{"id":138675,"date":"2023-08-23T10:11:49","date_gmt":"2023-08-23T13:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=138675"},"modified":"2023-08-23T12:25:30","modified_gmt":"2023-08-23T15:25:30","slug":"justica-libera-r-16-bilhao-de-atrasados-a-aposentados-e-pensionistas-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-libera-r-16-bilhao-de-atrasados-a-aposentados-e-pensionistas-do-inss\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera R$ 1,6 bilh\u00e3o de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS"},"content":{"rendered":"\n

O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) liberou R$ 1,6 bilh\u00e3o em atrasados para benefici\u00e1rios do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Pagamento ser\u00e1 feito de acordo com cada tribunal – FOTO: Alo\u00edsio Maur\u00edcio\/Arena\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O valor corresponde a a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais, como revis\u00e3o de aposentadorias, aux\u00edlios-doen\u00e7a, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios, de 79.035 processos, que s\u00e3o destinados a 103.725 benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento ser\u00e1 feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante \u00e9 referente \u00e0s RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) de julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

As RPVs s\u00e3o valores atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 neste ano, at\u00e9 R$ 79.200 \u2014, pagos em a\u00e7\u00f5es propostas no Juizado Especial Federal.<\/p>\n\n\n\n

“Quando uma pessoa obt\u00e9m uma decis\u00e3o judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revis\u00e3o de benef\u00edcio ou por qualquer outra quest\u00e3o, essa decis\u00e3o pode gerar um cr\u00e9dito devido pelo governo. Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses cr\u00e9ditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs”, explica o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenci\u00e1rio, do escrit\u00f3rio ABL Advogados. <\/p>\n\n\n\n

As RPVs<\/strong> t\u00eam prioridade no pagamento em rela\u00e7\u00e3o a outras d\u00edvidas p\u00fablicas. Isso significa que elas s\u00e3o processadas mais rapidamente.
Assim que a RPV \u00e9 expedida pela Justi\u00e7a, o ente p\u00fablico respons\u00e1vel pelo pagamento (como o INSS) \u00e9 notificado e deve realizar o dep\u00f3sito do valor devido direto na conta do benefici\u00e1rio, sem necessidade de maiores tr\u00e2mites.<\/p>\n\n\n\n

“Valores enquadrados como RPV n\u00e3o passam pelo processo de precat\u00f3rios, que \u00e9 a ordem cronol\u00f3gica de pagamento de d\u00edvidas p\u00fablicas de maior valor. Isso acelera significativamente o recebimento por parte do benefici\u00e1rio”, acrescenta Freitas.<\/p>\n\n\n\n

Valor total<\/strong>

O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2 bilh\u00f5es, para quitar a\u00e7\u00f5es de 138.395 processos, com 172.138 benefici\u00e1rios. Desse valor, R$ 1,6 bilh\u00e3o \u00e9 para segurados da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado tr\u00e2nsito em julgado. \u00c9 preciso ainda que a Justi\u00e7a tenha concedido a ordem de pagamento, a requisi\u00e7\u00e3o ou a autua\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

A consulta deve ser feita com o advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o ou no site do tribunal federal, que mostrar\u00e1 a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o do dia em que as contas ser\u00e3o efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do TRF respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

“Com a expedi\u00e7\u00e3o do RPV, os benefici\u00e1rios poder\u00e3o levantar os valores que possuem, entretanto devem observar qual banco que est\u00e1 liberado. Essa informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser obtida por meio do portal da Justi\u00e7a federal”, orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal dever\u00e1 estar regularizada. “Essa informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF dever\u00e1 ter situa\u00e7\u00e3o de regularidade. Vale salientar que, caso o benefici\u00e1rio tenha advogado no processo, \u00e9 importante conversar com ele para melhor orienta\u00e7\u00e3o”, conclui Stuchi.<\/p>\n\n\n\n

O valor que ser\u00e1 pago em cada Regi\u00e3o da Justi\u00e7a Federal
TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Geral: R$ 781.696.778,87
\u2022 Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 benefici\u00e1rios)<\/p>\n\n\n\n

TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Geral: R$ 176.850.195,68
\u2022 Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 benefici\u00e1rios)<\/p>\n\n\n\n

TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Geral: R$ 314.964.536,20
\u2022 Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 benefici\u00e1rios)<\/p>\n\n\n\n

TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, PR e SC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Geral: R$ 450.862.552,36
\u2022 Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 benefici\u00e1rios)<\/p>\n\n\n\n

TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Geral: R$ 296.618.364,00
\u2022 Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 benefici\u00e1rios)<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: R7<\/p>\n\n\n\n

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