A decis\u00e3o do juiz Pedro Esperanza Sud\u00e1rio, da 3\u00aa Vara Federal de Sergipe, \u00e9 para cumprimento de senten\u00e7a da decis\u00e3o de 2012, mas que teve todos os recursos negados e agora est\u00e1 transitada em julgado.<\/p>\n
Com a determina\u00e7\u00e3o, pr\u00e9dios e logradouros p\u00fablicos, al\u00e9m de uma estimativa de pelo menos 30 mil pessoas que vivem no local (n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero exato por se tratar de fragmentos de bairros), devem mudar de cidade.<\/p>\n
A \u00e1rea inclui condom\u00ednios de luxo e uma parte mais desabitada da orla da capital sergipana, tamb\u00e9m conhecida pela visita\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, como as praias do Mosqueiro e do Viral. Al\u00e9m disso, \u00e9 considerada estrat\u00e9gica porque tem parte da zona de expans\u00e3o da cidade.<\/p>\n
O que ser\u00e1 cedido a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, segundo a Prefeitura de Aracaju:<\/strong><\/p>\n \u2022 \u00c1rea em disputa – 20,78 Km\u00b2 Entenda o lit\u00edgio.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o da 3\u00aa Vara Federal atende a um pedido da Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o feito em dezembro de 2010. O alvo da a\u00e7\u00e3o foi o IBGE, e por isso ela tramita na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Orla p\u00f4r do sol – Foto: Marcelle Cristinne\/arquivo\/ASN<\/p><\/div>\n O pedido feito foi para que o par\u00e2metro no Censo daquele ano contasse a popula\u00e7\u00e3o usando os limites impostos pela Lei 554, de 6 de fevereiro de 1954.<\/p>\n Acontece que esses limites foram alterados primeiro pela Constitui\u00e7\u00e3o de Sergipe, de 1989; e depois pela Emenda Constitucional 16, de 30 de junho de 1999, que incluiu novas \u00e1reas. Essas duas delimita\u00e7\u00f5es foram consideradas nulas pelo TJSE (Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe) e STF.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o defendeu que a mudan\u00e7a foi inconstitucional, j\u00e1 que foi feita sem lei complementar e sem consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 1954, a lei estipulava que o limite das cidades seria uma linha reta da foz do rio Vaza-Barris at\u00e9 o bairro Jabotiana, no norte do munic\u00edpio, ou seja, mais ao leste do que os limites definidos hoje pelo IBGE.<\/p>\n A Prefeitura de Aracaju retrucou e alega que, em 1954, a delimita\u00e7\u00e3o n\u00e3o contava com as modernas t\u00e9cnicas de georreferenciamento” e citou que uma mudan\u00e7a de pessoas para outra cidade feria o “sentimento de pertencimento” e traria grave dano \u00e0 coletividade.<\/p>\n Para o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral, a lei de 1954 n\u00e3o deveria ser usada como par\u00e2metro por n\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es detalhadas.<\/p>\n “A base do conflito \u00e9 uma lei velha, imprecisa e criada quando aquela parcela de terra era essencialmente rural e pouco habitada. Infelizmente, os processos judiciais n\u00e3o foram capazes ainda de entender a dimens\u00e3o humana do conflito, para al\u00e9m de uma linha tra\u00e7ada, um mapa” A Justi\u00e7a deu ganho de causa em primeira inst\u00e2ncia ainda em 2012, mas o debate do caso seguiu em inst\u00e2ncias superiores, at\u00e9 que o juiz federal mandou cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n In\u00edcio de lit\u00edgio nos anos 1990<\/strong><\/p>\n O debate jur\u00eddico sobre esses limites \u00e9 mais antigo que a a\u00e7\u00e3o da prefeitura e remonta ainda aos anos 1990, quando empresas e moradores da \u00e1rea em lit\u00edgio foram \u00e0 Justi\u00e7a para continuarem pagando tributos, como o IPTU, a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, e n\u00e3o a Aracaju. Para isso, alegaram justamente os limites da lei de 1954.<\/p>\n “O TJSE vem, desde ent\u00e3o, dando ganho de causa a esses cidad\u00e3os porque ele declarou inconstitucional a mudan\u00e7a de limites”, diz o procurador-geral de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Robson Almeida.<\/strong><\/p>\n Ele conta que, com a derrubada dos novos limites, a Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o decidiu ir \u00e0 Justi\u00e7a em 2010 para que a \u00e1rea em lit\u00edgio fosse legalmente incorporada ao munic\u00edpio.<\/p>\n “O munic\u00edpio entendeu que os limites n\u00e3o deveriam servir s\u00f3 para fins tribut\u00e1rios e solicitou que o IBGE refizesse a recontagem da popula\u00e7\u00e3o. Isso tem implica\u00e7\u00e3o eleitoral [aumento de vereadores] e nos repasses como Fundeb e FPM. Essa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve todos os recursos julgados, est\u00e1 decidida”, diz.<\/p>\n Segundo ele, o IBGE agora far\u00e1 um levantamento topogr\u00e1fico para dizer exatamente onde come\u00e7a e termina cada cidade, al\u00e9m de recontar a popula\u00e7\u00e3o de cada uma. “Ap\u00f3s tudo isso, a justi\u00e7a deve designar uma nova audi\u00eancia para definir como ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n Aracaju tenta recurso<\/strong><\/p>\n Para tentar ainda adiar a retirada, o munic\u00edpio de Aracaju entrou com Agravo de Instrumento no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5\u00aa Regi\u00e3o e aguarda uma decis\u00e3o para n\u00e3o perder, pelo menos por ora, o territ\u00f3rio.<\/p>\n Segundo Sidney Amaral, procurador-geral do munic\u00edpio, esse agravo tenta criar uma mesa federativa para negocia\u00e7\u00e3o e, por tabela, “a seguran\u00e7a das pessoas e a continuidade dos servi\u00e7os.”<\/p>\n A ideia, diz, \u00e9 tentar for\u00e7ar a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta popular a antes da decis\u00e3o, para saber se os moradores est\u00e3o segundo a mudan\u00e7a de domic\u00edlio.<\/p>\n “Seguiremos alertando \u00e0 Justi\u00e7a sobre a necessidade de plebiscito, al\u00e9m da busca de novas medidas judiciais, com novos fundamentos, que garantam a tranquilidade daquela popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Para Amaral, uma mudan\u00e7a traria preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que teria todos os servi\u00e7os urbanos mudados sem ser consultada. “A cidade de Aracaju, como \u00fanico provedor de servi\u00e7os para essa popula\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1 alertando o Judici\u00e1rio sobre os riscos de medidas extremas e rupturas n\u00e3o planejadas”, diz.<\/p>\n O IBGE, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a. Questionado pela coluna se est\u00e1 fazendo o que a Justi\u00e7a mandou, ou se iria recorrer, o \u00f3rg\u00e3o disse que o questionamento deveria ser feito a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n “<\/span>A AGU afirmou que, como o processo transitou em julgado, j\u00e1 est\u00e1 “em fase de cumprimento de senten\u00e7a” desde agosto de 2023. Explica que a compet\u00eancia para defini\u00e7\u00e3o dos limites territoriais \u00e9 do estado de Sergipe, “que no \u00faltimo dia 14 foi instado mais uma vez pela Justi\u00e7a, e agora sob pena de multa, a apresentar os mapas (malha digital cartogr\u00e1fica).“<\/span><\/p>\n “<\/span>A AGU Uni\u00e3o salienta que somente a partir deste ato \u00e9 que o IBGE realizar\u00e1 os devidos ajustes nos dados estat\u00edsticos e os encaminhar\u00e1 ao TCU para fins de c\u00e1lculos do repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. J\u00e1 o governo de Sergipe informou que “est\u00e1 analisando a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela Justi\u00e7a Federal.“<\/span><\/p>\n “<\/span>A an\u00e1lise est\u00e1 sendo realizada em conjunto com a Secretaria Especial de Planejamento, Or\u00e7amento e Inova\u00e7\u00e3o (Seplan), vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Casa Civil, com o objetivo de definir a melhor forma de atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es judiciais e apoiar os trabalhos do IBGE.“<\/span> Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O munic\u00edpio de Aracaju ter\u00e1 que devolver uma \u00e1rea estimada de 20,78 km\u00b2 (ou 11,4% do seu territ\u00f3rio) \u00e0 cidade vizinha de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, que teria sido “tomada” pela capital sergipana ap\u00f3s mudan\u00e7as ilegais de limites pela Constitui\u00e7\u00e3o estadual de 1989 e de uma Emenda Constitucional de 1999. Depois de uma longa batalha judicial que […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":112830,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[9739,335,3283],"class_list":{"0":"post-144997","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-orla-por-do-sol","10":"tag-sao-cristovao","11":"tag-zona-de-expansao"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144997"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144997"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144997\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2022 Constru\u00e7\u00f5es com matr\u00edcula na \u00e1rea – 6.727
\n\u2022 Arrecada\u00e7\u00e3o anual de IPTU (base 2023) – R$ 5.219.180,02
\n\u2022 Escolas – 14 (6.405 alunos).
\n\u2022 Postos de sa\u00fade – 3 (32.837 pacientes cadastrados)
\n\u2022 Pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica – 3.334
\n\u2022 Vias pavimentadas – 31 km
\n\u2022 \u00c1reas de risco – 6 (5 a deslizamento de terra e 1 a inunda\u00e7\u00e3o).
\n\u2022 No caso da \u00e1rea, a equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Infraestrutura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o informou que ainda trabalha para identificar precisamente as \u00e1reas objetos do lit\u00edgio.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/orla-por-do-sol-SENOTICIAS-e1525884535726.jpg\")
<\/a>
\nSidney Amaral.<\/p>\n
\n– AGU.<\/p>\n
\nProcuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n
\n<\/em><\/strong>
\nFonte: UOL<\/strong><\/a><\/p>\n