![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/bb6b8cce855c7f87944b9f316738b3c9_w800_h400_cp_sc.jpg\")
<\/a>Solenidade aconteceu no TRE-SE, com participa\u00e7\u00e3o de advogados, representantes de Munic\u00edpios e partidos pol\u00edticos<\/p><\/div>\n
Representantes de Munic\u00edpios, partidos pol\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es compareceram ao audit\u00f3rio do TRE-SE, em Aracaju, para formalizar a ades\u00e3o. O procurador-chefe do MPT-SE, M\u00e1rcio Amazonas, disse que o objetivo \u00e9 deixar claro para toda a sociedade que o ass\u00e9dio \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. \u201cO ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 uma viol\u00eancia em face da democracia. Em uma sociedade desigual, no \u00fanico dia em que, em tese, todos os cidad\u00e3os podem ser iguais, n\u00e3o pode existir hierarquia funcional, seja para um empregador, empres\u00e1rio, prefeito ou gestor p\u00fablico, influenciar, mandar, coagir, amea\u00e7ar o voto dos seus subordinados. O MPT e demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o v\u00e3o atuar de uma forma contundente para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a\u201d, destacou.<\/p>\n
O presidente do TRE-SE, o desembargador Di\u00f3genes Barreto, realizou a abertura do evento e falou sobre a uni\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. “O Tribunal Regional Eleitoral est\u00e1 engajado, porque sabemos que esse \u00e9 um problema que se repete nas elei\u00e7\u00f5es. Agora, essa a\u00e7\u00e3o conta com o apoio de outras institui\u00e7\u00f5es, no sentido de combater essa chaga que impregna nossos processos eleitorais. N\u00e3o s\u00f3 os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam a responsabilidade de se preocupar com essa situa\u00e7\u00e3o, mas toda a sociedade”, pontuou.<\/p>\n
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A procuradora Regional Eleitoral Aldirla Albuquerque disse que o objetivo do Pacto \u00e9 prevenir a viola\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cO ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 uma pr\u00e1tica que vem crescendo muito. Empres\u00e1rios, pol\u00edticos, diuturnamente chamam seus subordinados determinando que votem em um candidato. Mas n\u00f3s estamos aqui para defender o voto, a democracia, o pluralismo pol\u00edtico e a cidadania. Nosso objetivo \u00e9 prevenir, mas se os il\u00edcitos forem cometidos, vamos reprimir\u201d, ressaltou a procuradora.<\/p>\n
Den\u00fancias<\/p>\n
Nas Elei\u00e7\u00f5es de 2022, o MPT, em todo o pa\u00eds, recebeu mais de 3.400 den\u00fancias relacionadas ao ass\u00e9dio eleitoral. Em Sergipe, foram 44 no per\u00edodo. Este ano, o MPT-SE j\u00e1 apura pelo menos quatro den\u00fancias sobre o tema. “O Pacto \u00e9 uma chance de toda a sociedade, partidos pol\u00edticos, candidatos e gestores p\u00fablicos tomarem conhecimento acerca das veda\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Eleitoral e na legisla\u00e7\u00e3o do Trabalho, para que o ass\u00e9dio eleitoral, trabalho infantil e discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorram. Quando algu\u00e9m vence uma elei\u00e7\u00e3o com a marca do ass\u00e9dio eleitoral e do trabalho infantil, n\u00e3o h\u00e1 legitimidade para representar o povo\u201d, pontuou o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Raymundo Ribeiro.<\/p>\n
A ju\u00edza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte representou o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o na solenidade e elogiou a iniciativa. \u201cParabenizo a iniciativa do MPT porque a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a solu\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o faz parte desse processo. A Justi\u00e7a do Trabalho depende da den\u00fancia e estaremos atento nesse per\u00edodo eleitoral, tanto para garantir o voto livre e secreto, como tamb\u00e9m para combater o trabalho infantil\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n
Ades\u00e3o<\/p>\n
Al\u00e9m do TRE-SE, MPT-SE e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Pacto tem a ades\u00e3o do TRT20, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MPSE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Associa\u00e7\u00e3o Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Civil, Procuradoria do Munic\u00edpio de Aracaju, Procuradoria do Munic\u00edpio de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria e alguns partidos pol\u00edticos. Al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es acima mencionadas, houve 31 aderentes ao Pacto, incluindo partidos, candidatos e \u00f3rg\u00e3os municipais. Demais munic\u00edpios, partidos pol\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es podem aderir ao Pacto, realizando a assinatura do documento atrav\u00e9s do site do MPT-SE (prt20.mpt.mp.br).<\/p>\n
Apostas esportivas comprometem or\u00e7amento familiar das classes D e E<\/p>\n
O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, est\u00e1 impactando o consumo de mercadorias e servi\u00e7os, sobretudo das classes socioecon\u00f4micas de menor poder aquisitivo, e afetam a percep\u00e7\u00e3o da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupa\u00e7\u00e3o e o controle inflacion\u00e1rio.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada \u00e0 multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, s\u00f3cio e l\u00edder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas \u201cj\u00e1 superam outros tipos de despesas discricion\u00e1rias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e at\u00e9 mesmo est\u00e3o come\u00e7ando a impactar o or\u00e7amento destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma press\u00e3o consider\u00e1vel sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a din\u00e2mica da economia de forma geral.\u201d<\/p>\n
As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil ap\u00f3s a Lei n\u00ba 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.<\/p>\n
\u201cEm 2018, as apostas representavam 0,27% do or\u00e7amento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que h\u00e1 cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminu\u00edram de 1,7% para 1,5% do or\u00e7amento, enquanto os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o se mantiveram est\u00e1veis\u201d, conta Charchat em entrevista para a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. \u201cO fen\u00f4meno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
A an\u00e1lise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secund\u00e1rios, assinala que a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou n\u00e3o conseguem pag\u00e1-las na maioria das vezes.<\/p>\n
Renda comprometida
\nN\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o precisa sobre o n\u00famero de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no neg\u00f3cio. Esses n\u00fameros s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos ap\u00f3s as bets obterem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda para explora\u00e7\u00e3o comercial da modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa, e come\u00e7arem a arrecadar tributos.<\/p>\n
Os impactos e efeitos sobre a economia j\u00e1 haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opini\u00e3o feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com sa\u00fade e medica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de servi\u00e7os financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), \u201co problema escalou\u201d e al\u00e9m da dimens\u00e3o econ\u00f4mica, h\u00e1 erros na regulamenta\u00e7\u00e3o, efeitos sociais e na sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o estimados.<\/p>\n
\u201cHoje a gente j\u00e1 tem uma realidade de suic\u00eddio, de destrui\u00e7\u00e3o de lares, de endividamento, de pessoas que j\u00e1 perderam o emprego porque j\u00e1 envolveram tudo que tinham. De doen\u00e7as mentais extremamente graves por conta dessas depend\u00eancias, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o \u00e1lcool, do \u00e1lcool para as drogas e para o suic\u00eddio\u201d, descreve Ione Amorim que j\u00e1 deu palestras sobre os impactos das apostas online at\u00e9 mesmo nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da economista, a situa\u00e7\u00e3o social e a desinforma\u00e7\u00e3o tornam o p\u00fablico mais pobre mais vulner\u00e1vel a correr riscos em apostas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos uma popula\u00e7\u00e3o com baixo n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o financeira. As pessoas j\u00e1 t\u00eam dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.\u201d<\/p>\n
Para ela, a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica de algumas fam\u00edlias leva ao endividamento para garantir a sobreviv\u00eancia, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.<\/p>\n
Mas, segundo Ione \u00e9 preciso estar atento: “o ganho f\u00e1cil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas\u201d, ressalta a economista que tamb\u00e9m assinala que as apostas s\u00e3o intermediadas por sistemas com algoritmos.<\/p>\n
\u201cA pessoa est\u00e1 jogando contra uma m\u00e1quina que foi programada. Ent\u00e3o, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.\u201d<\/p>\n
PL 2234
\nIone Amorim acrescenta que os efeitos econ\u00f4micos, sociais e de sa\u00fade mental ocasionados pelas plataformas eletr\u00f4nicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.234\/2022, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que autoriza a explora\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, \u00e9 defendida pela possibilidade de que os neg\u00f3cios gerem emprego, renda e tributos que podem custear pol\u00edticas sociais. No caso das plataformas eletr\u00f4nicas, em funcionamento h\u00e1 cinco anos, nenhum real foi arrecadado.<\/p>\n
O recolhimento come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o comercial pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A outorga ser\u00e1 concedida, depois de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. O prazo para obter a permiss\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
A contabilidade de arrecada\u00e7\u00e3o de quem defende a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos n\u00e3o deduz as perdas da tributa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e tamb\u00e9m n\u00e3o dimensiona o aumento de despesas do Estado com seguran\u00e7a p\u00fablica e com atendimento \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n
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