A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece “trilhas” para o funcionamento e as cobran\u00e7as do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os. O regime come\u00e7ar\u00e1 ser\u00e1 totalmente implementado em 2033, depois de uma transi\u00e7\u00e3o gradual iniciada em 2026.<\/p>\n
No primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o do sistema, n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento dos novos tributos. Ser\u00e1 uma etapa de experimenta\u00e7\u00e3o na qual as notas fiscais indicar\u00e3o uma al\u00edquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobran\u00e7as.<\/p>\n
A medida possibilitar\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o de contribuintes e governos ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento no qual a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em diferentes partes de forma autom\u00e1tica e instant\u00e2nea.<\/p>\n
O texto aprovado pelos senadores beneficia ou amplia a redu\u00e7\u00e3o de tributos a novos setores, como na \u00e1rea da sa\u00fade, do turismo e no ramo imobili\u00e1rio.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Reforma-Tributaria-se-noticias.png\")
<\/a>Foram acatadas, total ou parcialmente, 690 emendas, das mais de duas mil proposi\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n
Em agosto, ap\u00f3s mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara, o Minist\u00e9rio da Fazenda estimou que a al\u00edquota-padr\u00e3o do IBS e da CBS \u2014 cobrada sobre todos os itens que n\u00e3o estiverem em regras especiais \u2014 dever\u00e1 somar 27,97%.<\/p>\n
Segundo Eduardo Braga, as altera\u00e7\u00f5es do Senado devem elevar em 0,13 ponto percentual a proje\u00e7\u00e3o da al\u00edquota-comum. Ele tem dito, por\u00e9m, que acredita que a estimativa ser\u00e1 frustrada e haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a \u2014 aproximando-se de 26,5%.<\/p>\n
O patamar global de 26,5% garante, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Congresso, a neutralidade da carga tribut\u00e1ria. Isto \u00e9, n\u00e3o haveria aumento do peso atual dos cinco impostos que ser\u00e3o extintos.<\/p>\n
isen\u00e7\u00e3o a prote\u00ednas
\nimposto do ‘pecado’
\nmenos tributos em rem\u00e9dios
\n‘cashback’ nas contas de luz, \u00e1gua e telefonia
\nisen\u00e7\u00e3o para compra de carros por PCDs
\ntributa\u00e7\u00e3o no setor imobili\u00e1rio
\nnanoempreendedores
\nhot\u00e9is, restaurantes, cultura: os setores com redu\u00e7\u00f5es
\ntrava para aumento da carga tribut\u00e1ria<\/p>\n
Prote\u00ednas isentas O Minist\u00e9rio da Fazenda afirma que a isen\u00e7\u00e3o das prote\u00ednas foi respons\u00e1vel por elevar, em 0,56 ponto percentual, a estimativa da al\u00edquota-padr\u00e3o.<\/p>\n Segundo o texto aprovado pela CCJ, estar\u00e3o isentos:<\/p>\n carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de foies gras; Uma outra categoria de alimentos ter\u00e1 direito a um corte de 60% nas cobran\u00e7as do IBS e da CBS:<\/p>\n crust\u00e1ceos e moluscos \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de lagosta e lagostim; Fonte: G1 e TV Globo Bras\u00edlia<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Instagram<\/a><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O placar foi de 49 votos favor\u00e1veis a 19 contra. Agora a proposta seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que ter\u00e1 a palavra final. O projeto detalha regras para a cobran\u00e7a dos tr\u00eas novos impostos sobre o consumo criados pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":145524,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[42808,15272,42807],"class_list":{"0":"post-145511","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-ibs","10":"tag-reforma-tributaria","11":"tag-regulamentacao-da-reforma-tributaria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145511"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145511\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/145524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nO projeto define que carnes, frangos e peixes ter\u00e3o al\u00edquota zero, dentro da cesta b\u00e1sica nacional. Os itens haviam sido inclu\u00eddos pela C\u00e2mara em julho, em oposi\u00e7\u00e3o a Lira e ao Planalto.<\/p>\n
\npeixes \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de salm\u00e3o, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;
\narroz;
\nleite;
\nleite em p\u00f3;
\nf\u00f3rmulas infantis;
\nmanteiga;
\nmargarina;
\nfeij\u00e3o;
\ncaf\u00e9;
\n\u00f3leo de baba\u00e7u;
\nfarinha de mandioca e tapioca;
\nfarinha de milho;
\ngr\u00e3os de milho;
\nfarinha de trigo;
\na\u00e7\u00facar;
\nmassas aliment\u00edcias;
\np\u00e3o franc\u00eas;
\ngr\u00e3o de aveia;
\nfarinha de aveia;
\nqueijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmes\u00e3o, fresco n\u00e3o maturado e do reino, al\u00e9m de requeij\u00e3o;
\nsal;
\nmate;
\nfarinha hipoproteica;
\nmassas hipoproteicas;
\nf\u00f3rmulas dietoter\u00e1picas para erros inatos do metabolismo;
\novos;
\nalguns tipos de produtos hort\u00edcolas \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de cogumelos e trufas;
\nfrutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem a\u00e7\u00facar ou conservantes;
\nplantas e produtos de floricultura relativos \u00e0 horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;
\nra\u00edzes e tub\u00e9rculos; e
\ncocos.<\/p>\n
\nleite fermentado e compostos l\u00e1cteos;
\nmel natural;
\noutros tipos de farinha, que n\u00e3o est\u00e3o isentas;
\ngrumos e s\u00eamolas de cereais;
\ngr\u00e3os de cerais n\u00e3o contemplados na al\u00edquota zero;
\namido de milho;
\n\u00f3leos de soja, milho, canola e outros \u00f3leos vegetais;
\noutras massas aliment\u00edcias, que n\u00e3o est\u00e3o isentas;
\nsucos naturais, sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e conservantes;
\npolpas de frutas, sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e conservantes;
\np\u00e3o de forma;
\nextrato de tomate;
\nfrutas, produtos hort\u00edcolas e vegetais, sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e conservantes \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de frutas de casca rija;
\ncereais, sementes e frutos oleaginosos;
\nprodutos hort\u00edcolas pr\u00e9-cozidos ou cozidos em \u00e1gua ou vapor, sem a\u00e7\u00facar e conservantes;
\nfrutas de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
\nbiscoitos e bolachas \u2014 sem adi\u00e7\u00e3o de cacau, recheados, cobertos, ou amanteigados; e
\n\u00e1gua mineral natural.<\/p>\n