{"id":141340,"date":"2024-02-29T10:51:07","date_gmt":"2024-02-29T13:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=141340"},"modified":"2024-02-29T17:23:30","modified_gmt":"2024-02-29T20:23:30","slug":"vereador-de-aracaju-perde-o-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/vereador-de-aracaju-perde-o-mandato\/","title":{"rendered":"Vereador de Aracaju perde o mandato"},"content":{"rendered":"\n

Acusado de infidelidade partid\u00e1ria, o vereador de Aracaju, Zezinho do Bugio (PSB), perdeu o mandato. Por cinco votos contra dois, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o parlamentar. Autor da a\u00e7\u00e3o contra Zezinho, o PSD afirmou que o vereador n\u00e3o se enquadraria nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o que autorizam a troca de partido para detentores de mandato.<\/p>\n\n\n\n

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Vereador Zezinho do Bugio – Foto: Gilton Rosas\/ Ag\u00eancia C\u00e2mara de Aracaju<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As defesas de Zezinho do Bugio e do PSB alegaram que o parlamentar sofreu grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, consubstanciada em sua preteri\u00e7\u00e3o e desprest\u00edgio promovido pela agremia\u00e7\u00e3o requerente (PSD), culminando com a negativa de legenda para o pol\u00edtico concorrer nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022. A defesa de Zezinho tamb\u00e9m argumentou que sua sa\u00edda do PSD foi informada verbalmente pelo presidente do diret\u00f3rio municipal do partido.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral emitiu parecer pela proced\u00eancia do pedido, opinando pelo acolhimento dos argumentos apresentados pelo PSD, com a consequente perda do mandato por infidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, juiz membro Breno Bergson Santos, salientou que o caso n\u00e3o se enquadrava na hip\u00f3tese conhecida como \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d. O juiz fundamentou seu voto no sentido de que \u201c\u00e9 necess\u00e1ria efetiva prova de claro desrespeito ou afastamento do mandat\u00e1rio do conv\u00edvio interno da agremia\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o consta nos autos. O requerido (Zezinho) foi incapaz de produzir tal prova, seja documentalmente, seja na audi\u00eancia instrut\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Breno Bergson prosseguiu asseverando que \u201ca atribui\u00e7\u00e3o de escolher ou negar a inclus\u00e3o de candidatos ao cargo de deputado estadual ou federal compete exclusivamente ao diret\u00f3rio estadual, por meio de conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. N\u00e3o se admite o suposto mandato verbal, pois a jurisprud\u00eancia do TSE \u00e9 clara ao dizer que a anu\u00eancia partid\u00e1ria com a desfilia\u00e7\u00e3o deve se dar por meio de documento escrito, o que n\u00e3o se avista nos autos. Assim, afasto a anu\u00eancia do partido de origem como justificativa para desfilia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Concluindo seu racioc\u00ednio, o relator votou pela proced\u00eancia do pedido veiculado na a\u00e7\u00e3o, para determinar o imediato e definitivo afastamento de Zezinho do Bugio da C\u00e2mara Municipal de Aracaju. Acompanharam o voto do relator a desembargadora Ana L\u00facia Freire dos Anjos, a ju\u00edza Dauqu\u00edria de Melo Ferreira, o juiz membro Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral, e o presidente do TRE, desembargador Di\u00f3genes Barreto.<\/p>\n\n\n\n

Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do TRE elencou as determina\u00e7\u00f5es a serem adotadas, em virtude da decis\u00e3o exarada pela maioria dos membros do colegiado. 1. Imediato e definitivo afastamento de Norberto Alves J\u00fanior do cargo de vereador da C\u00e2mara Municipal de Aracaju; 2. A posse do respectivo suplente do PSD, conforme a ordem de supl\u00eancia definida nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 e o cumprimento imediato do Ac\u00f3rd\u00e3o, independentemente de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, determinando que seja oficiada \u00e0 C\u00e2mara Municipal para que, no prazo de 10 dias, promova a posse do suplente do PSD, ficando vencidos o juiz Edmilson Pimenta e H\u00e9lio Mesquita.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: TRE <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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