{"id":142591,"date":"2024-05-29T08:10:58","date_gmt":"2024-05-29T11:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=142591"},"modified":"2024-05-29T08:11:11","modified_gmt":"2024-05-29T11:11:11","slug":"pela-segunda-vez-congresso-acaba-com-saidas-temporarias-de-presos-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pela-segunda-vez-congresso-acaba-com-saidas-temporarias-de-presos-em-feriados\/","title":{"rendered":"Pela segunda vez, Congresso acaba com sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em feriados"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (28), acabar com a possibilidade de sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos para visitar a fam\u00edlia e para participar de atividades que contribuem para o conv\u00edvio social. Essas duas possibilidades de sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na  Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (VET 8\/2024), que foi derrubado em sess\u00e3o com senadores e deputados federais.<\/p>\n\n\n\n

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Com 314 votos na C\u00e2mara e 52 votos no Senado, parlamentares derrubaram veto que mantinha “saidinha”. – \nFoto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na C\u00e2mara, com 2 absten\u00e7\u00f5es; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 absten\u00e7\u00e3o. Agora, os trechos que haviam sido vetados ser\u00e3o promulgados e passar\u00e3o a fazer pare da Lei 14.843, de 2024, que trata da sa\u00edda tempor\u00e1ria dos presos.<\/p>\n\n\n\n

A lei tem origem no PL 2.253\/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro. Os dispositivos vetados pelo Executivo ocorreram nos trechos mais significativos sobre a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, que retiravam totalmente a possibilidade de que o preso visitasse a fam\u00edlia e realizasse atividades sociais. O governo argumentou que a proibi\u00e7\u00e3o era inconstitucional por afrontar a fam\u00edlia e o dever do Estado de proteg\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

Com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria ser\u00e1 concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino m\u00e9dio ou superior.<\/p>\n\n\n\n

Homenagem<\/strong>
O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que relatou o projeto no Senado, lembrou que a lei recebeu o nome de Lei Sargento\u00a0PM\u00a0Dias, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabe\u00e7a em janeiro, ap\u00f3s uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um ve\u00edculo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela sa\u00edda tempor\u00e1ria que deveria ter voltado \u00e0 penitenci\u00e1ria em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que saiu durante a “saidinha” e n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o retornou como matou um pai de fam\u00edlia, um policial militar. Ent\u00e3o n\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de completar o servi\u00e7o agora: n\u00e3o vamos abrir mais brecha nenhuma para esse tipo de benef\u00edcio. O voto \u00e9 n\u00e3o, a favor das v\u00edtimas e contra os bandidos \u2014 disse o senador, l\u00edder da minoria no Congresso.  <\/p>\n\n\n\n

Autor do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do veto. O texto que havia sido proposto por ele n\u00e3o acabava totalmente com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias, apenas impunha restri\u00e7\u00f5es ao benef\u00edcio. Para ele, o fim das sa\u00eddas vai congestionar o Judici\u00e1rio com questionamentos e n\u00e3o vai acabar com o problema da criminalidade no pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Vamos recorrer aos dados. Eu gosto de pegar o estado de S\u00e3o Paulo porque \u00e9 emblem\u00e1tico e tem melhores estat\u00edsticas do que outros estados: na sa\u00edda de Natal em 2023, foram 34 mil presos que tiveram direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria. Desses, 1,7 mil n\u00e3o retornaram no prazo. Muitos, depois, retornaram, mas s\u00f3 81 cometeram algum tipo de delito, n\u00e3o necessariamente gravoso, ou seja: 0,23% \u2014 argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Reincid\u00eancia<\/strong>
O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), autor da emenda que permitiu a sa\u00edda de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto. Para ele, a sa\u00edda para atividades de educa\u00e7\u00e3o e trabalho \u00e9 suficiente para a ressocializa\u00e7\u00e3o. \u00a0O senador classificou o veto ao fim das sa\u00eddas em feriados como \u201cum tapa na cara da sociedade\u201d e um desservi\u00e7o ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles d\u00e3o voltam, o que traz uma s\u00e9rie de dificuldades \u00e0 pol\u00edcia, que tem que ir busc\u00e1-los, comprometendo o trabalho normal de vigil\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, e o que \u00e9 a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes \u2014 lamentou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o veto significa \u201cdefender marginais e traficantes\u201d, al\u00e9m de possibilitar a fuga de parte dos apenados, que n\u00e3o voltam.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Muitos deles cometem o mesmo crime. J\u00e1 sabemos que com este governo n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00f3s precisamos derrubar o veto da “saidinha”. Espero que consigamos isso, de prefer\u00eancia por unanimidade, porque n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em prejudicar as v\u00edtimas e ficar protegendo a bandidagem \u2014 argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Os senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) citou os nomes de v\u00edtimas de crimes cometidos por presos em sa\u00eddas tempor\u00e1rias e defendeu a derrubada do veto. J\u00e1 o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) disse que uma autoriza\u00e7\u00e3o para que presos voltem a cometer crimes n\u00e3o conta com seu apoio.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionava<\/strong>
O condenado em regime semiaberto \u2014 em que o preso fica em col\u00f4nia agr\u00edcola ou local semelhante \u2014 tinha o direito de pleitear cinco sa\u00eddas por ano, de at\u00e9 sete dias cada uma. Para isso, o preso precisava ter cumprido alguns requisitos, como ter bom comportamento, ter cumprido no m\u00ednimo 16,6% da pena (se for sua primeira condena\u00e7\u00e3o) ou 25% (se reincidente). A autoriza\u00e7\u00e3o era feita pelo juiz de execu\u00e7\u00e3o penal, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ter o contato com a fam\u00edlia. \u00c9 disso que se trata:  o \u2014 entre aspas \u2014  \u201cbeneficiado\u201d por este dispositivo j\u00e1 est\u00e1 no regime semiaberto e pode ter o seu contato com a fam\u00edlia \u2014 disse o l\u00edder do governo, senador Randolfe Rodrigues (S\/Partido-AP), ao encaminhar o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que, dos  835 mil apenados no pa\u00eds, apenas 182 mil teriam direito ao benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Para ele, acabar com esse benef\u00edcio \u00e9 deixar ainda mais ca\u00f3tica uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um absurdo, \u00e9 querer agregar caos ao caos que j\u00e1 \u00e9 o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u00c9 cruel, \u00e9 de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores crist\u00e3os da fraternidade, da igualdade, da justi\u00e7a, da busca da paz, defendem essa medida \u2014criticou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Ao defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto, e, consequentemente, das sa\u00eddas de presos nos feriados, a deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF) lembrou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou 98% do projeto aprovado pelo Congresso, que imp\u00f4s v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es \u00e0s sa\u00eddas. A permiss\u00e3o para as sa\u00eddas possibilitada pelo veto, disse a deputada, vale para um percentual reduzido dos presos e serve para que visitem as fam\u00edlias e tamb\u00e9m para que participem de atividades religiosas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Noventa e oito por cento da proposi\u00e7\u00e3o foi sancionada. Por qu\u00ea? Porque a fam\u00edlia \u00e9 agente fundamental de ressocializa\u00e7\u00e3o. Quem defende a fam\u00edlia aqui n\u00e3o deveria impedir que essas pessoas, j\u00e1 com todas essas restri\u00e7\u00f5es que foram impostas, com avalia\u00e7\u00e3o inclusive criminol\u00f3gica, tendo cumprido um 1\/6 da pena, tenham o direito de passar as datas comemorativas com seus familiares. N\u00f3s defendemos ou n\u00e3o a fam\u00edlia? Eu defendo a fam\u00edlia, e sei que \u00e9 um profundo agente de ressocializa\u00e7\u00e3o \u2014 defendeu.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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