{"id":145606,"date":"2024-12-18T19:14:39","date_gmt":"2024-12-18T22:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=145606"},"modified":"2024-12-19T06:31:39","modified_gmt":"2024-12-19T09:31:39","slug":"tre-derruba-chapa-do-pl-e-decide-pela-cassacao-do-mandato-do-deputado-federal-icaro-de-valmir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tre-derruba-chapa-do-pl-e-decide-pela-cassacao-do-mandato-do-deputado-federal-icaro-de-valmir\/","title":{"rendered":"TRE derruba chapa do PL e decide pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado federal \u00cdcaro de Valmir"},"content":{"rendered":"

Na tarde desta quarta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria de 5 a 2, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, e pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos eletivos das eleitas, dos eleitos e das(os) outras(os) candidatas e candidatos do Diret\u00f3rio Regional de Sergipe do Partido Liberal (PL) por ocorr\u00eancia de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero no \u00e2mbito das Elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia gira em torno de saber se as candidaturas femininas do Partido Liberal (Diret\u00f3rio Regional\/SE) para deputado federal nas Elei\u00e7\u00f5es de 2022 foram apenas fict\u00edcias, nesse caso, em desacordo com o artigo 10 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Segundo a inicial, tr\u00eas candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir a cota exigida por lei, sem a inten\u00e7\u00e3o de permitir que as candidatas realmente participassem da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base no parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o partido impugnado apresentou candidatas sem viabilidade eleitoral, sem campanha ou apoio partid\u00e1rio, resultando em poucos votos, sem impacto nas elei\u00e7\u00f5es, especialmente, em compara\u00e7\u00e3o com os candidatos do g\u00eanero masculino. O impugnante apontou que as provas mostram que o partido n\u00e3o se empenhou nas candidaturas, como evidenciado pela baixa movimenta\u00e7\u00e3o financeira. O valor repassado \u00e0s candidatas foi apenas 7% do valor disponibilizado pelo partido pol\u00edtico, quando o m\u00ednimo deveria ser 30%.<\/p>\n

O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, concluiu que as provas indicam que foram atendidos os tr\u00eas requisitos da S\u00famula n\u00ba 73 do TSE: votos insignificantes; presta\u00e7\u00e3o de contas zerada; e falta de campanha efetiva. Com isso, diante das evid\u00eancias de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero e de viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de igualdade, a a\u00e7\u00e3o deveria ser aceita. A aus\u00eancia das candidatas nas conven\u00e7\u00f5es e nas reuni\u00f5es do partido, com outras provas, segundo o relator, mostrou que as candidaturas visavam apenas cumprir formalmente a cota de g\u00eanero para evitar o indeferimento do DRAP.<\/p>\n

O reconhecimento da fraude de g\u00eanero leva \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do registro e dos votos de todas(os) as(os) candidatas(os) do partido. Isso ocorre porque candidaturas fict\u00edcias, criadas apenas para cumprir a cota de g\u00eanero, prejudicam os objetivos da pol\u00edtica afirmativa e geram falsa disputa eleitoral. Comprovada a fraude, os registros ou os diplomas de todas(os) as(os) candidatos da chapa devem ser cassados, mesmo sem prova de envolvimento deles no fato.<\/p>\n

\"\"<\/a>

TRE Sergipe decide pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado federal \u00cdcaro de Valmir – Foto: arquivo\/CF<\/p><\/div>\n

Por maioria de 5 a 2, os membros do Tribunal julgaram procedente o pedido para promover a cassa\u00e7\u00e3o de todas as candidaturas beneficiadas pela viola\u00e7\u00e3o da norma eleitoral, sendo indiferente a participa\u00e7\u00e3o direta ou a anu\u00eancia das(os) candidatas(os). Ficam sendo nulos os votos destinados \u00e0s candidatas e candidatos do Partido Liberal (PL) nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2022 para o cargo de deputado federal no Estado de Sergipe (eleitos, suplentes e n\u00e3o eleitos). Haver\u00e1 retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos ao cargo de Deputado Federal, e o novo c\u00e1lculo do quociente eleitoral e do quociente partid\u00e1rio referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2022 para esse cargo no Estado de Sergipe, com o subsequente preenchimento das vagas remanescentes da cassa\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria, ficou vencido o voto do Juiz Tiago Brasileiro, que inaugurou a diverg\u00eancia, seguido pelo voto da desembargadora Ana L\u00facia Freire dos Anjos.<\/p>\n

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Di\u00f3genes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana L\u00facia Freire dos Anjos, e os ju\u00edzes membros Tiago Brasileiro, Breno Bergson,H\u00e9lio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral e a ju\u00edza L\u00edvia Santos Ribeiro (em substitui\u00e7\u00e3o). Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

Por ascom\/TRE\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na tarde desta quarta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria de 5 a 2, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, e pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos eletivos das eleitas, dos eleitos e das(os) outras(os) candidatas e candidatos do Diret\u00f3rio Regional de Sergipe do […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":145607,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[42864,42863,42862,6106],"class_list":{"0":"post-145606","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-acao-de-impugnacao-de-mandato-eletivo","10":"tag-cota-feminina","11":"tag-icaro-de-valmir","12":"tag-tre"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145606"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/145607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}