![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/0800ed6d-8f94-47e1-9c6b-738701830bae-e1766758975225.jpeg\")
<\/a>Foto: Arthuro Paganini<\/p><\/div>\n
Para o IPVA, podem aderir contribuintes com d\u00e9bitos at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2024, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, exceto aqueles autuados com tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas nos \u00faltimos 12 meses. Os valores podem ser parcelados em at\u00e9 48 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 155,96, e descontos de at\u00e9 90% em multas e juros.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange valores referentes a multas e taxas de licenciamento. Desde o in\u00edcio do Refis, quase 1.400 pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o do imposto j\u00e1 foram realizados, viabilizando a recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 4,2 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ITCMD, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para d\u00e9bitos contra\u00eddos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 389,90, e redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% em multas e juros.<\/p>\n
Al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de parcelamento, o Refis tamb\u00e9m estabelece redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e excepcional das al\u00edquotas do ITCMD. Nos casos de transmiss\u00f5es causa mortis (heran\u00e7as), a cobran\u00e7a ser\u00e1 de 3%, e para doa\u00e7\u00f5es, de 1%. Atualmente, as al\u00edquotas desse imposto variam e podem chegar a 8%. Mais de 100 contribuintes j\u00e1 resolveram pend\u00eancias junto \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em rela\u00e7\u00e3o ao imposto, viabilizando a recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n
Como aderir<\/strong><\/p>\n O procedimento deve ser realizado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br<\/a>), clicando no banner Portal da Autorregulariza\u00e7\u00e3o. L\u00e1, o contribuinte vai informar o n\u00famero de sua Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e do CPF ou CNPJ do s\u00f3cio ou propriet\u00e1rio para consultar seu d\u00e9bito e realizar o parcelamento ou a quita\u00e7\u00e3o integral. A renegocia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 efetivada ap\u00f3s o pagamento da primeira parcela.<\/p>\n Al\u00e9m da plataforma digital, os contribuintes contam com atendimento presencial nos Ceacs e na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No caso da PGE, \u00e9 poss\u00edvel realizar agendamento pr\u00e9vio pelo WhatsApp, no n\u00famero (79) 99692-6243<\/a>. O atendimento ocorre das 7h \u00e0s 13h, na sede do \u00f3rg\u00e3o, localizada na Rua Porto da Folha, n\u00ba 1116, bairro Get\u00falio Vargas.<\/p>\n Refis do ICMS<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do Refis de IPVA e ITCMD, a Secretaria de Estado da Fazenda tamb\u00e9m segue oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O prazo para ades\u00e3o ao Refis 2025 do ICMS foi prorrogado, e os contribuintes t\u00eam at\u00e9 30 de dezembro de 2025 para participar.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a>
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\nFonte: Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/p>\n