{"id":141110,"date":"2024-02-08T09:51:23","date_gmt":"2024-02-08T12:51:23","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=141110"},"modified":"2024-02-08T20:05:16","modified_gmt":"2024-02-08T23:05:16","slug":"fim-de-saida-temporaria-de-presos-pode-ser-votado-apos-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/fim-de-saida-temporaria-de-presos-pode-ser-votado-apos-carnaval\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que acaba com sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos em feriados"},"content":{"rendered":"\n

Ser\u00e1 votado com urg\u00eancia pelo Senado o projeto de lei que restringe o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados. O requerimento de urg\u00eancia foi aprovado nesta quarta-feira (7) em Plen\u00e1rio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a mat\u00e9ria (PL 2.253\/2022) ser\u00e1 pautada “em momento oportuno”. A previs\u00e3o \u00e9 de que o projeto entre na pauta do Plen\u00e1rio na semana ap\u00f3s o Carnaval.<\/p>\n\n\n\n

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Projeto que acaba com a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos ser\u00e1 votado diretamente no Plen\u00e1rio – Foto: agenciapara.com.br<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto vem sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente ap\u00f3s a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da sa\u00edda tempor\u00e1ria de Natal.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento foi aprovado com os votos contr\u00e1rios dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ao explicar seu voto, Kajuru disse ser favor\u00e1vel ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento n\u00e3o podem pagar pelos erros de outros. Ele tamb\u00e9m defendeu a discuss\u00e3o da proposta pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Alega-se que houve precedente de n\u00e3o votar na CCJ e sim diretamente em Plen\u00e1rio. Eu acho que um erro n\u00e3o justifica o outro, porque daqui a pouco a gente n\u00e3o vai precisar nem ter mais a CCJ, principal comiss\u00e3o desta Casa. (\u2026) S\u00e3o esses os meus argumentos e, repito, nenhum deles significa ser contra o projeto \u2014 disse Kajuru.<\/p>\n\n\n\n

Ao citar a morte do policial e outros casos recentes, o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a vota\u00e7\u00e3o do texto com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu gostaria de ver esse projeto aprovado hoje para o Brasil que chora comemorar,  para a vi\u00fava comemorar, para o vi\u00favo comemorar, para o \u00f3rf\u00e3o comemorar. O Brasil n\u00e3o aguenta tanta viol\u00eancia. Respeito, dignidade! O povo precisa! \u2014 argumentou o senador.<\/p>\n\n\n\n

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Parecer divulgado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6), elaborado pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF, aponta que o texto do projeto \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d e que as sa\u00eddas s\u00e3o importantes para garantir a ressocializa\u00e7\u00e3o dos encarcerados.  <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu queria dizer a essa pessoa que fez a nota que neste ano de 2024 tem elei\u00e7\u00e3o para vereador e para prefeito. Se voc\u00eas querem legislar, se candidatem. Que eu saiba, o MPF n\u00e3o legisla. Eles est\u00e3o falando que o projeto \u00e9 inconstitucional. Ora, se n\u00f3s estamos propondo um projeto de lei para alterar a lei, n\u00e3o vai ser mais inconstitucional. Que nota mais idiota! \u00c9 lament\u00e1vel que alguns membros do MPF continuem na \u201cbandidolatria\u201d de fazer carinho na cabe\u00e7a de vagabundo \u2014 disse Seif.<\/p>\n\n\n\n

Exame criminol\u00f3gico<\/strong><\/em>
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem vigil\u00e2ncia direta, para visitar a fam\u00edlia, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PL 2.253\/2022 trata de outros temas, al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria. Um deles \u00e9 a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso \u00e9 capaz se ajustar ao novo regime \u201ccom autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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