{"id":145074,"date":"2024-11-18T09:51:39","date_gmt":"2024-11-18T12:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=145074"},"modified":"2024-11-18T10:21:18","modified_gmt":"2024-11-18T13:21:18","slug":"chapa-5-obtem-vitoria-na-justica-e-presidente-da-oab-se-e-obrigado-a-disponibilizar-documentos-que-comprovem-despesas-da-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/chapa-5-obtem-vitoria-na-justica-e-presidente-da-oab-se-e-obrigado-a-disponibilizar-documentos-que-comprovem-despesas-da-entidade\/","title":{"rendered":"Chapa 5 obt\u00e9m vit\u00f3ria na Justi\u00e7a e presidente da OAB\/SE \u00e9 obrigado a disponibilizar documentos que comprovem despesas da entidade"},"content":{"rendered":"

A Chapa 5, liderada pelos advogados Clara Machado e David Garcez, obteve uma importante vit\u00f3ria para a advocacia sergipana. A partir de um mandado de seguran\u00e7a interposto junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal, uma liminar concedida neste domingo, 17, obriga que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil\/Seccional Sergipe (OAB\/SE), Danniel Alves Costa, disponibilize, no prazo de cinco dias, documentos relativos \u00e0 transpar\u00eancia, comprovando as despesas da entidade dos anos de 2023 e 2024.<\/p>\n

A liminar atende ao mandado de seguran\u00e7a formulado pela advogada Beatriz Sales, integrante da Chapa 5, ap\u00f3s tomar conhecimento de que uma auditoria independente apontou inconsist\u00eancias na gest\u00e3o dos recursos financeiros da OAB\/SE. Ela j\u00e1 havia solicitado formalmente \u00e0 Ordem, por meio de quatro requerimentos, acesso aos documentos p\u00fablicos de interesse da advocacia sergipana, relativos \u00e0s despesas da seccional, mas teve seu pedido negado.<\/p>\n

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Clara Machado e o candidato a vice-presidente – David Garcez – Foto: Assessoria de Imprensa<\/p><\/div>\n

Na ocasi\u00e3o, o presidente alegou que a Ordem n\u00e3o estava submetida aos preceitos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, e que os documentos possivelmente envolviam informa\u00e7\u00f5es de terceiros e dados sens\u00edveis, que n\u00e3o poderiam ser fornecidos, conforme o provimento do Conselho Federal da OAB e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Na decis\u00e3o assinada neste domingo, 17, o juiz Ronivon Arag\u00e3o destacou que a OAB\/SE, que tem por finalidade exigir a transpar\u00eancia de outros (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entes de interesse p\u00fablico), n\u00e3o deve ocultar de seus integrantes \u2013 advogados regularmente inscritos \u2013 a devida presta\u00e7\u00e3o de contas. O magistrado ressaltou que admitir que todas as despesas sejam sigilosas e que sua divulga\u00e7\u00e3o possa comprometer a integridade da entidade \u00e9 uma \u201cpremissa totalmente descabida\u201d, e que tais informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 deveriam estar totalmente classificadas contabilmente e organizadas de forma p\u00fablica.<\/p>\n

A liminar determina que, no prazo de cinco dias, o presidente Danniel Alves Costa disponibilize a rela\u00e7\u00e3o de todas as despesas efetivadas, incluindo hospedagens e passagens a\u00e9reas, relativas aos exerc\u00edcios fiscais de 2023 e 2024, neste \u00faltimo caso, at\u00e9 o dia 31\/10\/2024. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o indicar o n\u00famero do correspondente processo; o bem ou servi\u00e7o prestado; a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento; e, quando for o caso, o procedimento licitat\u00f3rio realizado. A multa por descumprimento \u00e9 de R$ 1.000\/dia.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Em outubro deste ano, um relat\u00f3rio divulgado por um grupo de advogados, a partir de uma auditoria independente nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e financeiras da OAB\/SE, disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia da Ordem, indicou inconsist\u00eancias e falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos financeiros da entidade.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou aus\u00eancia de documentos, informa\u00e7\u00f5es incompletas, despesas e repasses inexplicados e, em virtude das falhas na disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, recomendou a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria detalhada em documentos f\u00edsicos. Apesar da solicita\u00e7\u00e3o formal, a Ordem n\u00e3o apresentou as informa\u00e7\u00f5es nem tampouco explicou as fragilidades em seu Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

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Fonte: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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