![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Pec-da-Blindagem-SE-Noticias.png\")
<\/a>Gustinho Ribeiro, Thiago de Joaldo e Rodrigo Valadares votaram a favor da PEC \u2014 Foto: montagem com IA<\/p><\/div>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela reportagem do portal SE Not\u00edcias<\/strong>, a deputada Yandra Moura n\u00e3o foi a Bras\u00edlia nesta semana por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. J\u00e1 \u00cdcaro de Valmir permanece internado no Hospital Primavera, em Aracaju.<\/p>\n Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramita\u00e7\u00e3o especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na C\u00e2mara quanto no Senado.<\/p>\n Chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” \u2014 a depender do ponto de vista de quem fala \u2014, a proposta promove mudan\u00e7as no artigo que trata da imunidade parlamentar.<\/p>\n Ap\u00f3s a tentativa fracassada de votar o texto no final de agosto, a PEC ganhou uma vers\u00e3o mais branda agora, mas que continua aumentando a prote\u00e7\u00e3o dos congressistas.<\/p>\n A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros pol\u00edticos por ataques \u00e0 democracia, como ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tenta votar tamb\u00e9m outra medida desse pacote de rea\u00e7\u00e3o ao STF: a anistia para Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n Pressionado, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para quarta-feira (17\/9) um nova reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir a vota\u00e7\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia da mat\u00e9ria \u2014 mecanismo que, caso aprovado, pode tornar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de anistia mais c\u00e9lere.<\/p>\n A “PEC da Blindagem”, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 apenas uma pauta do campo bolsonarista.<\/p>\n O Centr\u00e3o, grupo de partidos conservadores, tamb\u00e9m apoia a medida, em um momento que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo emendas parlamentares \u2014 recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.<\/p>\n O novo texto da PEC foi redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido como novo relator da proposta pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a mantida na nova vers\u00e3o \u00e9 a volta da exig\u00eancia de um aval da C\u00e2mara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF.<\/p>\n Essa regra estava prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas foi derrubada pelo Congresso em 2001 por causa das cr\u00edticas de que produzia impunidade.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares. J\u00e1 o Congresso, atualmente, pode apenas suspender uma a\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s ela ser iniciada na Corte.<\/p>\n Por outro lado, a nova vers\u00e3o da PEC n\u00e3o cria mais a exig\u00eancia de aval do Congresso para abertura de investiga\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares, como previa a proposta original.<\/p>\n Com isso, mant\u00e9m o funcionamento atual: o STF pode autorizar inqu\u00e9ritos contra parlamentares livremente e o Congresso n\u00e3o tem poder de interromp\u00ea-los.<\/p>\n Em discursos antes da vota\u00e7\u00e3o, deputados bolsonaristas defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da proposta argumentando que o STF persegue parlamentares de direita.<\/p>\n “Essa PEC n\u00e3o \u00e9 a PEC das Prerrogativas, na minha opini\u00e3o. Essa PEC \u00e9 a PEC do fim da chantagem, a PEC do fim da persegui\u00e7\u00e3o!”, disse, exaltado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).<\/p>\n “\u00c9 a PEC da liberta\u00e7\u00e3o desse Congresso para que a gente possa votar de acordo com os nossos eleitores e n\u00e3o de acordo com a vontade de alguns n\u00e3o eleitos do Supremo Tribunal Federal”, refor\u00e7ou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) disse que a medida vai favorecer pol\u00edticos corruptos. E defendeu o fim do foro privilegiado para evitar “abusos” do Supremo.<\/p>\n “Durante o per\u00edodo da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investiga\u00e7\u00e3o contra parlamentar foi autorizada. Nem em caso de homic\u00eddio, como houve. Nem em casos de corrup\u00e7\u00e3o, como houve. Nem em caso de tr\u00e1fico, como houve”, disse.<\/p>\n “Mais de 300 pedidos de investiga\u00e7\u00e3o foram feitos quando havia essa reda\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 88, de o Congresso precisar permitir, e nenhum deles foi processado criminalmente”, continuou.<\/p>\n Por se tratar de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, esse tipo de projeto tem uma tramita\u00e7\u00e3o mais complexa, precisando ser aprovado com texto id\u00eantico na C\u00e2mara e no Senado, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em dois turnos nas duas Casas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso apoio de tr\u00eas quintos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos).<\/p>\n Se aprovada pelas duas Casas do Congresso, a PEC teria aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n A PEC prev\u00ea ainda que a C\u00e2mara ou Senado ter\u00e3o um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso n\u00e3o ocorrer, a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 iniciada automaticamente.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que o processo s\u00f3 ser\u00e1 autorizado ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a PEC tamb\u00e9m torna secreta a vota\u00e7\u00e3o para avaliar a pris\u00e3o em flagrante de parlamentares.<\/p>\n Hoje, congressistas s\u00f3 podem ser presos em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis (racismo, tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democr\u00e1tico). O Congresso pode derrubar a pris\u00e3o, mas, na regra atual, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta.<\/p>\n A nova vers\u00e3o da PEC traz ainda uma novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira proposta: garante foro especial no STF tamb\u00e9m a presidentes de partidos.<\/p>\n Por outro lado, o texto atual da PEC deixou de dificultar a condena\u00e7\u00e3o de congressistas no STF. A primeira vers\u00e3o da proposta previa que deputados e senadores s\u00f3 seriam condenados com o voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os do STF. A nova vers\u00e3o mant\u00e9m a regra atual, em que basta maioria simples.<\/p>\n Em qual contexto a proposta \u00e9 discutida? A pris\u00e3o foi motivada, na \u00e9poca, por v\u00eddeo postado por Silveira nas redes sociais, em que ele ofendeu ministros do STF.<\/p>\n Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF em 2022 \u00e0 perda do mandato e \u00e0 pris\u00e3o. Ele foi punido pelos crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Hoje, est\u00e1 em regime semiaberto.<\/p>\n Ao justificar o projeto, Sabino afirmou que n\u00e3o ignorava a “gravidade dos fatos” perpetrados por Silveira, mas que a imunidade parlamentar precisava ser melhor protegida.<\/p>\n A proposta foi impulsionada no in\u00edcio de agosto deste ano, na volta do recesso parlamentar, em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Moraes de decretar a pris\u00e3o domiciliar de Jair Bolsonaro.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, parlamentares bolsonaristas bloquearam plen\u00e1rios e sess\u00f5es exigindo que o Congresso avaliasse pautas caras a esse grupo, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.<\/p>\n O impeachment de ministros da Corte, por\u00e9m, s\u00f3 pode ser aprovado no Senado e n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de que os pedidos sejam pautados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Fonte: BBC\/Brasil<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (16\/9), o texto-base de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra. 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\nA proposta \u00e9 originalmente de 2021 e foi apresentada por Celso Sabino \u2014 na \u00e9poca, deputado pelo PSDB-PA e hoje ministro do Turismo, filiado ao Uni\u00e3o Brasil \u2014 ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n