{"id":138875,"date":"2023-09-06T16:56:25","date_gmt":"2023-09-06T19:56:25","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=138875"},"modified":"2023-09-06T17:23:04","modified_gmt":"2023-09-06T20:23:04","slug":"ufs-deve-convocar-cotistas-negros-e-indigenas-classificados-como-excedentes-no-vestibular-2020-do-campus-lagarto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ufs-deve-convocar-cotistas-negros-e-indigenas-classificados-como-excedentes-no-vestibular-2020-do-campus-lagarto\/","title":{"rendered":"UFS deve convocar cotistas negros e ind\u00edgenas classificados como excedentes no vestibular 2020 do Campus Lagarto"},"content":{"rendered":"\n

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi condenada a convocar 19 estudantes autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas aprovados como excedentes no vestibular 2020 para os cursos de gradua\u00e7\u00e3o presencial no Campus Lagarto, a 75 km da capital Aracaju. Os candidatos devem ser chamados ap\u00f3s o devido procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. A medida foi determinada pela Justi\u00e7a Federal na \u00faltima segunda-feira (4) em a\u00e7\u00e3o civil ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de cotas raciais proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – Foto: Adilson Andrade – Ascom\/UFS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a da 8a Vara Federal de Sergipe, a decis\u00e3o deve ser cumprida independentemente de amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas nos cursos, evitando que \u201cos benefici\u00e1rios sejam novamente lesados por dificuldades burocr\u00e1ticas da Universidade\u201d, uma vez que se tratam de vagas j\u00e1 existentes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por aluno a cada dia de atraso, a partir do in\u00edcio do pr\u00f3ximo semestre letivo.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o do MPF teve como objetivo a repara\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da a\u00e7\u00e3o afirmativa de cotas \u00e9tnico-raciais prevista na Lei 12.711\/12 no vestibular 2020 para o Campus Lagarto. A lei, institu\u00edda em 29 de agosto de 2012, determina que em todos os exames de ingresso \u00e0s faculdades nacionais ocorra a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas, de baixa renda, que cursaram o ensino m\u00e9dio integralmente em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Para a procuradora da Rep\u00fablica Martha Figueiredo, autora da a\u00e7\u00e3o, “a norma exerce papel fundamental no processo de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, econ\u00f4mica e social ao viabilizar o acesso dessas pessoas \u00e0s universidades do Brasil, um dos pa\u00edses mais marcados pelo per\u00edodo da escravid\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Entenda – No processo seletivo do ano de 2020 para o Campus Lagarto, a UFS previu a realiza\u00e7\u00e3o da banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para os candidatos que se inscreveram nas cotas para negros e ind\u00edgenas, mas s\u00f3 a realizou mais de um ano ap\u00f3s a matr\u00edcula dos alunos, excluindo 33 candidatos. Apesar disso, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o chamou os cotistas excedentes para ocupar as vagas reservadas, causando preju\u00edzos \u00e0 pol\u00edtica afirmativa e aos candidatos afetados.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o cita que, em janeiro de 2020, a universidade firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, no qual se comprometeu a implementar comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o em seus processos seletivos dali em diante. Segundo o acordo, os processos de verifica\u00e7\u00e3o seriam realizados antes do per\u00edodo oficial das matr\u00edculas, possibilitando a confirma\u00e7\u00e3o das autodeclara\u00e7\u00f5es daqueles concorrentes \u00e0s vagas reservadas para a a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessa previs\u00e3o, tanto no TAC como no pr\u00f3prio edital de sele\u00e7\u00e3o do Campus Lagarto, n\u00e3o houve banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o antes da matr\u00edcula dos alunos aprovados nas vagas reservadas a cotistas no vestibular de 2020. O chamamento para a avalia\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi feito mais de um ano depois do resultado oficial do concurso, em julho de 2021. As matr\u00edculas dos candidatos considerados inaptos pela comiss\u00e3o s\u00f3 foram canceladas no fim de 2022, e os excedentes jamais foram convocados para preencher as vagas reservadas a negros e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Repara\u00e7\u00e3o \u2013 Segundo Martha Figueiredo, \u201ca conduta da institui\u00e7\u00e3o de ensino prejudicou o objetivo da a\u00e7\u00e3o afirmativa de reparar preju\u00edzos hist\u00f3ricos decorrentes do racismo por meio da redu\u00e7\u00e3o da sub-representa\u00e7\u00e3o dos negros e ind\u00edgenas nas universidades p\u00fablicas, garantindo igualdade efetiva de oportunidade entre os brasileiros\u201d. Al\u00e9m do preenchimento das 33 vagas n\u00e3o ocupadas, o MPF requereu a condena\u00e7\u00e3o da UFS ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos do MPF foram parcialmente acolhidos pelo Poder Judici\u00e1rio, que determinou a convoca\u00e7\u00e3o imediata de 19 candidatos. Isso porque 14 dos 33 candidatos reprovados na etapa de heteroidentifica\u00e7\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para questionar o resultado da banca, sendo necess\u00e1rio afastar o risco de decis\u00f5es contradit\u00f3rias. A senten\u00e7a ressalvou, por\u00e9m, que caso as demandas individuais de tais alunos sejam indeferidas, as vagas correspondentes poder\u00e3o ser reclamadas em Ju\u00edzo em benef\u00edcio dos excedentes negros e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Processo 0800031-07.2023.4.05.8503. \u00cdntegra da Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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