{"id":148747,"date":"2025-08-01T05:27:58","date_gmt":"2025-08-01T08:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=148747"},"modified":"2025-08-01T06:53:21","modified_gmt":"2025-08-01T09:53:21","slug":"sao-cristovao-consegue-na-justica-federal-bloqueio-de-r-220-milhoes-da-outorga-da-deso-que-iriam-para-aracaju-valor-sera-depositado-em-juizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/sao-cristovao-consegue-na-justica-federal-bloqueio-de-r-220-milhoes-da-outorga-da-deso-que-iriam-para-aracaju-valor-sera-depositado-em-juizo\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o consegue na Justi\u00e7a Federal bloqueio de R$ 220 milh\u00f5es da outorga da Deso que iriam para Aracaju; valor ser\u00e1 depositado em ju\u00edzo"},"content":{"rendered":"

O juiz da 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu o pedido do Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e determinou ao Estado de Sergipe a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 220.262.578,74 (duzentos e vinte milh\u00f5es, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos)<\/strong> ao Munic\u00edpio de Aracaju. A decis\u00e3o estabelece ainda que o valor seja depositado em conta judicial, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, na Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Ag\u00eancia Justi\u00e7a Federal \u2013, at\u00e9 que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) refa\u00e7a a recontagem populacional da \u00e1rea em lit\u00edgio pertencente ao territ\u00f3rio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, e seja realizado o c\u00e1lculo atualizado da respectiva outorga pelo servi\u00e7o p\u00fablico prestado na regi\u00e3o do Mosqueiro.<\/p>\n

\"Justi\u00e7a<\/a>

Justi\u00e7a Federal bloqueia R$ 220 milh\u00f5es da outorga da Deso que seriam repassados a Aracaju e determina dep\u00f3sito judicial a pedido da Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o – Foto: arquivo\/SE Not\u00edcias<\/p><\/div>\n

Al\u00e9m disso, o magistrado determinou que a Secretaria da Vara agende, com urg\u00eancia, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, intimando todos os interessados. A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 29 de julho.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

O Portal SE Not\u00edcias<\/strong><\/em> apurou que a Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o solicitou judicialmente a suspens\u00e3o do repasse das parcelas relativas \u00e0 outorga da concess\u00e3o dos servi\u00e7os regionalizados de abastecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto \u2014 opera\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o da DESO\u201d \u2014 concedidos \u00e0 empresa Igu\u00e1 Saneamento.<\/p>\n

Com a unifica\u00e7\u00e3o das microrregi\u00f5es de saneamento promovida pelo Governo de Sergipe, foi criada a Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto de Sergipe (MAES), o que resultou na concess\u00e3o regionalizada do servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada. Cada munic\u00edpio passou a ter direito ao recebimento de um valor correspondente \u00e0 outorga pelo servi\u00e7o p\u00fablico prestado.<\/p>\n

No entanto, o valor da outorga foi definido com base, entre outros crit\u00e9rios, no n\u00famero de habitantes de cada munic\u00edpio. Ocorre que o IBGE n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o, determinada judicialmente, de realizar a recontagem populacional na \u00e1rea em disputa. Com isso, a popula\u00e7\u00e3o residente na regi\u00e3o do Mosqueiro foi contabilizada como pertencente a Aracaju, o que inflou a base de c\u00e1lculo da capital e reduziu proporcionalmente o valor que caberia a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal acatou os argumentos apresentados por S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, acompanhados de parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e determinou a suspens\u00e3o dos repasses das parcelas remanescentes da outorga ao Munic\u00edpio de Aracaju, obrigando o Estado a depositar os valores nos autos do processo at\u00e9 o cumprimento da recontagem populacional por parte do IBGE.<\/p>\n

Na data do protocolo do pedido, ainda restavam duas parcelas a serem transferidas para Aracaju, totalizando R$ 220,2 milh\u00f5es. A decis\u00e3o foi proferida a tempo de suspender a terceira parcela, no valor de R$ 110.131.298,37 (cento e dez milh\u00f5es, cento e trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos). Apesar disso, a Justi\u00e7a determinou o dep\u00f3sito integral das duas parcelas em ju\u00edzo.<\/p>\n

Decis\u00e3o fundamentada<\/strong><\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, a decis\u00e3o considerou a necessidade de cumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais, inclusive aquelas proferidas em recursos extraordin\u00e1rios submetidos ao regime de repercuss\u00e3o geral. O juiz tamb\u00e9m apontou o risco de graves preju\u00edzos ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o caso os valores continuassem a ser repassados \u00e0 capital sem o devido ajuste na base populacional.<\/p>\n

Com isso, a Justi\u00e7a Federal acatou o pedido do munic\u00edpio e determinou o bloqueio dos repasses at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n

O portal SE Not\u00edcias<\/strong> <\/em>entrou em contato com o Governo do Estado, o IBGE e a Prefeitura de Aracaju para saber se desejam se manifestar sobre o caso. Seguimos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos pelo e-mail: senoticias@gmail.com.<\/p>\n

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Reda\u00e7\u00e3o SE Not\u00edcias<\/p>\n

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O juiz da 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu o pedido do Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e determinou ao Estado de Sergipe a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 220.262.578,74 (duzentos e vinte milh\u00f5es, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e quatro […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":148748,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[208,448,4654,10305,213,81,44031],"class_list":{"0":"post-148747","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-deso","10":"tag-governo-de-sergipe","11":"tag-justica-federal","12":"tag-mosqueiro","13":"tag-prefeitura-de-aracaju","14":"tag-prefeitura-de-sao-cristovao","15":"tag-terceira-vara-da-justica-federal"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148747"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148747\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}