{"id":144145,"date":"2024-09-17T11:57:47","date_gmt":"2024-09-17T14:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=144145"},"modified":"2024-09-17T11:59:37","modified_gmt":"2024-09-17T14:59:37","slug":"governo-vai-suspender-funcionamento-de-empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-vai-suspender-funcionamento-de-empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao\/","title":{"rendered":"Governo vai suspender funcionamento de empresas de apostas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou, nesta ter\u00e7a-feira, 17, que ir\u00e1 suspender o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa que ainda n\u00e3o pediram \u00e0 pasta autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar. A suspens\u00e3o deve come\u00e7ar em 1\u00ba de outubro, mas os sites ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 10 do mesmo m\u00eas para saques de valores.<\/p>\n

A Portaria da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do MF, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estabelece que, de outubro at\u00e9 o fim de dezembro, s\u00f3 podem continuar funcionando as empresas de apostas que j\u00e1 est\u00e3o atuando e que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para explorar a\u00a0modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa, at\u00e9 esta segunda, 16.<\/p>\n

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Suspens\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 no m\u00eas de outubro, mas as plataformas ainda ter\u00e3o um per\u00edodo no ar para disponibilizar o saque de valores – Foto: Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

At\u00e9 dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de an\u00e1lise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, quando ter\u00e1 in\u00edcio o mercado regulado de apostas no Brasil, s\u00f3 poder\u00e3o atuar\u00a0 as empresas que se enquadrarem nas leis n\u00ba 13.756\/2018, n\u00ba 14.790\/2023 e nas portarias de regulamenta\u00e7\u00e3o criadas pela pasta este ano.<\/p>\n

Ainda em 2024, por\u00e9m, as empresas aprovadas ter\u00e3o que pagar a outorga de R$ 30 milh\u00f5es para come\u00e7ar a funcionar e, a partir de janeiro, o Minist\u00e9rio da Fazenda diz que precisar\u00e3o cumprir todas as regras para combate \u00e0 fraude, \u00e0\u00a0lavagem de dinheiro e \u00e0\u00a0publicidade abusiva, entre outras.<\/p>\n

A partir de outubro, as empresas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do\u00a0Sistema de Gest\u00e3o de Apostas do MF (Sigap) ser\u00e3o classificadas como ilegais at\u00e9 que obtenham autoriza\u00e7\u00e3o da Fazenda. Quem solicitou autoriza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o estava atuando, ter\u00e1 que aguardar para iniciar a opera\u00e7\u00e3o em janeiro, se conseguir libera\u00e7\u00e3o do MF, mediante o cumprimento de todos os requisitos.<\/p>\n

\u201cManteremos o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de dezembro somente para quem j\u00e1 demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. T\u00eam vindo \u00e0 tona muitas opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa.\u00a0 Essa foi a forma que encontramos de n\u00e3o aguardar at\u00e9 janeiro para come\u00e7ar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a sa\u00fade mental, financeira e f\u00edsica do apostador, coibindo a atua\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam as apostas esportivas e os\u00a0jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro\u201d, disse o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do MF, Regis Dudena.<\/p>\n

O gestor destacou que, mesmo antes de conclu\u00edda a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas, fraude e lavagem de dinheiro eram crimes e continuam sendo.<\/p>\n

\u201cO per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usado para descumprir as leis j\u00e1 vigentes, como, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n\u00ba 9.613\/1998), a Lei dos Crimes Financeiros (Lei n\u00ba 7.492\/1986), o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), entre outras. Na an\u00e1lise dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, estamos levando em considera\u00e7\u00e3o o cometimento de atos il\u00edcitos\u201d, frisou Dudena.<\/p>\n

At\u00e9 \u00e0s 23h59 de 30 de setembro, as empresas em atividade e que j\u00e1 pediram autoriza\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o informar que marcas comerciais delas est\u00e3o em atividade e quais sites (dom\u00ednios de internet) elas utilizam durante este per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizar\u00e3o o dom\u00ednio brasileiro de internet, com\u00a0 extens\u00e3o \u201cbet.br\u201d.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As empresas que ainda n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados. Ser\u00e1 de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os dep\u00f3sitos a que t\u00eam direito.<\/p>\n

A partir 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estar\u00e3o proibidos e ser\u00e3o retirados do ar. Para isso, a Fazenda afirma que vai intensificar o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), o Banco Central (BC) e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Fonte: Portal Terra<\/p>\n

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