{"id":140229,"date":"2023-12-05T21:00:33","date_gmt":"2023-12-06T00:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=140229"},"modified":"2023-12-05T21:00:48","modified_gmt":"2023-12-06T00:00:48","slug":"superior-tribunal-de-justica-determina-que-plano-de-saude-cubra-operacao-de-mudanca-de-sexo-para-mulher-transexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/superior-tribunal-de-justica-determina-que-plano-de-saude-cubra-operacao-de-mudanca-de-sexo-para-mulher-transexual\/","title":{"rendered":"Superior Tribunal de Justi\u00e7a determina que plano de sa\u00fade cubra opera\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de sexo para mulher transexual"},"content":{"rendered":"\n
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STJ determina que plano de sa\u00fade cubra opera\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de sexo para mulher transexual – TJMG\/divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de sa\u00fade t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de custear as cirurgias de transgenitaliza\u00e7\u00e3o e de pl\u00e1stica mam\u00e1ria com implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses para mulheres transexuais.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesigna\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero do masculino para o feminino e foram tamb\u00e9m incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com indica\u00e7\u00e3o para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o quanto a implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses mam\u00e1rias n\u00e3o podem ser consideradas procedimentos experimentais ou est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Uma mulher transexual ajuizou a\u00e7\u00e3o para obrigar a operadora de plano de sa\u00fade a pagar pelas cirurgias. As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias e a arcar com todas as despesas m\u00e9dicas inerentes, incluindo o pr\u00e9 e o p\u00f3s-operat\u00f3rio, bem como a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n

No recurso especial ao STJ, a operadora alegou que o tratamento n\u00e3o seria de cobertura obrigat\u00f3ria, uma vez que o procedimento de mudan\u00e7a de sexo \u00e9 experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS com esse car\u00e1ter. Sustentou tamb\u00e9m que a cirurgia pl\u00e1stica mam\u00e1ria possui cobertura somente para tratamento de c\u00e2ncer, e o implante pretendido pela autora da a\u00e7\u00e3o seria est\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

Procedimentos foram reconhecidos pelo CFM e incorporados pelo SUS
A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que a autora \u00e9 mulher transexual, nos termos do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 2.265\/2019 do CFM, e sua condi\u00e7\u00e3o \u00e9 atualmente classificada pela medicina como incongru\u00eancia ou disforia de g\u00eanero (CID 11 \u2013 HA60). A relatora destacou que, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), essa condi\u00e7\u00e3o, muitas vezes, leva a um desejo de “transi\u00e7\u00e3o” para a pessoa viver e ser aceita conforme o g\u00eanero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica ou outros servi\u00e7os de sa\u00fade, alinhando o corpo tanto quanto desejar \u2013 e na medida do poss\u00edvel \u2013 ao g\u00eanero vivenciado.<\/p>\n\n\n\n

Nancy Andrighi ressaltou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da Portaria 2.836\/2011, instituiu o acesso ao processo transexualizador no servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, e o ampliou com a Portaria 2.803\/2013, incorporando novos procedimentos, medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais especiais \u00e0 tabela do SUS.<\/p>\n\n\n\n

“Em complemento a essas normas, o CFM publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 2.265\/2019, para “disciplinar sobre o cuidado a transg\u00eanero em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e condutas realizadas por profissionais m\u00e9dicos nos servi\u00e7os de sa\u00fade, seja na rede p\u00fablica ou privada”. O artigo 4\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o estabelece que a aten\u00e7\u00e3o especializada ao transg\u00eanero “deve contemplar o acolhimento, o acompanhamento ambulatorial, a hormonioterapia e o cuidado cir\u00fargico, conforme preconizado em projeto terap\u00eautico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes”.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a ministra ponderou que os procedimentos de redesigna\u00e7\u00e3o sexual requeridos pela autora n\u00e3o podem ser classificados como experimentais, como alegou a operadora. Para Nancy Andrighi, a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 19-Q, par\u00e1grafo 2\u00ba, incisos I e II, da Lei 8.080\/1990 leva a concluir que o fato de os procedimentos terem sido incorporados ao SUS atesta a exist\u00eancia de evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a acur\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a dos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3tese mam\u00e1ria visa a afirma\u00e7\u00e3o do g\u00eanero feminino
A ministra tamb\u00e9m explicou que a cirurgia pl\u00e1stica para incluir pr\u00f3tese mam\u00e1ria, em tais casos, n\u00e3o \u00e9 um procedimento est\u00e9tico. “Muito antes de melhorar a apar\u00eancia, visa, no processo transexualizador, a afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio g\u00eanero, inclu\u00edda no conceito de sa\u00fade integral do ser humano, enquanto medida de preven\u00e7\u00e3o ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongru\u00eancia de g\u00eanero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequa\u00e7\u00e3o de um corpo masculino \u00e0 sua identidade feminina”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

“Tratando-se de procedimentos cir\u00fargicos prescritos pelo m\u00e9dico assistente, que n\u00e3o se enquadram nas exce\u00e7\u00f5es do artigo 10 da Lei 9.656\/1998, que s\u00e3o reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS para a mesma indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, e que est\u00e3o listados no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) sem diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o, encontram-se satisfeitos os pressupostos que imp\u00f5em \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade a obriga\u00e7\u00e3o de sua cobertura, conforme preconizado no projeto terap\u00eautico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes para o processo transexualizador”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n

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Mat\u00e9ria extra\u00edda do site<\/a><\/strong> do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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