{"id":142780,"date":"2024-06-11T11:42:30","date_gmt":"2024-06-11T14:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=142780"},"modified":"2024-06-11T11:42:36","modified_gmt":"2024-06-11T14:42:36","slug":"plenario-do-tre-confirma-inelegibilidade-de-ex-prefeito-de-nossa-senhora-das-dores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/plenario-do-tre-confirma-inelegibilidade-de-ex-prefeito-de-nossa-senhora-das-dores\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do TRE confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores"},"content":{"rendered":"\n

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria, aplicar a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade aos recorridos Thiago de Souza Santos (ent\u00e3o candidato a prefeito de Nossa Senhora das Dores-SE) e Gilberto dos Santos para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos oito (8) anos subsequentes \u00e0s de 2020. Eles foram indiciados por abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

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TRE confirma inelegibilidade de ex-prefeito Thiago de Souza – Foto: arquivo\/PMD<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Foi julgado o Recurso Eleitoral n\u00ba 0600391-52, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico atuante na 16\u00aa Zona Eleitoral, em que impugna a senten\u00e7a, que julgou improcedentes os pedidos formulados na A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral e na Representa\u00e7\u00e3o propostas em desfavor de Thiago de Souza Santos (candidato a prefeito), Carmen L\u00facia Montarroyos Leite (candidata a vice-prefeita) e Gilberto dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira vota\u00e7\u00e3o, decidiu-se, por unanimidade, pelo conhecimento e acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (ou seja, legitimidade no sentido de agir judicialmente) para extinguir o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em face da recorrida Carmen L\u00facia Montarroyos Leite. Com base nos autos, o relator, juiz H\u00e9lio de Figueiredo Mesquita Neto, exp\u00f4s que n\u00e3o se verificou elemento que vincule a recorrida \u00e0 pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico descrito nas duas a\u00e7\u00f5es, circunst\u00e2ncias pelas quais considerou invi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da pena de inelegibilidade. Entendeu que a mencionada san\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar somente a quem cometeu, participou ou anuiu em rela\u00e7\u00e3o aos citados crimes.<\/p>\n\n\n\n

Com apenas um voto divergente: o do juiz Edmilson da Silva Pimenta, por maioria, os membros da Corte decidiram dar provimento ao recurso para reformar a senten\u00e7a e julgaram procedente a representa\u00e7\u00e3o. Foi aplicada, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar n. 64\/90, a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade aos recorridos Thiago de Souza Santos e Gilberto dos Santos para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos 8 anos subsequentes a de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator do caso, com a an\u00e1lise dos autos e dos depoimentos, comprova-se a pr\u00e1tica il\u00edcita: \u201cDa an\u00e1lise dos contundentes relatos, tenho como claro e suficientemente demonstrado o abuso de poder pol\u00edtico, com escancarado uso do aparato administrativo em favor da pretendida reelei\u00e7\u00e3o. Um verdadeiro patroc\u00ednio da campanha com recursos p\u00fablicos, que foram drenados com a nomea\u00e7\u00e3o graciosa de apoiadores para os cargos em comiss\u00e3o. Tudo se deu com atua\u00e7\u00e3o direta de Gilberto dos Santos, que se encarregava de capitanear as reuni\u00f5es com os servidores contratados, como a que se deu no Espa\u00e7o Ban, para lhes extrair o m\u00e1ximo empenho na capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o abuso de poder pol\u00edtico caracteriza-se quando determinado agente p\u00fablico, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benef\u00edcio de sua candidatura ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da sess\u00e3o plen\u00e1ria, al\u00e9m do presidente o Des. Di\u00f3genes Barreto, a vice-presidente Ana L\u00facia Freire de Almeida dos Anjos, Desa Iolanda Santos Guimar\u00e3es, Dra. Aldirla Pereira Albuquerque e os ju\u00edzes membros Edmilson da Silva Pimenta, H\u00e9lio de Figueiredo Mesquita Neto, Dauqu\u00edria de melo Ferreira, Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral e Breno Bergson de Melo.<\/p>\n\n\n\n


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Fonte: ascom\/TRE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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