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A coisa funcionava da seguinte forma: o Governo publicava no Di\u00e1rio Oficial um decreto com a divis\u00e3o de um cargo de comiss\u00e3o de alto sal\u00e1rio em v\u00e1rios de menor valor, sob o argumento de n\u00e3o gerar custos. Um exemplo aconteceu no \u00faltimo m\u00eas de agosto, quando o Estado publicou a transforma\u00e7\u00e3o de 20 CCs em 80 cargos. Contudo, o STF entendeu que a manobra \u00e9 inconstitucional e que somente atrav\u00e9s de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa \u00e9 que se podem criar novas vagas no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Georgeo comemorou a decis\u00e3o. “\u00c9 um dispositivo que foi utilizado durante d\u00e9cadas pelos governadores passados. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justi\u00e7a, em algum momento, tamb\u00e9m se utilizaram desse artif\u00edcio, por\u00e9m, \u00e9 algo que j\u00e1 foi extinto h\u00e1 algum tempo. J\u00e1 era hora de se tomar uma atitude para combater manobras desse tipo. Principalmente, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que para a cria\u00e7\u00e3o de cargos necessita-se de lei aprovada pelo Legislativo”, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O deputado explica que a manobra era ilegal e imoral tamb\u00e9m, uma vez que o Estado afirmava n\u00e3o gerar custos com esse desmembramento. Todavia, n\u00e3o era o que acontecia na pr\u00e1tica. “Tem cargos que foram divididos para uma remunera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 200. Como, por lei, ningu\u00e9m pode receber menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o Estado pagava uma gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 10 mil, em alguns casos, para completar o vencimento. N\u00e3o havia economia alguma \u2013 muito pelo contr\u00e1rio”, criticou.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 preciso dizer que a decis\u00e3o do STF aconteceu ap\u00f3s uma provoca\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, a quem eu parabenizo por agir para acabar com essa farra. Agora, se o governador F\u00e1bio Mitidieri quiser contratar novos comissionados ter\u00e1 que respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o utilizar de manobras para isso. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 mais existir, ou seja, estamos vendo uma evolu\u00e7\u00e3o. O Governo ter\u00e1 agora um tempo para se organizar e demitir os comissionados”, finalizou Georgeo. “Acabou a farra da multiplica\u00e7\u00e3o dos cargos de comiss\u00e3o no Governo de Sergipe. Era um milagre igual ao da multiplica\u00e7\u00e3o dos p\u00e3es, mas o STF acabou com essa pouca vergonha.” Com essa afirma\u00e7\u00e3o, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) falou no grande expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, 06, sobre a recente decis\u00e3o do Supremo […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,38,1],"tags":[39922,35374,39923],"class_list":{"0":"post-138872","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-municipios","8":"category-sem-categoria","9":"tag-ccs","10":"tag-deputado-estadual-georgeo-passos","11":"tag-deputado-georgeo"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138872"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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