![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Deputado-Paulo-Junior-SE-Noticias.jpeg\")
<\/a>Deputado Paulo J\u00fanior manteve o voto contr\u00e1rio ao veto – Foto: Jadilson Sim\u00f5es \/Alese<\/p><\/div>\n
\u201cIsso por entender que o projeto est\u00e1 obedecendo todos os requisitos legais. O governo ao justificar a manuten\u00e7\u00e3o do veto se colocou a disposi\u00e7\u00e3o da categoria para intermediar uma reuni\u00e3o entre os permission\u00e1rios dos t\u00e1xis-lota\u00e7\u00e3o e os representantes do governo atrav\u00e9s do DER que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador para que discuta alguns planos a serem inseridos no Plano Diretor do Transporte P\u00fablico. Ocorre que, com a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico da Grande Aracaju, realizada pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico, a atividade realizada por esses cooperados, est\u00e1 prestes a ser extinta, conforme o estabelecido em um TAC. Com isso, vamos deixar sem seguran\u00e7a jur\u00eddica essa atividade que presta servi\u00e7os p\u00fablicos a popula\u00e7\u00e3o desses munic\u00edpios, que sofre com a inefici\u00eancia do transporte p\u00fablico. Mantive a minha posi\u00e7\u00e3o em votar contra o Veto Governamental e na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira estarei na reuni\u00e3o convocada pelo l\u00edder do governo junto ao DER para que os pontos elencados pela categoria sejam inseridos no Plano Diretor do Transporte P\u00fablico que est\u00e1 desde 2010 e ainda n\u00e3o foi encaminhado a essa Casa\u201d, ressalta.<\/p>\n
Os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Linda Brasil (PSOL), tamb\u00e9m se posicionaram contr\u00e1rios ao Veto Governamental, alegando preju\u00edzos para os trabalhadores e as fam\u00edlias.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, a bancada de situa\u00e7\u00e3o se reuniu e acordou com o governo a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29) a partir das 11h no Departamento Estadual de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria (DER\/SE), para discutir a inclus\u00e3o no Plano Diretor do Transporte P\u00fablico Intermunicipal, de cl\u00e1usulas que d\u00eaem seguran\u00e7a jur\u00eddica aos trabalhadores.<\/p>\n
Deputado Cristiano Cavalcante<\/strong><\/p>\n No veto total, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se manifestou sobre a constitucionalidade, opinando pela inviabilidade jur\u00eddica de san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei. \u201cParalelamente, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria de Sergipe tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, trazendo argumentos jur\u00eddicos e de m\u00e9rito\u201d, observa o texto.<\/p>\n De acordo com a propositura, o transporte intermunicipal de passageiros de pequeno porte, dever\u00e1 ser realizado em ve\u00edculos motorizados, funcionando sobre o regime de tarifa diferenciada, inscrito no cadastro municipal; os ve\u00edculos dever\u00e3o ser conduzidos por motorista profissional habilitado a dirigir os chamados t\u00e1xis-lota\u00e7\u00e3o, dotados de local de embarque\/desembarque de passageiros localizado no itiner\u00e1rio tra\u00e7ado pela Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT) de Aracaju.<\/p>\n Argumentos<\/strong><\/p>\n O Veto Governamental traz como argumentos, o v\u00edcio de iniciativa, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprud\u00eancia reiterada sobre a compet\u00eancia privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que interfiram na gest\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; v\u00edcio quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, j\u00e1 que o PL estipula que a compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o do transporte de lota\u00e7\u00e3o de pequeno porte deve ser exercida pelo Munic\u00edpio, o que contraria a jurisprud\u00eancia do STF quanto \u00e0 titularidade dos estados sobre o servi\u00e7o de transporte intermunicipal de passageiros e Impacto no Sistema de Transporte Intermunicipal.<\/p>\n Discuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Veto Governamental foi amplamente discutido em plen\u00e1rio. O l\u00edder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (PSD), falou sobre o parecer contr\u00e1rio ao PL. \u201cA Procuradoria Geral do Estado j\u00e1 emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 continuidade do projeto e na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira n\u00f3s iremos ao DER, j\u00e1 temos uma reuni\u00e3o marcada para discutir com todas as entidades que est\u00e3o diretamente ligadas a esse projeto, que \u00e9 muito importante e o governador tem essa sensibilidade quanto a isso; por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 de iniciativa da Casa Legislativa fazer esse projeto. Diante disso tudo, ficou pactuada essa reuni\u00e3o assim como, a inclus\u00e3o no Plano Diretor do Transporte P\u00fablico Intermunicipal, toda a demanda para que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria a todos esses que exploram o servi\u00e7o e tenham a sua tranquilidade diante de toda a inconsist\u00eancia que j\u00e1 vem acontecendo. J\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o a licita\u00e7\u00e3o do transporte intermunicipal e o Plano Diretor ir\u00e1 contemplar essa parte do transporte alternativo\u201d, reitera.<\/p>\n A deputada Carminha Paiva, autora do PL falou sobre a import\u00e2ncia da propositura. \u201cAno passado eu fui procurada pela categoria dos t\u00e1xis-lota\u00e7\u00e3o. Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico em que saindo a licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico eles perderiam o direito de transportar os passageiros. Eu enquanto usu\u00e1ria que fui por muitos anos desse tipo de transporte, sei a import\u00e2ncia para os moradores da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Com isso, eu e os deputados Adailton e Paulo J\u00fanior criamos esse projeto para que essas pessoas porque n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 mil pessoas que v\u00e3o para de trabalhar, mas mil fam\u00edlias que v\u00e3o ficar sem a sobreviv\u00eancia. Infelizmente o projeto foi vetado pelo governador F\u00e1bio Mitidieri, mas gra\u00e7as a Deus hoje j\u00e1 foi marcada uma reuni\u00e3o e na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dever\u00e1 ser definido outro projeto assegurando que os trabalhadores continuem transportando os passageiros\u201d, afirma.<\/p>\n Motoristas acompanharam a vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cIsso por entender que o projeto est\u00e1 obedecendo todos os requisitos legais. O governo ao justificar a manuten\u00e7\u00e3o do veto se colocou a disposi\u00e7\u00e3o da categoria para intermediar uma reuni\u00e3o entre os permission\u00e1rios dos t\u00e1xis-lota\u00e7\u00e3o e os representantes do governo atrav\u00e9s do DER que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador para que discuta alguns planos a serem inseridos no Plano Diretor do Transporte P\u00fablico. Ocorre que, com a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico da Grande Aracaju, realizada pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico, a atividade realizada por esses cooperados, est\u00e1 prestes a ser extinta, conforme o estabelecido em um TAC. Com isso, vamos deixar sem seguran\u00e7a jur\u00eddica essa atividade que presta servi\u00e7os p\u00fablicos a popula\u00e7\u00e3o desses munic\u00edpios, que sofre com a inefici\u00eancia do transporte p\u00fablico. Mantive a minha posi\u00e7\u00e3o em votar contra o Veto Governamental e na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira estarei na reuni\u00e3o convocada pelo l\u00edder do governo junto ao DER para que os pontos elencados pela categoria sejam inseruidos no Plano Diretor do Transporte P\u00fablico que est\u00e1 desde 2010 e ainda n\u00e3o foi encaminhado a essa Casa\u201d, ressalta.<\/p>\n Os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Linda Brasil (PSOL), tamb\u00e9m se posicionaram contr\u00e1rios ao Veto Governamental, alegando preju\u00edzos para os trabalhadores e as fam\u00edlias.<\/p>\n Cl\u00e9verson faz lota\u00e7\u00e3o para Nossa Senhora do Socorro<\/strong><\/p>\n Os motoristas de lota\u00e7\u00e3o acompanharam a vota\u00e7\u00e3o. \u201cFicamos um pouco preocupados j\u00e1 que na primeira vez que estivemos aqui os deputados nos apoiaram por unanimidade e agora recebemos essa situa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podemos perder a esperan\u00e7a, uma vez que o l\u00edder da bancada do governo, se comprometeu em nos apoiar e nos levar at\u00e9 o governador. A luta continua e n\u00e3o podemos desanimar. Somos trabalhadores e precisamos sustentar as nossas fam\u00edlias. Sou da cooperativa de Nossa Senhora do Socorro e l\u00e1 s\u00e3o mil pais de fam\u00edlia entre permission\u00e1rios e motoristas auxiliares\u201d, diz o motorista Clev\u00e9rson Teles Figueredo.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Por Aldaci de Souza, da Ag\u00eancia Alese<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados aprovaram por maioria (18 votos favor\u00e1veis e 5 contr\u00e1rios) na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Veto Governamental, n\u00ba 02\/2024, ao Projeto de Lei n\u00ba 511\/2023, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos) e dos deputados Adailton Martins (PSD) e Paulo J\u00fanior (PV). 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