Entre os principais pontos, a publica\u00e7\u00e3o diz que a\u00a0arma de fogo s\u00f3 poder\u00e1 ser usada por profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica como \u00faltimo recurso.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u27a1\ufe0fTamb\u00e9m determina que armas de fogo n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas contra:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Nos dois casos, o\u00a0uso de arma ser\u00e1 v\u00e1lido\u00a0<\/span>se houver risco ao profissional<\/span><\/strong>\u00a0de seguran\u00e7a ou a terceiros<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Essas diretrizes espec\u00edficas s\u00e3o semelhantes ao que j\u00e1 estava disposto em uma norma anterior do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que estava em vigor desde 2010.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u27a1\ufe0fOutro trecho do decreto diz que \u00e9 necess\u00e1rio que haja planejamento nas opera\u00e7\u00f5es e que as a\u00e7\u00f5es sejam realizadas adotando medidas para\u00a0“prevenir ou minimizar o uso da for\u00e7a e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas<\/span>“.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n No entanto, a publica\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o traz as regras detalhadas.<\/strong>\u00a0O texto apresenta\u00a0princ\u00edpios gerais\u00a0<\/strong>e prev\u00ea que normas complementares ser\u00e3o publicadas posteriormente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Tamb\u00e9m cita que o uso de arma de fogo ser\u00e1 sempre \u201cmedida de \u00faltimo recurso\u201d. H\u00e1 a previs\u00e3o de que sempre que o uso da for\u00e7a resultar em ferimento ou morte, a ocorr\u00eancia deve ser detalhada, nos termos que ser\u00e3o elaborados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Lula-e-o-ministro-da-justica-se-noticias.jpg\")
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