{"id":148213,"date":"2025-06-18T12:18:53","date_gmt":"2025-06-18T15:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=148213"},"modified":"2025-06-18T12:18:53","modified_gmt":"2025-06-18T15:18:53","slug":"conta-de-luz-pode-disparar-por-causa-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/conta-de-luz-pode-disparar-por-causa-do-congresso\/","title":{"rendered":"Conta de luz pode disparar por causa do Congresso"},"content":{"rendered":"

O Congresso derrubou, ontem, os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 lei que, originalmente, visava estimular a gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica offshore \u2014 produzida em alto-mar. O resultado da a\u00e7\u00e3o dos parlamentares pode gerar um impacto bilion\u00e1rio para os consumidores de energia el\u00e9trica. Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que os custos podem alcan\u00e7ar R$ 197 bilh\u00f5es at\u00e9 2050.<\/p>\n

Isso representar\u00e1 um aumento m\u00e9dio de at\u00e9 9% nas tarifas de energia. No projeto de lei, mantiveram-se “jabutis” (dispositivos adicionados ao PL que nem sempre t\u00eam a ver com seu conte\u00fado) que obrigam a contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, pelo governo federal, de determinadas fontes de energia, independentemente da demanda do mercado \u2014 tal como a de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs), cujo gasto \u00e9 estimado em R$ 140 bilh\u00f5es at\u00e9 2050.<\/p>\n

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O resultado da a\u00e7\u00e3o dos parlamentares pode gerar um impacto bilion\u00e1rio para os consumidores de energia el\u00e9trica – Foto: Kayo Magalhaes\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

A conta, por\u00e9m, s\u00f3 aumenta: os “jabutis” preveem, tamb\u00e9m, a contrata\u00e7\u00e3o de uma planta de hidrog\u00eanio l\u00edquido no Nordeste e de usinas e\u00f3licas na Regi\u00e3o Sul \u2014 adicionam mais R$ 33 bilh\u00f5es ao desembolso pelo Executivo. No retorno \u00e0 vers\u00e3o original do PL, ainda prorroga-se, antecipadamente, os contratos do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas (Proinfa). S\u00e3o mais R$ 24 bilh\u00f5es ao custo final da energia el\u00e9trica no Brasil.<\/p>\n

Por nota, a FNCE afirma que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos “jabutis”. “A decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, grande parte dos vetos presidenciais aos ‘jabutis’ na Lei das E\u00f3licas Offshore obrigar\u00e1 os consumidores de energia a arcarem com um custo de R$ 197 bilh\u00f5es, ao longo dos pr\u00f3ximos 25 anos, que poder\u00e1 representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz”, afirma a entidade. “O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princ\u00edpios constitucionais e democr\u00e1ticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a popula\u00e7\u00e3o e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participa\u00e7\u00e3o e aprovando, sumariamente, medidas de grave repercuss\u00e3o sem base t\u00e9cnica nem justificativa econ\u00f4mica”, complementa a manifesta\u00e7\u00e3o da FNCE.<\/p>\n

De acordo com a Frente, as medidas s\u00e3o desnecess\u00e1rias, pois al\u00e9m do alto custo t\u00eam potencial para ampliar, ainda mais, a j\u00e1 elevada sobreoferta de energia \u2014 isso porque o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) realiza cortes na gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica e solar. Com a volta dos “jabutis”, a perspectiva \u00e9 de que haja retra\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis.<\/p>\n

A FNCE ainda alerta que os “jabutis” s\u00e3o um perigo para a ind\u00fastria, o com\u00e9rcio e os consumidores residenciais, “que ver\u00e3o impacto no pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os, e na infla\u00e7\u00e3o”. “Ao derrubar os vetos da Lei de E\u00f3licas Offshore, o Congresso Nacional torna-se respons\u00e1vel pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor el\u00e9trico”, frisa a entidade.<\/p>\n

Mais derrota<\/strong><\/p>\n

Mas esta n\u00e3o foi a \u00fanica derrota de peso que o governo sofreu. O Congresso tamb\u00e9m derrubou parte dos vetos presidenciais aplicados \u00e0 lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o fiscal para os fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) e de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\u00f3cio (Fiagro). Foi uma vit\u00f3ria para os setores do agroneg\u00f3cio e do mercado imobili\u00e1rio, que vinham pressionando os parlamentares contra a tentativa do governo de tributar esses ativos.<\/p>\n

No texto original aprovado pelo Legislativo, os parlamentares haviam assegurado que FIIs e Fiagros ficariam livres da incid\u00eancia do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 tributos que substituir\u00e3o PIS, Cofins e ICMS com a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria. Mas Lula vetou os trechos que garantiam essas isen\u00e7\u00f5es, alegando quest\u00f5es de equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

O Congresso, por\u00e9m, restabeleceu a garantia de que os fundos permane\u00e7am livres de impostos no novo sistema tribut\u00e1rio. O governo tentou evitar uma derrota ainda pior depois de intensa negocia\u00e7\u00e3o, sobretudo, com os ruralistas e os representantes do mercado financeiro. Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica editou uma medida provis\u00f3ria que cria a cobran\u00e7a de 5% de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em transa\u00e7\u00f5es envolvendo FIIs e Fiagros \u2014 a MP foi publicada em 11 de junho e precisa ser aprovada por deputados e senadores para vigorar.<\/p>\n

Al\u00e9m do IOF, o pacote elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda inclui a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos com esses fundos, o que representa uma mudan\u00e7a significativa no modelo atual de tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 isento para muitos investidores desses ativos. As novas regras, segundo o texto da MP, s\u00f3 passar\u00e3o a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, caso o Congresso as aprove.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o foi pior porque houve um acordo entre os l\u00edderes para adiar a an\u00e1lise de 30 dos 60 vetos da pauta \u2014 o restante ficou para a nova sess\u00e3o do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Entre os vetos deixados para frente est\u00e1 o que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Os parlamentares decidiram postergar a vota\u00e7\u00e3o de 10 dispositivos, incluindo trechos que tratam da tributa\u00e7\u00e3o sobre o uso de espa\u00e7os f\u00edsicos mediante pagamento, e da isen\u00e7\u00e3o do imposto seletivo para produtos exportados considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n

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Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n

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