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<\/a>Prazo para pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio encerrou na \u00faltima sexta-feira – Foto: arquivo\/Abr<\/p><\/div>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obrigatoriedade prevista em lei desde 1962. O pagamento do benef\u00edcio deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro. Mas, como este ano a data cai em um s\u00e1bado, o envio do valor deve ser antecipado para a \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n
O que fazer se o 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o foi pago?<\/p>\n
O trabalhador que n\u00e3o receber o 13\u00ba sal\u00e1rio deve procurar o RH da empresa para notificar o problema e cobrar o dep\u00f3sito. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar o sindicato da categoria para orienta\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n
Se a quest\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o funcion\u00e1rio pode fazer uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e, em \u00faltimo caso, cobrar os valores em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
O empregador que n\u00e3o pagar o benef\u00edcio pode ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho e ter que pagar uma multa.<\/p>\n
Entenda mais sobre o benef\u00edcio:<\/p>\n
O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/p>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio foi estabelecido pela Lei 4.090, de 1962, no Brasil. No texto original da legisla\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 chamado de “gratifica\u00e7\u00e3o natalina” e deveria ser pago em dezembro a todos os funcion\u00e1rios, independentemente da remunera\u00e7\u00e3o a que ele fizesse jus.<\/p>\n
Depois, em 1965, a Lei 4.749 instituiu regras mais definidas sobre tal pagamento. Outras altera\u00e7\u00f5es foram feitas em 2015, com a Lei Complementar 150, conhecida na \u00e9poca como PEC das Dom\u00e9sticas, que incluiu a classe de trabalhadoras em uma s\u00e9rie de direitos previstos na CLT.<\/p>\n
Quem tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/p>\n
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, al\u00e9m dos empregados com carteira assinada, t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos — que tem cronogramas de pagamentos espec\u00edficos e que foram antecipados neste ano.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as regras de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio?
\nO benef\u00edcio pode ser pago em duas partes ou em uma parcela \u00fanica. As empresas que escolherem a segunda op\u00e7\u00e3o devem realizar o pagamento total at\u00e9 o dia 30 de novembro. Por\u00e9m, como este ano a data cai em um s\u00e1bado, o envio do valor deve ser antecipado para a sexta-feira, 29.<\/p>\n
J\u00e1 as empresas que optarem por duas parcelas, dever\u00e3o depositar 50% do valor do 13\u00ba tamb\u00e9m at\u00e9 essa data. Depois, a segunda parcela pode ser paga at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
O valor da segunda parcela costuma ser menor do que o da primeira, pois \u00e9 neste montante que incidem os impostos, como a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do INSS.<\/p>\n
Qual o valor a ser pago no 13\u00ba sal\u00e1rio?
\nO 13\u00ba sal\u00e1rio considera a divis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o integral do trabalhador por 12 e a multiplica\u00e7\u00e3o do resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n
Ou seja, caso o funcion\u00e1rio esteja h\u00e1 um ano na empresa, ele receber\u00e1 um sal\u00e1rio a mais em seu valor integral, considerando, claro, os descontos de impostos. Mas caso ele n\u00e3o tenha completado um ano, ele receber\u00e1 um valor proporcional.<\/p>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio tamb\u00e9m leva em conta horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comiss\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Reda\u00e7\u00e3o Terra<\/p>\n
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