{"id":145703,"date":"2024-12-26T17:22:13","date_gmt":"2024-12-26T20:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=145703"},"modified":"2024-12-26T17:22:13","modified_gmt":"2024-12-26T20:22:13","slug":"animais-domesticos-terao-direito-a-rg-com-cadastro-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/animais-domesticos-terao-direito-a-rg-com-cadastro-nacional\/","title":{"rendered":"Animais dom\u00e9sticos ter\u00e3o direito a RG com cadastro nacional"},"content":{"rendered":"

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O sistema do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos j\u00e1 est\u00e1 em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estima\u00e7\u00e3o e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poder\u00e1 ser acessada pela conta Gov.br, o portal de servi\u00e7os do governo federal.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es de resgate de animais e prefeituras tamb\u00e9m poder\u00e3o cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identifica\u00e7\u00e3o, que incluir\u00e1 um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o (QR Code). Esse c\u00f3digo poder\u00e1 ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via c\u00e2mera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.<\/p>\n

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C\u00f3digo poder\u00e1 ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via c\u00e2mera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor – Foto: arquivo\/SE Not\u00edcias<\/p><\/div>\n

A Lei 15.046\/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00faltimo dia 18, autorizou a cria\u00e7\u00e3o do cadastro pela Uni\u00e3o. O sistema vai reunir informa\u00e7\u00f5es sobre os propriet\u00e1rios e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida tamb\u00e9m deve proporcionar mais seguran\u00e7a em transa\u00e7\u00f5es de compra e venda.<\/p>\n

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endere\u00e7o do propriet\u00e1rio e dados sobre a proced\u00eancia e caracter\u00edsticas dos animais: ra\u00e7a, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doen\u00e7as contra\u00eddas ou em tratamento, al\u00e9m do local onde o animal \u00e9 mantido. Ser\u00e1 dever dos tutores informar sobre a venda, doa\u00e7\u00e3o ou morte do bicho de estima\u00e7\u00e3o, apontando a causa.<\/p>\n

Caso o animal utilize um microchip subcut\u00e2neo que o identifique, o dispositivo poder\u00e1 ser inclu\u00eddo no cadastro. \u201cSalvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. No entanto, \u00e9 recomendada como forma de aumentar a seguran\u00e7a e o controle dos animais\u201d, esclareceu o MMA.<\/p>\n

O microchip \u00e9 um dispositivo colocado por veterin\u00e1rios sob a pele dos animais, com um c\u00f3digo associado aos dados do propriet\u00e1rio. Para acessar as informa\u00e7\u00f5es, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar um leitor adequado, normalmente dispon\u00edvel em cl\u00ednicas veterin\u00e1rias que fazem o procedimento.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

O cadastro dos animais ser\u00e1 realizado prioritariamente pelos tutores respons\u00e1veis, no entanto, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poder\u00e3o cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situa\u00e7\u00e3o de rua. Quando esses animais forem adotados, ser\u00e1 feita, pelo sistema, a transfer\u00eancia da tutela.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o MMA, munic\u00edpios e estados que aderirem ao sistema ter\u00e3o acesso a uma \u00e1rea espec\u00edfica, onde poder\u00e3o visualizar e analisar dados estat\u00edsticos regionais. \u201cEssas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para a gest\u00e3o de programas locais de prote\u00e7\u00e3o e manejo populacional \u00e9tico de c\u00e3es e gatos, incluindo a\u00e7\u00f5es como vacina\u00e7\u00e3o, mutir\u00f5es de castra\u00e7\u00e3o e microchipagem, campanhas de ado\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d, destacou a pasta.<\/p>\n

O cadastro ser\u00e1 acess\u00edvel ao p\u00fablico via internet e a fiscaliza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o dos dados ser\u00e1 feita pelos estados e pela Uni\u00e3o. Atualmente, iniciativas semelhantes j\u00e1 existem no pa\u00eds, mas de forma descentralizada.<\/p>\n

Os animais voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, para produtos ou servi\u00e7os, n\u00e3o precisar\u00e3o ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam \u00e0 companhia ou s\u00e3o criados como de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Imposto<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto do Senado, surgiram especula\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de imposto a ser pago por quem \u00e9 dono de animal dom\u00e9stico, como ocorre em outros pa\u00edses, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, n\u00e3o prev\u00ea pagamento de nenhum tipo de taxa\u00e7\u00e3o, apenas autoriza a cria\u00e7\u00e3o do cadastro, que ser\u00e1 gratuito.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, o objetivo \u00e9 melhorar a gest\u00e3o e o planejamento de a\u00e7\u00f5es, sem impor san\u00e7\u00f5es ou cobran\u00e7as. O acesso p\u00fablico aos dados ser\u00e1 limitado ao necess\u00e1rio para dar suporte a pol\u00edticas p\u00fablicas, com garantia de privacidade e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais\u201d, destacou o governo federal, em comunicado.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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