![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Feriado-Nacional-SE-Noticias.jpg\")
Direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A professora Alessandra Benedito, da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), explica que os funcion\u00e1rios convocados a trabalhar nessa data t\u00eam direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o, como o aumento da remunera\u00e7\u00e3o e folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cO funcion\u00e1rio que trabalha durante o feriado, ele teria, ent\u00e3o, o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o em dobro, o que a gente chama de horas ordin\u00e1rias ou de horas extras, justamente para que ele tenha uma compensa\u00e7\u00e3o maior por essa disponibilidade para o trabalho num dia que deveria ser de descanso\u201d, reitera.<\/p>\n\n\n\n Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o em dobro ou folga \u00e9 estabelecida pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e at\u00e9 mesmo durante o acordo entre empregador e sindicato, a exemplo dos lojistas. \u201c\u00c9 importante lembrar que a conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento que ajuda a regulamentar a condi\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n Na aus\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o, h\u00e1 possibilidade de que o empregador entre em acordo com o funcion\u00e1rio. Contudo, a negocia\u00e7\u00e3o precisa estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Realoca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em alguns segmentos, \u00e9 poss\u00edvel a realoca\u00e7\u00e3o dos feriados conforme a rotina de trabalho. A especialista explica que isso pode acontecer quando h\u00e1 necessidade que o funcion\u00e1rio trabalhe em um data espec\u00edfica. Por exemplo, um trabalhador da \u00e1rea comercial atuou dia 29 de mar\u00e7o, no dia da Paix\u00e3o de Cristo; e, por isso, teria folga nesta quarta-feira, 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c0s vezes, n\u00e3o \u00e9 sobre compensar em outra data, mas \u00e9 sobre uma necessidade emergencial de que aquele trabalhador venha a estar dispon\u00edvel de trabalho naquele feriado e n\u00e3o em outro\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Diferen\u00e7a entre funcion\u00e1rio fixo e tempor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista os contratos tempor\u00e1rios e fixos, as regras s\u00e3o v\u00e1lidas para as duas modalidades. A \u00fanica diferen\u00e7a entre os profissionais \u00e9 referente ao prazo do contrato, o que n\u00e3o altera a responsabilidade em cumprir as regras e a rotina de trabalho. Entretanto, em alguns casos, os contratos tempor\u00e1rios podem conter pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo caso do trabalhador tempor\u00e1rio, a gente est\u00e1 falando de um trabalhador que tem um contrato por prazo, de regras por prazo determinado. E durante esse prazo determinado em que ele estiver trabalhando, ele ser\u00e1 submetido \u00e0s mesmas regras de um trabalhador fixo que tenha um contrato por prazo indeterminado.\u201d<\/p>\n\n\n\n E se n\u00e3o comparecer ao trabalho no feriado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia no trabalho pode gerar consequ\u00eancias ao funcion\u00e1rio, principalmente quando n\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para isso.\u201cSe o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem uma justificativa declarada para o n\u00e3o trabalho, voc\u00ea pode ter consequ\u00eancia, que n\u00e3o necessariamente seja a demiss\u00e3o, mas, de repente, ele pode ter uma advert\u00eancia\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser considerada como insubordina\u00e7\u00e3o, que consiste na desobedi\u00eancia e dificuldade em cumprir ordens diretas de um superior. \u201cVoc\u00ea tem uma coisa que se chama subordina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o decorrente do contrato. A quem explora atividade econ\u00f4mica, cabe organizar a atividade produtiva de forma que ela funcione\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong>,\u00a0\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0no<\/em>\u00a0X<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Celebrado nesta quarta-feira, 1\u00ba, o Dia do Trabalhador \u00e9 um feriado nacional no Brasil e em mais de 80 pa\u00edses. Por ser declarado como tal pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a data garante um dia de folga aos funcion\u00e1rios em todo o Pa\u00eds. Em contrapartida, a condi\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o beneficiar todo mundo, j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6,1],"tags":[41534,3249,41535],"class_list":{"0":"post-142203","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria","9":"tag-dia-1o-de-maio","10":"tag-dia-do-trabalhador","11":"tag-feriado-nacional"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142203\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}