um pa\u00eds que convive com contornos pand\u00eamicos de viol\u00eancia de g\u00eanero, onde, em m\u00e9dia, quatro mulheres s\u00e3o assassinadas todos os dias v\u00edtimas de feminic\u00eddio.<\/p>\n

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O feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o: \u00e9 projeto de neglig\u00eancia, escreve advogado F\u00e1bio Lemos – Foto: arquivo\/pessoal<\/p><\/div>\n

Diante desse cen\u00e1rio, governo e atores pol\u00edticos recorrem \u00e0 solu\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil e menos eficaz: o discurso do endurecimento penal. Volta \u00e0 mesa a proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional para a aplica\u00e7\u00e3o de \u201cpenas perp\u00e9tuas\u201d aos crimes de feminic\u00eddio. A hist\u00f3ria j\u00e1 demonstrou, exaustivamente, que sempre que o Estado se mostra incapaz de enfrentar a criminalidade de forma estrutural, apela para o populismo penal \u2014 seja aumentando penas, seja transferindo, de forma velada, a responsabilidade para a pr\u00f3pria v\u00edtima. Os dados s\u00e3o claros: puni\u00e7\u00e3o isolada n\u00e3o previne crimes.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o simples para um problema complexo, profundamente enraizado na estrutura social brasileira, especialmente nas rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de poder e domina\u00e7\u00e3o masculina.<\/p>\n

O recrudescimento do crime de g\u00eanero n\u00e3o se revela apenas nos n\u00fameros, mas na escalada da crueldade e do \u00f3dio: mulheres s\u00e3o mortas, mutiladas, incendiadas; sofrem dezenas de agress\u00f5es para terem o rosto desfigurado; s\u00e3o alvejadas por m\u00faltiplos disparos, feridas por instrumentos perfurocortantes, t\u00eam \u00f3rg\u00e3os genitais mutilados e s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A viol\u00eancia n\u00e3o termina com a morte: ela produz crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s do feminic\u00eddio, marcadas por traumas permanentes. Apesar de avan\u00e7os legislativos importantes \u2014 como a Lei Maria da Penha, a Lei Mariana Ferrer e a Lei do Feminic\u00eddio, esta \u00faltima com penas que variam de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o \u2014 permanece evidente que lei sem pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 letra morta<\/strong>.<\/p>\n

O verdadeiro problema no combate ao feminic\u00eddio est\u00e1 na aus\u00eancia de or\u00e7amento e de prioridade pol\u00edtica para uma rede de prote\u00e7\u00e3o efetiva. As medidas protetivas de urg\u00eancia \u2014 como as rondas Maria da Penha, tornozeleiras eletr\u00f4nicas, bot\u00e3o do p\u00e2nico, medidas de distanciamento e os canais 180 e 190 \u2014 existem, mas s\u00e3o insuficientes. Faltam moradia segura, assist\u00eancia social cont\u00ednua, acolhimento psicol\u00f3gico, autonomia financeira, acesso ao emprego e educa\u00e7\u00e3o voltada ao enfrentamento da misoginia que se reproduz, com for\u00e7a crescente, na chamada machosfera<\/em> das redes sociais. Sem isso, o ciclo da viol\u00eancia se perpetua.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o conceito de pr\u00e9-crime deve ser compreendido n\u00e3o como autoritarismo, mas como antecipa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da tutela estatal: identifica\u00e7\u00e3o de riscos, integra\u00e7\u00e3o de dados, atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Judici\u00e1rio, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social e sa\u00fade para impedir que o feminic\u00eddio se concretize.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 imposs\u00edvel negar a responsabilidade do Estado por n\u00e3o evitar o que era evit\u00e1vel. O atual Congresso Nacional parece incapaz de enfrentar temas estruturais do pa\u00eds, preferindo o conforto das pautas simb\u00f3licas. Enquanto isso, mulheres continuam morrendo. A sociedade, por sua vez, precisa assumir o dever urgente de desconstruir a cultura de subjuga\u00e7\u00e3o feminina que naturaliza a viol\u00eancia e transforma a barb\u00e1rie em espet\u00e1culo.<\/p>\n

Por F\u00e1bio Lemos Lopes<\/strong>, advogado e especialista em viol\u00eancia, criminalidade e pol\u00edticas p\u00fablicas (UFS).<\/p>\n

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