{"id":145301,"date":"2024-11-27T16:56:21","date_gmt":"2024-11-27T19:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=145301"},"modified":"2024-11-27T16:56:21","modified_gmt":"2024-11-27T19:56:21","slug":"em-nova-decisao-tribunal-de-justica-decide-pela-continuidade-de-licitacao-do-transporte-publico-da-grande-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/em-nova-decisao-tribunal-de-justica-decide-pela-continuidade-de-licitacao-do-transporte-publico-da-grande-aracaju\/","title":{"rendered":"Em nova decis\u00e3o, Tribunal de Justi\u00e7a decide pela continuidade de licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico da Grande Aracaju"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE) acatou recurso interposto pelo Munic\u00edpio de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral (PGM), e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o liminar da 18\u00aa Vara C\u00edvel da capital que impedia a continuidade do processo de licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico da Grande Aracaju. Com isso, o certame segue em conformidade com o edital publicado e as empresas vencedoras – Via\u00e7\u00e3o Atalaia e Transportes Sergipe – podem dar encaminhamento ao cronograma j\u00e1 estabelecido para o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nos munic\u00edpios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, S\u00e3o Cristov\u00e3o e Barra dos Coqueiros, os quais, junto ao Governo de Sergipe, formam o Cons\u00f3rcio do Transporte Metropolitano (CTM).<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador Cez\u00e1rio Siqueira Neto destaca a import\u00e2ncia de uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica para a compreens\u00e3o do tema. “Em um processo licitat\u00f3rio complexo como este n\u00e3o se pode fazer uma \u201cleitura isolada\u201d de um documento. \u00c9 regra salutar a interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos de uma lei de forma sistem\u00e1tica. Isto serve tamb\u00e9m para a leitura dos dispositivos do processo licitat\u00f3rio. Em que pesem as supostas discrep\u00e2ncias apontadas na decis\u00e3o de primeiro grau, o Munic\u00edpio apresentou explica\u00e7\u00f5es calcadas nos estudos que foram feitos pelos t\u00e9cnicos contratados que, neste momento, n\u00e3o se pode dizer que s\u00e3o falsos ou equivocados(…)”, apontou o magistrado.<\/p>\n

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TJSE decide pela continuidade de licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico da Grande Aracaju – Foto: arquivo\/SE Not\u00edcias<\/p><\/div>\n

Ainda na fundamenta\u00e7\u00e3o, o desembargador ressalta o cumprimento pelo Munic\u00edpio de Aracaju quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica para a concretiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, o qual j\u00e1 era cobrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. “A finalidade da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 benfazeja, possibilitando que os mun\u00edcipes e empresas interessadas se debrucem sobre o tema e possam sugerir mudan\u00e7as no projeto, no caso, a licita\u00e7\u00e3o. O prazo foi razo\u00e1vel e foram colhidas 551 manifesta\u00e7\u00f5es e respostas do Cons\u00f3rcio, conforme consta da decis\u00e3o atacada. Ali\u00e1s, \u00e9 de se observar que em outra a\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu e, foi atendido pelo Judici\u00e1rio, que o Munic\u00edpio de Aracaju providenciasse a deflagra\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio em 180 dias e mais a conclus\u00e3o daquele em outros 180 dias. Assim, a conclus\u00e3o de que o prazo de consulta p\u00fablica durante 11 dias foi ex\u00edguo me parece contradit\u00f3ria”, observou.<\/p>\n

Para o procurador-geral do munic\u00edpio de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, a decis\u00e3o vem ao encontro dos fundamentos j\u00e1 veiculados pela PGM. “O processo licitat\u00f3rio \u00e9 tecnicamente acurado, transparente e l\u00eddimo. Os contratos de concess\u00e3o j\u00e1 assinados v\u00e3o entregar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o metropolitana o necess\u00e1rio servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Concess\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

No dia 16 de setembro, o Cons\u00f3rcio Metropolitano e as empresas vencedoras da licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo firmaram o contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o. Com a formaliza\u00e7\u00e3o do documento, a Via\u00e7\u00e3o Atalaia Ltda e a Transportes Sergipe Limitada passaram a ter um prazo de 180 dias para operacionalizar o sistema nos quatro munic\u00edpios, conforme o edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No processo, a empresa Transportes Sergipe Limitada, de Minas Gerais, venceu o Lote 1 e ir\u00e1 operar nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. J\u00e1 o Lote 2 teve como vitoriosa a Via\u00e7\u00e3o Atalaia, que vai operar nas cidades de Aracaju e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a licita\u00e7\u00e3o, fica estabelecida uma frota de 473 \u00f4nibus para circular na regi\u00e3o metropolitana. Os ve\u00edculos devem possuir idade m\u00e9dia de cinco anos e meio, com sinal Wi-Fi, inser\u00e7\u00e3o progressiva de ar-condicionado, entre outras benfeitorias.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Aracaju de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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