{"id":146894,"date":"2025-03-13T09:56:55","date_gmt":"2025-03-13T12:56:55","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=146894"},"modified":"2025-03-13T09:56:55","modified_gmt":"2025-03-13T12:56:55","slug":"confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda\/","title":{"rendered":"Confira regras do IRPF 2025; prazo para declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a na segunda"},"content":{"rendered":"

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida atrasar\u00e1 este ano. O documento, que traz as informa\u00e7\u00f5es do contribuinte apuradas pelo Fisco, s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 1\u00ba de abril.<\/p>\n

Este ano, o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira (17), \u00e0s 8h, e termina em 30 de maio, \u00e0s 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, quase 3 milh\u00f5es a mais que as 43.212.426 declara\u00e7\u00f5es entregues em 2024.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estava dispon\u00edvel por volta de 15 de mar\u00e7o, no primeiro dia da entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Segundo o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.<\/p>\n

\u201cO melhor era ser lan\u00e7ado tudo junto. N\u00e3o foi poss\u00edvel. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. N\u00e3o aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicat\u00f3rio [dos servidores da Receita Federal] n\u00e3o ajuda nesse tipo de atividade\u201d, explicou Brito.<\/p>\n

Criada em 2014, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em 2020. A importa\u00e7\u00e3o dos dados da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida evoluiu de 1,2% das declara\u00e7\u00f5es, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declara\u00e7\u00f5es sejam pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos esperar o dia 1\u00ba de abril para liberar as informa\u00e7\u00f5es para voc\u00eas. \u00c0 medida que as informa\u00e7\u00f5es forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibiliz\u00e1-las para quem usa o programa gerador\u201d, explicou o respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca (Foto E).<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida vir\u00e1 com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o anterior do contribuinte: identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o;
\nRendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carn\u00ea-Le\u00e3o Web;
\nRendimentos isentos em fun\u00e7\u00e3o de mol\u00e9stia grave e c\u00f3digos de juros (inclusive RRA);
\nRendimentos de restitui\u00e7\u00e3o recebidas no ano-calend\u00e1rio;
\nContribui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada;
\nAtualiza\u00e7\u00e3o do saldo de conta banc\u00e1ria e poupan\u00e7a;
\nAtualiza\u00e7\u00e3o do saldo de Fundos de investimento;
\nIm\u00f3veis adquiridos no ano-calend\u00e1rio;
\nDoa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio;
\nInforma\u00e7\u00e3o de Criptoativos;
\nConta banc\u00e1ria\/poupan\u00e7a ainda n\u00e3o declarada;
\nFundo de investimento ainda n\u00e3o declarado;
\nContas banc\u00e1rias no exterior.<\/p>\n

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar dispon\u00edveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.<\/p>\n

A partir deste ano, os dados de contas banc\u00e1rias no exterior foram inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, ap\u00f3s a legisla\u00e7\u00e3o determinar a tributa\u00e7\u00e3o de offshores (empresas de investimentos em outros pa\u00edses) e rendimentos no exterior.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong>
\nA declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ter\u00e1 poucas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. As principais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte est\u00e1 obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o no ano passado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obrigatoriedades, as mudan\u00e7as foram as seguintes:<\/strong><\/p>\n

Valor de rendimentos tribut\u00e1veis anuais que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
\nLimite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
\nQuem atualizou valor de bens im\u00f3veis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 ter\u00e1 de preencher a declara\u00e7\u00e3o;
\nQuem apurou rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
\nAs demais obrigatoriedades foram mantidas.
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optou pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix. At\u00e9 o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utiliza\u00e7\u00e3o de uma das duas ferramentas.<\/p>\n

\"\"<\/a>


Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 1\u00ba de abril – Foto: Bruno Peres\/Abr<\/p><\/div>\n

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es seguir\u00e1 a seguinte ordem:<\/strong><\/p>\n

idade igual ou superior a 80 anos;
\nidade igual\/superior a 60 anos, pessoas com defici\u00eancia e pessoas com doen\u00e7a grave;
\npessoas cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;
\nutilizaram a pr\u00e9-preenchida e optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;
\nutilizaram a pr\u00e9-preenchida ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;
\ndemais contribuintes.
\nTr\u00eas campos na declara\u00e7\u00e3o foram extintos:<\/strong><\/p>\n

t\u00edtulo de eleitor;
\nconsulado\/embaixada (para residentes no exterior);
\nn\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o anterior (em declara\u00e7\u00f5es on-line).
\nSegundo Fonseca, esses dados foram necess\u00e1rios em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.<\/p>\n

Rendimentos no exterior<\/strong>
\nPor causa da lei que antecipou a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros pa\u00edses), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, com al\u00edquota de 15%. At\u00e9 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informa\u00e7\u00e3o do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.<\/p>\n

Cronograma<\/strong>
\n13 de mar\u00e7o: libera\u00e7\u00e3o do programa gerador da declara\u00e7\u00e3o para preenchimento;
\n17 de mar\u00e7o: in\u00edcio das transmiss\u00f5es pelo programa gerador;
\n1\u00ba de abril: libera\u00e7\u00e3o do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos m\u00f3veis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
\n1\u00ba de abril: libera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.
\nRestitui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAs restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas nas seguintes datas:<\/p>\n

Primeiro lote: 30 de maio;
\nSegundo lote: 30 de junho;
\nTerceiro lote: 31 de julho;
\nQuarto lote: 29 de agosto;
\nQuinto e \u00faltimo lote: 30 de setembro.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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