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<\/a>Ministro do STF, Luiz Fux, foi o terceiro a votar no julgamento do n\u00facleo 1 da trama golpista – Foto: Gustavo Moreno\/STF<\/p><\/div>\n
Ap\u00f3s uma extensa leitura de suas considera\u00e7\u00f5es sobre as preliminares, em que cumpriu o aviso anterior, divergiu de Moraes e votou\u00a0para anular o processo da trama golpista, Fux passou\u00a0a deliberar sobre imputa\u00e7\u00f5es penais atribu\u00eddas a cada um dos oito r\u00e9us do ‘n\u00facleo crucial’ da trama golpista.<\/p>\n
Ao falar sobre as acusa\u00e7\u00f5es contra Jair Bolsonaro, Fux destacou que ‘\u00e9 preciso realizar uma divis\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es’: Abin Paralela, a\u00e7\u00f5es contra o sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Sobre o suposto aparelhamento da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) para o monitoramento das autoridades, Fux afirmou que, segundo a Lei, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no acionamento da ag\u00eancia pelo presidente da Rep\u00fablica, que pode ter acesso direto \u00e0 ag\u00eancia, sem intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fux considerou, sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, que ‘sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria capaz de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito: “N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que um candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica provoca o TSE contra a regularidade das elei\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“As provas apresentadas pela PGR apenas denotam que o r\u00e9u Jair Bolsonaro tinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema da urna eletr\u00f4nica de vota\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n
Fux ainda afirmou que as provas s\u00e3o insuficientes para imputar a participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado ao ex-presidente. Ao citar a minuta golpista, o ministro declarou: “\u00c9 ineg\u00e1vel que a minuta precisaria passar por in\u00fameras provid\u00eancias para que se gerasse uma tentativa com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a”.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m declarou que ‘n\u00e3o h\u00e1 provas’ de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, que, segundo a PGR, visava o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).<\/p>\n
Por fim, ap\u00f3s analisar as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente, Fux decidiu absolver Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria.<\/p>\n
Com isso, o placar est\u00e1 em 2 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. J\u00e1 votaram o relator Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. Na quinta-feira, 11, a vota\u00e7\u00e3o segue puxada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e, em seguida, pelo ministro Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Na sexta, 12, o julgamento deve ser finalizado. Caso haja a condena\u00e7\u00e3o, o \u00faltimo dia deve ser dedicado \u00e0 dosimetria das penas.<\/p>\n
Ainda no in\u00edcio da exposi\u00e7\u00e3o, Fux defendeu que, ao se tornar ex-presidente, Bolsonaro deveria ser julgado pela Justi\u00e7a comum, em tribunais de primeiro grau.<\/p>\n
“Concluo assim pela incompet\u00eancia absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados j\u00e1 haviam perdido os seus cargos. E, como \u00e9 sabido, em virtude da incompet\u00eancia absoluta para o julgamento imp\u00f5e-se da declara\u00e7\u00e3o de nulidade de todos os atos decis\u00f3rios praticados”, disse Fux, ainda no in\u00edcio da exposi\u00e7\u00e3o de seu voto.<\/p>\n
Ele defendeu ainda que, mesmo que fosse o caso do processo ser julgado na Corte, o ideal seria que fosse julgado no plen\u00e1rio do STF, n\u00e3o somente pela Primeira Turma.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, s\u00e3o r\u00e9us no processo:<\/strong><\/p>\n o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; Ele tamb\u00e9m afastou a tese de tentativa de golpe de Estado ao justificar que n\u00e3o h\u00e1 golpe sem a deposi\u00e7\u00e3o do governo eleito: “Ningu\u00e9m pode ser punido pela cogita\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n Veja os principais destaques do voto de Luiz Fux no julgamento do N\u00facleo 1 da trama golpista:<\/p>\n Diverg\u00eancia de Fux a Moraes Sem mencion\u00e1-lo diretamente, Fux alfinetou Moraes logo no in\u00edcio da leitura do seu parecer. Ele disse que o magistrado n\u00e3o deve ter fun\u00e7\u00e3o investigativa — a fala pode ser relacionada com o que Moraes afirmou no dia anterior, quando defendeu que o juiz “n\u00e3o pode ser uma samambaia jur\u00eddica”\u00a0e deve fazer perguntas nos interrogat\u00f3rios.<\/p>\n Fux afirmou que o papel de produzir provas \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o dos magistrados. \u201cComo titular da a\u00e7\u00e3o penal, [o MP] tem o primeiro \u00f4nus de produzir evid\u00eancias, diretas e indiretas que corroborem e p\u00f5em firme as hip\u00f3teses acusat\u00f3rias. […] O juiz, por sua vez, deve acompanhar a a\u00e7\u00e3o penal com distanciamento, n\u00e3o apenas por n\u00e3o dispor de compet\u00eancia investigativa ou acusat\u00f3ria, como tamb\u00e9m, por seu necess\u00e1rio dever de imparcialidade\u201d, declarou.<\/p>\n Em outro momento, tamb\u00e9m sem citar nomes, Fux disse que “o juiz que se faz mais severo que a lei se torna injusto”.<\/p>\n Papel do STF “A miss\u00e3o precisa do STF \u00e9 a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, fundamento inabal\u00e1vel do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Dessa ordem, irradia a promessa de igualdade entre todos os cidad\u00e3os perante a lei, sem distin\u00e7\u00f5es de identidade, de origem social, de condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, disse. Ele complementou que o Supremo n\u00e3o poderia\u00a0“realizar um ju\u00edzo pol\u00edtico do que \u00e9 bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.<\/p>\n Cr\u00edtica \u00e0 celeridade e compara\u00e7\u00e3o com Mensal\u00e3o \u201cEstou h\u00e1 14 anos no Supremo Tribunal Federal, julguei processos complexos, como por exemplo o Mensal\u00e3o, nossa decana [C\u00e1rmen L\u00facia] tamb\u00e9m esteve presente. O processo levou dois anos para receber a den\u00fancia e cinco anos para ser julgado\u201d, disse.<\/p>\n Ele citou que em fevereiro deste ano, a Pol\u00edcia Federal havia apreendido 1,2 mil equipamentos eletr\u00f4nicos dos envolvidos, e extra\u00eddo 255 milh\u00f5es e mensagens de \u00e1udios e v\u00eddeos, e os peritos produziram mais de mil laudos. O ministro apelidou a situa\u00e7\u00e3o de “tsnumani de dados”.<\/p>\n Discorda de exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa De acordo com o ministro, os crimes associativos em geral, em que se inclui organiza\u00e7\u00e3o criminosa e associa\u00e7\u00e3o criminosa, exigem para que sua caracteriza\u00e7\u00e3o apresente os requisitos da estabilidade e da perman\u00eancia. “A\u00a0consuma\u00e7\u00e3o do delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 condicionada efetivamente \u00e0 exist\u00eancia de estabilidade e durabilidade”, defendeu.<\/p>\n Mais uma vez, Fux relembrou o julgamento do Mensal\u00e3o para embasar seu argumento.\u00a0“Como j\u00e1 destaquei, no caso do Mensal\u00e3o, este tribunal concluiu com maioria que a reuni\u00e3o de v\u00e1rios agentes, voltados \u00e0 pr\u00e1tica reiterada de crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, n\u00e3o preencheria a elementar t\u00edpica concernente \u00e0 s\u00e9rie indeterminada de crimes. Raz\u00e3o pela qual foram os r\u00e9us absolvidos dessa imputa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha”, afirmou.<\/p>\n Nega rela\u00e7\u00e3o de acusados com 8\/1 “N\u00e3o h\u00e1 provas nos autos de que os r\u00e9us tenham ordenado a destrui\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 evid\u00eancias de que, assim que a destrui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou, um dos r\u00e9us tomou medidas para evitar que o edif\u00edcio do Supremo fosse invadido pelos v\u00e2ndalos. O r\u00e9u Anderson Torres assim agiu”, acrescentou o ministro ao analisar o crime de dano qualificado.<\/p>\n Afasta tese de golpe de Estado “O crime foi apenas tentado. Ainda quando a vontade de violar a lei penal se anuncie por palavras ou escritos, n\u00e3o pode haver crime, sen\u00e3o se vai al\u00e9m da express\u00e3o in\u00f3cua de um pensamento”, disse Fux. De acordo com o ministro, a lei s\u00f3 incrimina as manifesta\u00e7\u00f5es orais ou escritas de ideias quando j\u00e1 de si mesmas criam uma situa\u00e7\u00e3o de lesividade ou periclita\u00e7\u00e3o ao bem jur\u00eddico.<\/p>\n “\u00c9 o que se colhe do velho ad\u00e1gio romano ‘cogitationis poenam nemo patitur’: ningu\u00e9m pode ser punido pela cogita\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Fonte: Portal Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O parecer de Fux sobre o envolvimento do ex-presidente na trama golpista se deu mais de nove horas ap\u00f3s o in\u00edcio da exposi\u00e7\u00e3o de seu voto no plen\u00e1rio da Primeira […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":149287,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961],"tags":[44229,3272,41085,10092,3700,836,44228],"class_list":{"0":"post-149286","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-nacional","9":"tag-acusados-com-8-1","10":"tag-bolsonaro","11":"tag-golpe-de-estado","12":"tag-ministro-luiz-fux","13":"tag-organizacao-criminosa","14":"tag-stf","15":"tag-trama-golpista"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149286"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\no ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
\no almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
\no ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres;
\no ex-ministro do GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), Augusto Heleno;
\no ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
\ne o general e ex-ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira.
\nDepois da exposi\u00e7\u00e3o da tese de que o caso n\u00e3o estava no foro correto, Fux se dedicou a abrir diverg\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o aos crimes dos quais o n\u00facleo \u00e9 acusado. Parte da leitura do voto foi direcionada \u00e0 defesa de que as\u00a0atividades de Bolsonaro e do grupo n\u00e3o configurariam organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nAinda na ter\u00e7a-feira, 9, quando o relator do processo, Alexandre de Moraes, iniciava seu voto, Fux o interrompeu, dizendo que iria levar ao plen\u00e1rio da Primeira Turma um debate sobre pontos do processo dos quais divergiu. A promessa foi cumprida nesta quarta.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nEm seguida, Fux come\u00e7ou a sua defesa de que o STF n\u00e3o seria o tribunal adequado para o julgamento do ex-presidente. Antes, ele havia feito uma an\u00e1lise do papel da Corte na divis\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nFux concordou com o alegado pelos advogados dos acusados de que houve “cerceamento da defesa”, em raz\u00e3o do alto n\u00famero de provas vinculadas ao processo e o pouco tempo que tiveram para elaborar seus argumentos. Segundo o ministro, at\u00e9 ele teve dificuldade em construir seu voto, devido \u00e0 quantidade de denunciados, testemunhas e material probat\u00f3rio.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nFux tamb\u00e9m defendeu que\u00a0uma reuni\u00e3o para discutir um plano de tentativa de golpe de Estado n\u00e3o caracteriza a forma\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0“A imputa\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa exige mais do que a reuni\u00e3o de v\u00e1rios agentes para a pr\u00e1tica de delitos, a pluralidade de agentes. A exist\u00eancia de um plano delitivo n\u00e3o tipifica o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, disse.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nPassando para as acusa\u00e7\u00f5es de dano qualificado e de dano ao patrim\u00f4nio, Fux considerou que os r\u00e9us n\u00e3o teriam rela\u00e7\u00e3o com o que ocorreu no 8 de Janeiro, na invas\u00e3o \u00e0 sede dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nAo falar sobre as den\u00fancias de tentativa de golpe de Estado, o ministro voltou a indicar a absolvi\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e dos demais r\u00e9us por considerar que n\u00e3o h\u00e1 golpe de Estado sem deposi\u00e7\u00e3o de governos eleitos.<\/p>\n