![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Weldo-Mariano-SE-Noticias.jpg\")
Veja a \u00edntegra abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cDesse modo, em exame perfunct\u00f3rio dos fatos e fundamentos jur\u00eddicos contidos nos autos, defiro parcialmente o efeito pretendido, para modificar a decis\u00e3o de primeiro grau, com as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n a) Revogo a determina\u00e7\u00e3o de afastamento cautelar de Weldo Mariano de Souza, determinando o seu retorno imediato ao cargo de Prefeito do Munic\u00edpio de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco;<\/p>\n\n\n\n b) Revogo as seguintes determina\u00e7\u00f5es: c) Mantenho as seguintes determina\u00e7\u00f5es (cumprimento imediato pelo Prefeito): Intime-se a parte agravada \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de primeiro grau \u2013 para, querendo, apresentar, contrarraz\u00f5es, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019 do CPC.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s, encaminhem-se os autos \u00e0 Procuradoria Geral de Justi\u00e7a.\u201d.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n A magistrada Elbe Carvalho determinou, nesta quarta-feira (9), que o prefeito afastado de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco, Weldo Mariano (PT), reassuma a gest\u00e3o imediatamente, substituindo o interino Joselildo Pank (sem partido). Eleito vice, Pank est\u00e1 comando aquele munic\u00edpio sergipano por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do juiz de Direito Paulo Roberto Fonseca Barbosa, que atendeu solicita\u00e7\u00e3o nesse sentido […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[1953,39283,7713],"class_list":{"0":"post-138463","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-politica","8":"tag-caninde-de-sao-francisco","9":"tag-prefeito-afastado","10":"tag-sertao-de-sergipe"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138463"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138463\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u2013 fazer incluir no or\u00e7amento municipal verba suficiente para corrigir as irregularidades detectadas nas unidades escolares, bem como a adotar as medidas tendentes a sanar tais inadequa\u00e7\u00f5es (vide relat\u00f3rios de p. 3.871- 4.165);
\u2013 implementar ponto eletr\u00f4nico nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade SESP (Hilda Fernandes Feitosa), Arlindo Bezerra da Silva (Agrovila), Ednaldo Vieira Barros (Cuiab\u00e1), Governador Marcelo D\u00e9da (Alto Bonito), Maria Virgulino (Capim Grosso), assim como realizar a reforma destas, com a devida demonstra\u00e7\u00e3o de in\u00edcio das obras\/reformas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com a observ\u00e2ncia de todos os requisitos necess\u00e1rios, demonstrando, inclusive, a licitude do procedimento licitat\u00f3rio;
\u2013 regularizar os servi\u00e7os p\u00fablicos municipais com revoga\u00e7\u00e3o do Termo de Parceria com o IPSE ou substitui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, bem como, no mesmo prazo;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 disponibilizar transporte escolar adequado, seja de forma direta ou indireta, observando as normas de seguran\u00e7a, inclusive com a comprova\u00e7\u00e3o SEMESTRAL de vistoria pelo DETRAN; assim como regularizar, no mesmo prazo, os d\u00e9bitos referentes ao transporte escolar, a fim de evitar a descontinuidade do servi\u00e7o p\u00fablico;
\u2013 publicar no Portal da Transpar\u00eancia (https:\/\/www.caninde.se.gov.br\/portaltransparencia) todas as nomea\u00e7\u00f5es de servidores, registro das passagens com o nome dos favorecidos, licita\u00e7\u00f5es e respectivos contratos firmados pelo ente p\u00fablico;
\u2013 implementar ponto eletr\u00f4nico nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade SESP (Hilda Fernandes Feitosa), Arlindo Bezerra da Silva (Agrovila), Ednaldo Vieira Barros (Cuiab\u00e1), Governador Marcelo D\u00e9da (Alto Bonito), Maria Virgulino (Capim Grosso), assim como realizar a reforma destas, com a devida demonstra\u00e7\u00e3o de in\u00edcio das obras\/reformas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com a observ\u00e2ncia de todos os requisitos necess\u00e1rios, demonstrando, inclusive, a licitude do procedimento licitat\u00f3rio;
\u2013 manter, de forma direta ou indireta, as unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade locais, do Hospital Hayd\u00eae de Carvalho Leite dos Santos e Centro Municipal de Especialidades em Sa\u00fade com os devidos insumos, medica\u00e7\u00f5es, assim como regularizar os d\u00e9bitos referentes aos contratos de gerenciamento das unidades, a fim de evitar a descontinuidade do servi\u00e7o p\u00fablico;
\u2013 disponibilizar ve\u00edculos vinculados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, seja de forma direta ou indireta, em observ\u00e2ncia \u00e0s normas de seguran\u00e7a, inclusive com a comprova\u00e7\u00e3o semestral de vistoria pelo Detran;
\u2013 adequar as despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nos termos dos arts. 22 e 23 da LC no 101\/2000 (vide relat\u00f3rios de p. 10.767-10.883);
\u2013 apresentar cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, a fim de que ocorra a regulariza\u00e7\u00e3o do termo de parceria com o IPSE ou outra organiza\u00e7\u00e3o a ser substitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: FANF1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"