{"id":140196,"date":"2023-12-04T14:31:30","date_gmt":"2023-12-04T17:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=140196"},"modified":"2023-12-04T14:31:35","modified_gmt":"2023-12-04T17:31:35","slug":"justica-acolhe-pedido-do-mpt-se-e-garante-protecao-aos-agentes-de-endemias-do-municipio-de-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-acolhe-pedido-do-mpt-se-e-garante-protecao-aos-agentes-de-endemias-do-municipio-de-aracaju\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a acolhe pedido do MPT-SE e garante prote\u00e7\u00e3o aos agentes de endemias do Munic\u00edpio de Aracaju"},"content":{"rendered":"\n

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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que o Munic\u00edpio de Aracaju deve fornecer e exigir, aos agentes de endemias, o uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e vestimentas, seguindo as normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Minist\u00e9rio do Trabalho. O Munic\u00edpio deve ainda providenciar a higieniza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplica\u00e7\u00e3o de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.<\/p>\n\n\n\n

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Prefeitura de Aracaju deve pagar, ainda, indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por dano moral coletivo – Foto: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza Eleusa Maria do Valle Passos, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju, atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe. De acordo com o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, a apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades no fornecimento de fardamentos e EPIs. \u201cFizemos inspe\u00e7\u00f5es e constatamos o perigo de esses trabalhadores serem contaminados pelos produtos utilizados. Al\u00e9m disso, havia o risco para os familiares deles, porque as vestimentas eram levadas para higieniza\u00e7\u00e3o em casa\u201d, explicou o Procurador.<\/p>\n\n\n\n

Durante o curso do Inqu\u00e9rito Civil instaurado pelo MPT-SE, o Munic\u00edpio de Aracaju teve prazo para apresentar comprovantes de entrega de EPIs, al\u00e9m de viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para fazer a lavagem das vestimentas. O MPT-SE fez novas inspe\u00e7\u00f5es e constatou a aus\u00eancia de irregularidades, verificando apenas a necessidade de trocar algumas m\u00e1scaras desgastadas dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a ju\u00edza destacou que a decis\u00e3o \u201ctem o objetivo de prevenir futuras pr\u00e1ticas\u201d. Como ficou comprovado o descumprimento de normas relativas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, o Munic\u00edpio de Aracaju foi condenado tamb\u00e9m ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, que poder\u00e1 ser revertido a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou a entidades de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de interesses coletivos. Da decis\u00e3o, ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

Alerta para o interior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque afirma que a medida serve de exemplo aos demais munic\u00edpios sergipanos. \u201cAl\u00e9m de proteger os agentes de Endemias de Aracaju, a decis\u00e3o sinaliza para todos os munic\u00edpios que devem tamb\u00e9m cuidar dos seus trabalhadores, sob pena de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica a ser ajuizada pelo MPT-SE e poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, ressaltou o Procurador.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica est\u00e1 registrada sob o n\u00famero: 0000184-46.2023.5.20.0008.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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