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A PEC \u00e9 vista no meio pol\u00edtico como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento (entenda mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pro\u00edbe decis\u00f5es individuais (monocr\u00e1ticas) de ministros, desembargadores e ju\u00edzes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara e do Senado. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o para esse tipo de medida.<\/p>\n\n\n\n
A medida cautelar (liminar) pode suspender de forma provis\u00f3ria uma norma, objeto de um processo, se a demora na conclus\u00e3o do julgamento causar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada — o que \u00e9 conhecido como risco de decis\u00e3o tardia.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o ministro antecipa os efeitos da decis\u00e3o, antes mesmo do resultado do julgamento com os votos de todos os magistrados do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a, uma vez promulgada, valer\u00e1 para decis\u00f5es cautelares ou “de qualquer natureza” em a\u00e7\u00f5es que questionem a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e at\u00e9 dos ju\u00edzes de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O relator, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), acatou pedido do l\u00edder da maior bancada da Casa, Otto Alencar (BA), do PSD, e excluiu da PEC mudan\u00e7as nas regras dos pedidos de vista- mais prazo para an\u00e1lise do processo.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima vers\u00e3o do parecer, o relator abriu uma exce\u00e7\u00e3o, para liberar que os ministros, por meio de decis\u00e3o individual, invalidem atos normativos do Poder Executivo. Esse tipo de ato pode ser uma portaria de minist\u00e9rio que conflite com uma lei em vigor, como uma recente que restringiu o trabalho aos domingos e feriados. O governo acabou revogando a norma.<\/p>\n\n\n\n
Amin justificou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser impedido de frear “eventuais invas\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia legislativa”.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso hoje j\u00e1 tem a prerrogativa de derrubar atos do Executivo que invadam a fun\u00e7\u00e3o do parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Um segunda exce\u00e7\u00e3o da proposta prev\u00ea que, quando o tribunal estiver de recesso, o presidente da corte poder\u00e1 suspender leis em caso de “grave urg\u00eancia ou perigo de dano irrepar\u00e1vel”. Contudo, ap\u00f3s o retorno do recesso, a decis\u00e3o precisar\u00e1 ser confirmada pela maioria dos magistrados dentro de 30 dias. Se n\u00e3o for confirmada, perder\u00e1 a validade, ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 retomada.<\/p>\n\n\n\n
PEC \u00e9 vista como resposta ao STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n A PEC foi patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF analisar temas que os parlamentares classificam que s\u00e3o da compet\u00eancia do Congresso, como a tese de um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n Pacheco considerou nesta quarta o texto como “algo muito positivo para a Justi\u00e7a” e reiterou que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura “retalia\u00e7\u00e3o” nem “afronta” ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Senado se reuniu nesta ter\u00e7a (21) com o ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o magistrado pode n\u00e3o concordar com a PEC, mas compreende “as circunst\u00e2ncias” e a inten\u00e7\u00e3o do parlamento de “melhorar o processo judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n L\u00edder do PT votou a favor<\/strong> Veja abaixo quais senadores que n\u00e3o votaram ou foram contr\u00e1rios ao pedido para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, mas que nesta quarta (22) apoiaram o conte\u00fado da PEC:<\/p>\n\n\n\n Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado– se absteve na primeira vota\u00e7\u00e3o O qu\u00f3rum nesta ter\u00e7a era de 70 senadores e, nesta quarta, de 71 parlamentares.<\/p>\n\n\n\n Apenas PT e MDB, dois partidos da base, orientaram seus parlamentares a votar contra a PEC.<\/p>\n\n\n\n “Agora n\u00f3s estamos aqui determinando, acabando com decis\u00e3o monocr\u00e1tica em a\u00e7\u00e3o de controle de constitucionalidade, quando a fun\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 garantir a todo brasileiro e brasileira que seja dada a garantia de seus direitos fundamentais, e isso pode requerer urg\u00eancia, e essa urg\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 mais dada para decis\u00e3o de ministro do Supremo do Tribunal Federal”, argumentou o l\u00edder do PT, Fabiano Contarato. O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita decis\u00f5es individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu, nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, 52 votos a favor e 18 contr\u00e1rios. O m\u00ednimo necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o eram 49 votos. Agora a PEC segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961],"tags":[9318,16259,40564,5785],"class_list":{"0":"post-140035","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-nacional","8":"tag-ministros-do-stf","9":"tag-rodrigo-pacheco","10":"tag-senado-aprova-a-pec","11":"tag-supremo-tribunal-federal"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140035"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140035\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Nesta ter\u00e7a, senadores aprovaram um requerimento para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. O l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se absteve na vota\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a. Ele mudou de postura nesta quarta, ocasi\u00e3o em que foi favor\u00e1vel \u00e0 PEC.<\/p>\n\n\n\n
Otto Alencar (BA), l\u00edder do PSD
Angelo Coronel (PSD-BA)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Wellington Fagundes (PL-MT)<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"