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O valor do seguro ficar\u00e1 entre R$ 50,00 a R$ 60,00, de acordo com o l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator do texto que seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. O seguro come\u00e7a a ser cobrado em 2025. O n\u00e3o pagamento do SPVAT resultar\u00e1 em penalidade no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infra\u00e7\u00e3o grave, hoje de R$ 195,23.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 2020, a cobran\u00e7a do DPVAT acontecia todo in\u00edcio de ano, no m\u00eas de janeiro. O valor da contribui\u00e7\u00e3o variava de acordo com o tipo de ve\u00edculo.\u00a0A\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal, que vai operar o seguro, e os departamentos de tr\u00e2nsito estaduais poder\u00e3o firmar conv\u00eanios para que o pagamento do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do ve\u00edculo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo mais detalhes sobre o seguro\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n O DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres), conhecido como seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos terrestres, parou de ser cobrado em 2020, durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. No fim do ano passado, por\u00e9m, o banco suspendeu o pagamento pelo esgotamento dos recursos arrecadados.<\/p>\n\n\n\n O projeto do governo mant\u00e9m a Caixa na opera\u00e7\u00e3o do seguro e a C\u00e2mara dos Deputados ampliou o rol de despesas cobertas. O rol passa a contemplar assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m passam a ser pagos servi\u00e7os funer\u00e1rios e despesas com a reabilita\u00e7\u00e3o profissional de v\u00edtimas que ficarem parcialmente inv\u00e1lidas. Os deputados inclu\u00edram ainda a possibilidade de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e assinatura de documentos por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n Prazo de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o do SPVAT ser\u00e1 feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da exist\u00eancia de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos ve\u00edculos n\u00e3o identificados ou inadimplentes com o seguro.<\/p>\n\n\n\n A Caixa ter\u00e1 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupan\u00e7a ou de poupan\u00e7a social de titularidade da v\u00edtima ou do benefici\u00e1rio. Caso haja atraso no pagamento, ele ser\u00e1 reajustado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros morat\u00f3rios fixados pelo CNSP.<\/p>\n\n\n\n No caso de morte, caso n\u00e3o seja comprovado o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente apenas com a certid\u00e3o de \u00f3bito, o interessado dever\u00e1 apresentar certid\u00e3o da aut\u00f3psia emitida pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), mesmo sem que ela tenha sido requisitada pela autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, por 41 votos a 28, o texto-base do projeto que recria o seguro obrigat\u00f3rio para acidentes de tr\u00e2nsito, o DPVAT. A contrata\u00e7\u00e3o do seguro, que at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 facultativa, voltar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria para todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores, ou seja, carros, motos, \u00f4nibus e caminh\u00f5es. Como n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[3957,41576],"class_list":{"0":"post-142298","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-politica","8":"tag-dpvat","9":"tag-seguro-obrigatorio"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142298"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142298\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}