![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Senador-Alessandro-Vieira-SE-Noticias.png\")
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Autor do PL da Adultiza\u00e7\u00e3o, senador Alessandro Vieira, e relator da mat\u00e9ria, senador Fl\u00e1vio Arns, acompanham a decreta\u00e7\u00e3o do resultado da vota\u00e7\u00e3o – Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n
O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a vota\u00e7\u00e3o ocorreu sem contagem de votos dos parlamentares. No entanto, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Lu\u00eds Carlos Heinze (PP-RS) fizeram quest\u00e3o de registrar que votariam contrariamente ao PL. Para os tr\u00eas, o projeto \u00e9 uma brecha para propostas de regula\u00e7\u00e3o das redes.<\/p>\n
O PL da Adultiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e passou a ser chamado de ECA Digital, pois amplia as determina\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para o universo virtual. A iniciativa imp\u00f5e \u00e0s plataformas o “dever de cuidado” no trato com usu\u00e1rios menores de idade, estabelecendo responsabilidades espec\u00edficas para reduzir riscos de crimes como pedofilia, explora\u00e7\u00e3o sexual e abusos relacionados ao uso excessivo da internet.<\/p>\n
“Caixa de saque” Na leitura do relat\u00f3rio do PL, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) afirmou que o mecanismo “possui elementos marcantes de jogos de azar” e ativa mecanismos de recompensa do c\u00e9rebro. “N\u00e3o existem limites seguros para que crian\u00e7as e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou.<\/p>\n O texto aprovado pelo Senado determina que as empresas de tecnologia devem oferecer mecanismos para que os pais acompanhem de forma efetiva o que seus filhos fazem on-line. Entre as medidas previstas est\u00e3o: restri\u00e7\u00e3o de contatos diretos entre adultos e menores, possibilidade de limitar o tempo de uso e de bloquear conte\u00fados considerados impr\u00f3prios. As contas de crian\u00e7as, segundo o PL, s\u00f3 poder\u00e3o ser criadas se estiverem vinculadas ao perfil de um respons\u00e1vel legal, que ter\u00e1 acesso \u00e0s configura\u00e7\u00f5es e ao hist\u00f3rico de atividades.<\/p>\n No campo da privacidade, o projeto obriga as redes sociais a adotar, como padr\u00e3o, o n\u00edvel m\u00e1ximo de prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes, proibindo a coleta excessiva de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Servi\u00e7os com conte\u00fado adulto dever\u00e3o adotar sistemas confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o de idade, a fim de impedir o acesso de usu\u00e1rios que n\u00e3o comprovem a maioridade.<\/p>\n A publicidade dirigida tamb\u00e9m sofrer\u00e1 mudan\u00e7as significativas. O projeto veda o uso de perfis comportamentais ou an\u00e1lises emocionais para direcionar an\u00fancios a menores de idade. Al\u00e9m disso, plataformas n\u00e3o poder\u00e3o criar perfis comerciais voltados a esse p\u00fablico.<\/p>\n A proposta ainda prev\u00ea que qualquer conte\u00fado relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes seja imediatamente removido e comunicado \u00e0s autoridades competentes. Empresas com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores de idade ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de publicar relat\u00f3rios semestrais sobre den\u00fancias recebidas e medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas.<\/p>\n As puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir as novas normas variam de advert\u00eancias e multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades no Brasil. O projeto tamb\u00e9m alcan\u00e7a fabricantes de dispositivos eletr\u00f4nicos conectados \u00e0 internet, que dever\u00e3o incluir alertas nas embalagens sobre riscos digitais para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Fonte: Coreio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) da Adultiza\u00e7\u00e3o, que estabelece novas regras para proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. O tr\u00e2mite da mat\u00e9ria no Congresso ocorreu em quase dois meses, o que \u00e9 considerado r\u00e1pido para os padr\u00f5es do Legislativo. Isso porque, em 1\u00ba de agosto, o youtuber Felipe Bressanin Pereira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":149091,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[44160,44161,44162,11299],"class_list":{"0":"post-149090","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-adultizacao","10":"tag-lei-da-adultizacao","11":"tag-projeto-de-lei-da-adultizacao","12":"tag-senador-alessandro-vieira"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149090"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149090\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nA \u00fanica altera\u00e7\u00e3o significativa do Senado foi proibi\u00e7\u00e3o de “caixas de saque” (loot boxes) em jogos on-line. O dispositivo havia sido proibido na primeira aprova\u00e7\u00e3o, mas a regra acabou sendo alterada pelos deputados e os senadores voltaram a proibi-lo.<\/p>\n