![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/alese_fotojadilsonsimoes_180320-e1584569049562.jpg\")
<\/a>Alexandre de Moraes anula elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora da Alese – Foto: Jadilson Sim\u00f5es\/Arquivo Alese<\/p><\/div>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, afirma que o artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe deve ter sua interpreta\u00e7\u00e3o restringida para a possibilidade da elei\u00e7\u00e3o somente a partir do m\u00eas de outubro.<\/p>\n
O dispositivo permite que a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora do segundo bi\u00eanio ocorra, a qualquer momento, \u201cat\u00e9 o encerramento da Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria do segundo ano da mesma legislatura\u201d.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o da Alese foi antecipada por unanimidade pelos deputados estaduais, que, \u00e0 \u00e9poca, afirmaram se basear nos artigos 7\u00ba e 10\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 33\/2005 do Regimento Interno da Assembleia. Para a presid\u00eancia, foi reeleito Jeferson Andrade (PSD).<\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disciplinou expressamente as elei\u00e7\u00f5es para as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, o que confere aos Estados-membros certa liberdade para definir o momento dessa escolha”, escreveu Gonet na a\u00e7\u00e3o. Mas, o STF, j\u00e1 entendeu, em outros casos, haver “falta de razoabilidade da concentra\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para os cargos da mesa diretora no in\u00edcio do primeiro bi\u00eanio, porque uma tal delibera\u00e7\u00e3o desatende o prop\u00f3sito da altern\u00e2ncia do poder pol\u00edtico e de controle dos parlamentares sobre a dire\u00e7\u00e3o da assembleia legislativa que explicam e justificam o mecanismo de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas determinado constitucionalmente”.<\/p>\n
Para Gonet, a op\u00e7\u00e3o estadual pela elei\u00e7\u00e3o em momento anterior a outubro, essa sim, esbarra “no princ\u00edpio da contemporaneidade das elei\u00e7\u00f5es relacionadas a mandatos” e no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democr\u00e1tico adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo pol\u00edtico.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar de Moraes ser\u00e1 submetida ao referendo do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
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