{"id":149477,"date":"2025-09-24T06:39:28","date_gmt":"2025-09-24T09:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=149477"},"modified":"2025-09-24T06:39:28","modified_gmt":"2025-09-24T09:39:28","slug":"relator-recomenda-rejeicao-de-pec-da-blindagem-e-diz-que-proposta-e-abrigo-para-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/relator-recomenda-rejeicao-de-pec-da-blindagem-e-diz-que-proposta-e-abrigo-para-criminosos\/","title":{"rendered":"Relator recomenda rejei\u00e7\u00e3o de PEC da Blindagem e diz que proposta \u00e9 ‘abrigo para criminosos’"},"content":{"rendered":"

Relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta, que busca impedir a abertura de processo contra parlamentares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Ele considerou que o texto cont\u00e9m desvio de finalidade por n\u00e3o atender ao interesse p\u00fablico e estabelecer normas que culminariam na impunidade de pol\u00edticos eleitos por eventuais crimes.<\/p>\n

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento \u00e9 na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, justificou.<\/p>\n

Vieira j\u00e1 havia antecipado que produziria relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 PEC, aprovada na C\u00e2mara e atualmente em tr\u00e2mite na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira, 24. No \u00faltimo domingo, 21, manifestantes foram \u00e0s ruas em protesto contra a medida e \u00e0 anistia para os condenados por tramar golpe de estado contra a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

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Senador Alessandro Vieira relator da PEC da Blindagem – Foto: Edilson Rodrigues\/arquivo\/ Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico – e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar -, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los”, diz Vieira no parecer.<\/p>\n

Segundo ele, a prote\u00e7\u00e3o garantida a parlamentares na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tem como objetivo dar a condi\u00e7\u00e3o para que exer\u00e7am seus mandatos sem temor de retalia\u00e7\u00e3o por parte dos outros Poderes. Assim, podem se engajar em debates p\u00fablicos e fazer fiscaliza\u00e7\u00f5es de forma independente.<\/p>\n

A PEC, no entanto, lhes daria tamb\u00e9m salvaguarda no caso de crimes comuns, inclusive aqueles que envolvem desvio de recursos p\u00fablicos no curso do mandato. Deputados e senadores gozavam de tal privil\u00e9gio at\u00e9 2001, quando foi aprovada a emenda que dispensou a autoriza\u00e7\u00e3o do congresso para a abertura de processos contra eles.<\/p>\n

No per\u00edodo em que vigia a lei antiga, houve quase 300 pedidos de investiga\u00e7\u00e3o a parlamentares, dos quais apenas um foi autorizado. O alvo era o deputado Jabes Rabelo, acusado de recepta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo roubado.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e0 toa, aquele estado de coisas absolutamente inconstitucional exigiu a promulga\u00e7\u00e3o de referida emenda \u00e0 Carta Maior, como medida urgente de moraliza\u00e7\u00e3o. Antes dela, repita-se, a necessidade de licen\u00e7a pr\u00e9via das Casas funcionava, de fato, como ardil para perpetuar a impunidade de parlamentares, mediante recusas ou meros ‘engavetamentos’ dos pedidos feitos pela Justi\u00e7a.”<\/p>\n

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Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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