{"id":141551,"date":"2024-03-14T10:42:17","date_gmt":"2024-03-14T13:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=141551"},"modified":"2024-03-14T10:42:28","modified_gmt":"2024-03-14T13:42:28","slug":"justica-acolhe-pedido-do-mpt-se-e-exige-medidas-para-erradicar-o-trabalho-infantil-em-sao-cristovao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-acolhe-pedido-do-mpt-se-e-exige-medidas-para-erradicar-o-trabalho-infantil-em-sao-cristovao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a acolhe pedido do MPT-SE e exige medidas para erradicar o trabalho infantil em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, atrav\u00e9s da 2\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o a adotar uma s\u00e9rie de medidas com o objetivo de mapear e erradicar o trabalho infantil. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). De acordo com o Procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, o MPT-SE passou a acompanhar o caso ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). \u201cEssa fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em diversos munic\u00edpios do interior sergipano, dentre eles S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A partir da\u00ed, foram instaurados procedimentos, para que os munic\u00edpios adotassem uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, em especial nas feiras livres\u201d, explicou o Procurador.<\/p>\n\n\n\n

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\nMunic\u00edpio deve fazer diagn\u00f3stico do trabalho infantil e conscientizar feirantes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o Juiz do Trabalho Guilherme Carvalheira Leal destacou que \u00e9 \u201cfacilmente vis\u00edvel no Estado de Sergipe e n\u00e3o somente na cidade de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, o costume de encontrarmos crian\u00e7as e adolescentes trabalhando, algumas vezes ajudando os pr\u00f3prios feirantes, quando na maioria das vezes s\u00e3o seus filhos ou sobrinhos, ou ainda, o que \u00e9 muito comum aqui, munidos de carrinhos de m\u00e3o\u201d, pr\u00e1ticas que exp\u00f5em e prejudicam o desenvolvimento da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Magistrado condenou o Munic\u00edpio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 100 mil, por dano moral coletivo e deu o prazo de tr\u00eas meses para que seja feito o diagn\u00f3stico do trabalho infantil, identificando todas as crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho proibido, al\u00e9m de s\u00f3 permitir o trabalho em feiras livres e no mercado municipal se n\u00e3o houver explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. O Munic\u00edpio deve, ainda, cadastrar os carregadores de carrinhos das feiras livres, e fazer uma reuni\u00e3o com os feirantes, com a presen\u00e7a de representantes do MPT-SE, MPSE, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e F\u00f3rum de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente, como forma de sensibilizar sobre o tema. Em caso de descumprimento, est\u00e1 prevista pena de multa pessoal di\u00e1ria, a ser paga pelo Prefeito do Munic\u00edpio. \u201cPrecisamos combater essa cultura de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, que aqui no Nordeste tem um car\u00e1ter de explora\u00e7\u00e3o comercial de fato, e tira as crian\u00e7as da escola, aumenta a evas\u00e3o escolar e faz com que elas tenham cada vez menos oportunidade de um futuro melhor\u201d, finalizou o Procurador Alexandre Alvarenga.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica est\u00e1 registrada sob o n\u00famero: 0001718-87.2016.5.20.0002<\/p>\n\n\n\n

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Fomte: MPT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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