{"id":143950,"date":"2024-09-03T15:40:41","date_gmt":"2024-09-03T18:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=143950"},"modified":"2024-09-03T15:53:38","modified_gmt":"2024-09-03T18:53:38","slug":"inventario-extrajudicial-saiba-como-funciona-procedimento-mais-agil-e-descomplicado-para-a-partilha-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/inventario-extrajudicial-saiba-como-funciona-procedimento-mais-agil-e-descomplicado-para-a-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio Extrajudicial: saiba como funciona procedimento mais \u00e1gil e descomplicado para a partilha de bens"},"content":{"rendered":"

O invent\u00e1rio \u00e9 um processo legal destinado a identificar, organizar e avaliar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados por uma pessoa falecida, a fim de garantir sua correta transmiss\u00e3o aos herdeiros e legat\u00e1rios. A principal diferen\u00e7a entre o invent\u00e1rio extrajudicial e o judicial est\u00e1 no local de realiza\u00e7\u00e3o: o primeiro ocorre em um cart\u00f3rio de tabelionato de notas, enquanto o judicial \u00e9 conduzido no f\u00f3rum.<\/p>\n

Dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil indicam que cerca de 70% dos invent\u00e1rios realizados no pa\u00eds em 2022 ocorreram de forma extrajudicial. Essa escolha se deve \u00e0 agilidade do processo, que pode ser conclu\u00eddo em semanas, em vez de meses ou anos, como no caso do invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n

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Luan Maynard possui uma vasta experi\u00eancia na \u00e1rea de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, com mais de 10 anos de carreira – Foto: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O advogado especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es Luan Maynard esclarece que, para que o invent\u00e1rio possa ser realizado de forma extrajudicial em cart\u00f3rio, o principal requisito \u00e9 que haja concord\u00e2ncia entre todos os herdeiros quanto \u00e0 divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

\u201cO invent\u00e1rio extrajudicial exige o consentimento de todos os herdeiros porque, diferentemente do invent\u00e1rio judicial, ele n\u00e3o envolve a media\u00e7\u00e3o de um juiz para resolver conflitos ou disputas entre as partes\u201d, explica o jurista.<\/p>\n

Um invent\u00e1rio judicial no Brasil leva, em m\u00e9dia, entre 2 a 5 anos para ser finalizado, segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros. Esse prazo pode se estender ainda mais em casos de maior complexidade ou lit\u00edgios prolongados entre os herdeiros. \u201cPor isso o invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para quem busca um processo menos complicado. Ele traz consigo a agilidade na conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, al\u00e9m da economia financeira, menor desgaste emocional e flexibilidade no local para sua realiza\u00e7\u00e3o\u201d, ponta Luan Maynard.<\/p>\n

Novas regras<\/strong><\/p>\n

Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 35\/2007, que permite a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial mesmo em casos que envolvem menores de idade.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema estabelece que o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser feito desde que seja assegurada ao incapaz a sua devida parte ideal em cada bem a que tenha direito. Anteriormente, quando havia a participa\u00e7\u00e3o de menores de idade, era necess\u00e1rio que eles fossem emancipados para que o procedimento pudesse ocorrer fora do \u00e2mbito judicial\u201d, explicou o especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o trazida pela recente regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ permite que o inventariante, no caso de invent\u00e1rio extrajudicial, possa vender bens m\u00f3veis e im\u00f3veis pertencentes ao esp\u00f3lio sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. \u201cEssas novas altera\u00e7\u00f5es facilitam e estimulam a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial que tem como objetivo principal desafogar o Poder Judici\u00e1rio\u201d, completa.<\/p>\n

Como iniciar o procedimento?<\/strong><\/p>\n

Para quem est\u00e1 interessado em realizar um invent\u00e1rio extrajudicial, o primeiro passo \u00e9 consultar um advogado especializado na \u00e1rea. \u201cAl\u00e9m de garantir que todos os herdeiros estejam de acordo, \u00e9 essencial reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o processo. O advogado pode auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o desses documentos e na obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de regularidade fiscal, tanto do falecido quanto dos bens deixados\u201d, finalizou.<\/p>\n

Sobre Luan Maynard<\/strong><\/p>\n

O advogado Luan Maynard \u00e9 formado pela Universidade Tiradentes e possui especializa\u00e7\u00e3o em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 p\u00f3s-graduado em Direito Contratual e tem MBA em Planejamento Sucess\u00f3rio e Societ\u00e1rio. Atualmente, \u00e9 mestrando em Psicologia na Universidade Federal de Sergipe.<\/p>\n

Luan Maynard possui uma vasta experi\u00eancia na \u00e1rea de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, com mais de 10 anos de carreira.<\/p>\n

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Assessoria de imprensa \/ NV Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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