{"id":139459,"date":"2023-10-17T09:11:17","date_gmt":"2023-10-17T12:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=139459"},"modified":"2023-10-17T13:42:45","modified_gmt":"2023-10-17T16:42:45","slug":"passaros-e-aves-somente-podem-ser-criados-em-cativeiro-com-autorizacao-ambiental-alerta-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/passaros-e-aves-somente-podem-ser-criados-em-cativeiro-com-autorizacao-ambiental-alerta-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"P\u00e1ssaros e aves somente podem ser criados em cativeiro com autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, alerta Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Criar aves e p\u00e1ssaros em cativeiro no Brasil \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o legal conforme a Lei n\u00ba 9.605\/1998. No pa\u00eds, a cria\u00e7\u00e3o de aves em cativeiro precisa obedecer aos crit\u00e9rios legais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Humanos (Ibama). Para o enfrentamento a essas a\u00e7\u00f5es que colocam em risco a fauna brasileira, \u00e9 preciso entender as situa\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o permitidas a cria\u00e7\u00e3o de animais em cativeiro.<\/p>\n\n\n\n

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Autoriza\u00e7\u00e3o deve ser concedida pelo Ibama – Foto: divulga\u00e7\u00e3o\/SSP\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 inclusive nessa legisla\u00e7\u00e3o que h\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de animais silvestres em cativeiro, conforme evidenciou Georlize Teles, delegada titular da Delegacia Especial de Prote\u00e7\u00e3o Animal e Meio Ambiente (Depama). \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea, no artigo 29, que \u00e9 crime ca\u00e7ar, perseguir, manter em cativeiro. Enfim, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que geram responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Diante da legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 apenas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que pode haver a cria\u00e7\u00e3o de animais silvestres em cativeiro. \u201cExiste a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de animais silvestres como p\u00e1ssaros em cativeiro. Essa cria\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada pelo Ibama, excepcionalmente. H\u00e1 esp\u00e9cies espec\u00edficas autorizadas e h\u00e1 todo um protocolo a ser seguido junto ao Ibama\u201d, ponderou a delegada Georlize Teles.<\/p>\n\n\n\n

Dos animais silvestres, como os p\u00e1ssaros, que podem ser criados em cativeiro, Georlize Teles destacou que est\u00e3o os que s\u00e3o considerados ex\u00f3ticos. \u201c\u00c9 poss\u00edvel criar animais ex\u00f3ticos, que s\u00e3o os que n\u00e3o pertencem \u00e0 fauna brasileira. Para tanto, \u00e9 preciso procurar o Ibama e seguir os crit\u00e9rios do \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m desses animais, dentre as outras esp\u00e9cies de aves permitidas est\u00e3o a calopsita e o can\u00e1rio belga\u201d, exemplificou.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, dos animais que pertencem \u00e0 fauna brasileira, aqueles que est\u00e3o em estado de extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser criados em cativeiro. \u201cNo Brasil, especialmente animais silvestres que est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem de modo algum serem mantidos em cativeiro. \u00c9 preciso esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a manuten\u00e7\u00e3o em cativeiro de animais silvestres \u00e9 crime. Manter em cativeiro, perseguir e ca\u00e7ar\u201d, acrescentou Georlize Teles.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Georlize Teles relembrou que um costume muito comum no interior tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o legal. \u201cH\u00e1 um costume comum da popula\u00e7\u00e3o em criar p\u00e1ssaros como o cabe\u00e7a ou cardeal, mas essa cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. A pessoa comete crime ao mant\u00ea-lo em cativeiro. \u00c9 muito comum no interior a ca\u00e7a aos p\u00e1ssaros e manuten\u00e7\u00e3o em cativeiro, mas \u00e9 crime\u201d, refor\u00e7ou a delegada.<\/p>\n\n\n\n

Outra ave que tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser criada em cativeiro, conforme lembrou Georlize Teles, \u00e9 o papagaio. \u201cUm fato muito comum em nosso pa\u00eds \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de papagaio em cativeiro. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 um animal de estima\u00e7\u00e3o e que troca falas com o tutor, mas tamb\u00e9m \u00e9 crime. N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o. Toda a cria\u00e7\u00e3o de animais como o papagaio \u00e9 crime\u201d, finalizou a delegada titular da Depama.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Militar pode ser acionada para os crimes ambientais. Os casos tamb\u00e9m podem ser denunciados \u00e0 Pol\u00edcia Militar por meio do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es em Seguran\u00e7a P\u00fablica (190). Para os crimes ambientais, a Pol\u00edcia Militar conta com o Pelot\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (PPAmb).<\/p>\n\n\n\n

O PPAmb tem como objetivo proteger e preservar o meio ambiente e os recursos naturais existentes em Sergipe. A unidade tamb\u00e9m atua apoiando e auxiliando os \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes como Ibama e Adema, al\u00e9m da pr\u00f3pria Depama.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os casos de crimes contra os animais e o meio ambiente podem ser comunicados \u00e0 Pol\u00edcia Civil por meio do Disque-Den\u00fancia (181). A Depama tamb\u00e9m recebe comunica\u00e7\u00f5es sobre crimes contra os animais e meio ambiente pelo telefone (79) 3251-3181 ou pelo WhatsApp (79) 98819-4576.<\/p>\n\n\n\n


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Fonte: SSP\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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