![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/WhatsApp-Image-2022-10-26-at-11.47.18-e1666799244144.jpeg\")
<\/a>Munic\u00edpio tem 70% do territ\u00f3rio declarado pelo governo federal como terras remanescentes de quilombo e registra conflitos h\u00e1 d\u00e9cadas – Foto: ascom\/MPF\/SE<\/p><\/div>\n
Nesta sexta-feira (23), o governo do estado realizou uma a\u00e7\u00e3o de cadastro de posseiros para regulariza\u00e7\u00e3o de terras em Brejo Grande. Na ocasi\u00e3o, a procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi entregou ao governador Fabio Mitidieri recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, elaborada ap\u00f3s den\u00fancia de representantes da comunidade Brej\u00e3o dos Negros sobre o programa de regulariza\u00e7\u00e3o de terras no munic\u00edpio. O chefe do Executivo se comprometeu a encaminhar a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado para resposta ao MPF.<\/p>\n
O documento destaca que, al\u00e9m do processo de titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quilombola pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), o munic\u00edpio tamb\u00e9m integra um procedimento administrativo da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) para demarcar novamente todas as \u00e1reas da Uni\u00e3o em Sergipe, incluindo todo o Rio S\u00e3o Francisco. A previs\u00e3o \u00e9 que o procedimento seja conclu\u00eddo no segundo semestre de 2025. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, os processos administrativos revelam n\u00edtido interesse federal nesse territ\u00f3rio.<\/p>\n
Seguran\u00e7a \u2013 A procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi explica que a preocupa\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 evitar conflitos na \u00e1rea e garantir a seguran\u00e7a das fam\u00edlias de Brej\u00e3o dos Negros. H\u00e1 lideran\u00e7as da comunidade inclu\u00eddas no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e os relatos de amea\u00e7as e invas\u00f5es no territ\u00f3rio quilombola s\u00e3o recorrentes h\u00e1 d\u00e9cadas. Essas den\u00fancias se intensificaram desde novembro de 2023, quando foi publicada a portaria do Incra que reconheceu o territ\u00f3rio e iniciou o processo de titula\u00e7\u00e3o definitiva da \u00e1rea para a comunidade.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do estado de Sergipe na regi\u00e3o estimula ainda mais incidentes entre as partes envolvidas, de acordo com a procuradora da Rep\u00fablica. \u201cA deflagra\u00e7\u00e3o de uma campanha de regulariza\u00e7\u00e3o de terras na regi\u00e3o pode aumentar o conflito fundi\u00e1rio e a viol\u00eancia contra povos tradicionais\u201d, completa Gisele Bleggi.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada tamb\u00e9m para a Procuradoria Regional Eleitoral, para investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel crime eleitoral, pelo per\u00edodo em que a a\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e1 sendo implementada.<\/p>\n
O documento estabelece prazo de 15 dias corridos para que o governo do estado se manifeste sobre o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o. O MPF registra que, em caso de descumprimento sem justificativa, pode adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
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