![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/saidinha-de-presos-se-noticias.jpg\")
O texto foi aprovado com mudan\u00e7as pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), reverte a revoga\u00e7\u00e3o total do benef\u00edcio. Pelo texto aprovado, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias ainda ser\u00e3o permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos m\u00e9dio e superior e somente pelo tempo necess\u00e1rio para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as sa\u00eddas tempor\u00e1rias \u2014 visita \u00e0 fam\u00edlia e participa\u00e7\u00e3o em atividades que concorram para o retorno ao conv\u00edvio social \u2014 deixam de existir na lei.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O projeto acaba com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias em feriados, o que \u00e9 diferente da autoriza\u00e7\u00e3o para o preso estudar ou trabalhar fora do pres\u00eddio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (\u2026) Por ter total pertin\u00eancia, obviamente, n\u00f3s resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, que \u00e9 a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante \u2014 explicou o relator, que disse considerar a solu\u00e7\u00e3o apresentada por Moro a mais adequada.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo para os presos com autoriza\u00e7\u00e3o de sa\u00edda para estudar, a emenda tamb\u00e9m amplia restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 contidas na lei. Atualmente, n\u00e3o podem usufruir do benef\u00edcio presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restri\u00e7\u00e3o para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra pessoa.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Ent\u00e3o, estamos preservando, sim, aquilo que \u00e9 realmente relevante para o preso do semiaberto, que \u00e9 a sa\u00edda para a educa\u00e7\u00e3o e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cl\u00e1usula de seguran\u00e7a, uma norma de seguran\u00e7a estabelecendo que, mesmo para essas atividades, n\u00e3o tem o direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com viol\u00eancia ou com grave amea\u00e7a contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a popula\u00e7\u00e3o, para proteger os outros indiv\u00edduos. \u2014 explicou Moro.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o, senadores pediram ao l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que o texto n\u00e3o fosse vetado. O l\u00edder lembrou que o texto ainda voltar\u00e1 para a C\u00e2mara e negou que haja posi\u00e7\u00e3o formada no governo para vetar o texto.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m foi modificado para incluir a determina\u00e7\u00e3o de que, caso sancionada, a lei seja denominada \u201cLei PM Sargento Dias\u201d. Esse trecho foi inclu\u00eddo pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabe\u00e7a no dia 5 de janeiro, ap\u00f3s uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um ve\u00edculo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela sa\u00edda tempor\u00e1ria que deveria ter voltado \u00e0 penitenci\u00e1ria em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Foi liberado e matou um policial, um jovem a servi\u00e7o da sociedade. Uma sociedade t\u00e3o estranha que faz um concurso p\u00fablico, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de pol\u00edcia, d\u00e1 a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. N\u00f3s condenamos os policiais todos os dias, n\u00e3o damos a eles o apoio necess\u00e1rio \u2014 afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).<\/p>\n\n\n\n Regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias, o projeto trata de outros temas. Um deles \u00e9 a necessidade de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso \u00e9 capaz de se ajustar ao novo regime \u201ccom autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para progress\u00e3o de regime \u00e9 admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por decis\u00e3o fundamentada. Sobre o assunto, h\u00e1 a S\u00famula Vinculante n\u00ba 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a S\u00famula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprud\u00eancia das nossas Cortes Superiores \u2014 justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos. Pela proposi\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progress\u00e3o para tais regimes. Outras hip\u00f3teses previstas s\u00e3o para aplicar pena restritiva de direitos que estabele\u00e7a limita\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a lugares espec\u00edficos; e para concess\u00e3o do livramento condicional.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o PL 2.253\/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica fica sujeito a puni\u00e7\u00f5es como a revoga\u00e7\u00e3o do livramento condicional e a convers\u00e3o da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.<\/p>\n\n\n\n Destaques<\/strong><\/p>\n\n\n\n Favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que a pena tem car\u00e1ter duplo, de readapta\u00e7\u00e3o ao conv\u00edvio social e familiar, e de retribui\u00e7\u00e3o pelo mal praticado. Contarato citou v\u00e1rios institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados, como progress\u00e3o de regime, remiss\u00e3o de pena pelo trabalho, comuta\u00e7\u00e3o de pena e livramento condicional. O senador, que \u00e9 l\u00edder do PT, liberou a bancada para votar.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o posso deixar de manifestar a minha fala no sentido de que, diante dessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel explicar para quem teve seu filho morto por um homic\u00eddio doloso, em que o cara foi condenado a nove anos de reclus\u00e3o, que n\u00e3o vai ficar nem tr\u00eas anos preso. (\u2026) Por essa raz\u00e3o, eu pe\u00e7o humildemente perd\u00e3o \u00e0 minha bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, mas eu n\u00e3o sairia daqui com a minha consci\u00eancia tranquila votando n\u00e3o contra a sa\u00edda tempor\u00e1ria, por entender que \u00e9 mais um benef\u00edcio dado e que vai passar n\u00e3o a sensa\u00e7\u00e3o, mas a certeza da impunidade \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n Ele, que foi delegado de Pol\u00edcia, apresentou emendas para estender a proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas tempor\u00e1rias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafian\u00e7\u00e1veis \u2014 como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orienta\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n\n\n\n O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Fl\u00e1vio Bolsonaro de ser contr\u00e1rio ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocr\u00e1ticos do 8 de janeiro, que, com a aprova\u00e7\u00e3o, passariam a n\u00e3o ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o. Vossa Excel\u00eancia quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, amea\u00e7a ao Estado democr\u00e1tico de direito. Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o convenceu, n\u00e3o explicou absolutamente nada \u2014 acusou o senador, que tamb\u00e9m citou milicianos.<\/p>\n\n\n\n Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que n\u00e3o cabia trazer o 8 de janeiro para a discuss\u00e3o e afirmou que houve uma tentativa de politizar uma quest\u00e3o que n\u00e3o devia ser politizada. Ele acusou a base do governo de fazer uma ataque pol\u00edtico a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Os senadores tamb\u00e9m rejeitaram emenda de Contarato para permitir o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino m\u00e9dio e superior, mas tamb\u00e9m a toda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para jovens e adultos. A emenda foi destacada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Investir na educa\u00e7\u00e3o dos detentos n\u00e3o apenas os capacita para uma vida melhor ap\u00f3s o cumprimento da pena, mas tamb\u00e9m contribui para a redu\u00e7\u00e3o de conflitos dentro das institui\u00e7\u00f5es prisionais. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta poderosa na promo\u00e7\u00e3o da paz e na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente prop\u00edcio ao desenvolvimento pessoal e social \u2014 disse o senador antes da rejei\u00e7\u00e3o do destaque.<\/p>\n\n\n\n Falta de estrutura<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de declarar voto favor\u00e1vel ao texto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido. Ela afirmou que em alguns estados, como Goi\u00e1s e Minas Gerais, n\u00e3o h\u00e1 estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que faz com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto. Na pr\u00e1tica, a senadora disse que \u00e9 uma \u201csaidona\u201d e que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 \u201cenxugar gelo\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Aqui ningu\u00e9m \u00e9 bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que est\u00e1 acontecendo aqui \u00e9 para esconder o problema real, ent\u00e3o vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos \u2014 disse a senadora ao citar governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n A falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto tamb\u00e9m foi citada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que citou o exemplo do seu estado.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u00a0Toda essa revolta est\u00e1 sendo colocada para fora nos casos em que o semiaberto permite a “saidinha”. Imagine num estado que nem semiaberto tem h\u00e1 mais de dez anos! Tem est\u00edmulo maior para impunidade do que esse? \u2014 questionou.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253\/2022 que restringe o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revoga\u00e7\u00e3o total do benef\u00edcio, mas foi alterado para permitir as sa\u00eddas de presos que estudam. Na pr\u00e1tica, o texto extingue a libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961,1],"tags":[41153,41154,295],"class_list":{"0":"post-141238","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-nacional","8":"category-sem-categoria","9":"tag-saidinhas","10":"tag-saidinhas-de-presos","11":"tag-senado"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141238"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}