{"id":138677,"date":"2023-08-23T10:30:33","date_gmt":"2023-08-23T13:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=138677"},"modified":"2023-08-23T10:31:03","modified_gmt":"2023-08-23T13:31:03","slug":"camara-dos-deputados-aprova-texto-das-novas-regras-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-dos-deputados-aprova-texto-das-novas-regras-fiscais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova texto das novas regras fiscais"},"content":{"rendered":"\n

C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contr\u00e1rios, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do pa\u00eds. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favor\u00e1veis, 108 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O texto passou por altera\u00e7\u00f5es no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

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C\u00e2mara aprovou texto nesta ter\u00e7a-feira\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Das tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudan\u00e7a, que tirava despesas das \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras fiscais t\u00eam um objetivo central: o de equilibrar as contas p\u00fablicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial, cria par\u00e2metros de gastos permitidos para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o em diversas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de super\u00e1vit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas ser\u00e1 de no m\u00ednimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), n\u00e3o podendo superar os 2,5%. Em caso de d\u00e9ficit [queda da economia], esse o aumento ser\u00e1 limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.<\/p>\n\n\n\n

Emenda<\/strong>
Uma emenda feita ao texto no Senado, a pedido do governo, permitia usar uma estimativa da infla\u00e7\u00e3o do ano para ampliar o limite de gastos at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es quando o Executivo ainda estivesse na fase de elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), justamente para que esse ajuste nos gastos fosse aplicado na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. A mudan\u00e7a foi defendida por governistas para dar mais “tranquilidade” \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essa engenharia econ\u00f4mica foi acordada para ser inclu\u00edda no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO). O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retirada da emenda, que era uma das prioridades do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa quest\u00e3o do c\u00e1lculo do IPCA, n\u00e3o houve um convencimento de existir a necessidade de constar em um projeto de lei complementar, e o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Or\u00e7amento de 2024 por causa da defla\u00e7\u00e3o, que contaria negativo para essa conta. Isso ficou resolvido, e n\u00e3o h\u00e1 nenhum preju\u00edzo da diferen\u00e7a do arcabou\u00e7o para a LDO\u201d, afirmou Lira pouco antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o aprovada do texto foi constru\u00edda em dois momentos nesta semana: em uma primeira reuni\u00e3o com especialistas, t\u00e9cnicos e o governo federal, nesta segunda-feira (21); e num segundo encontro, na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara, com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, nesta ter\u00e7a, algumas horas antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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