{"id":137862,"date":"2023-06-30T10:59:58","date_gmt":"2023-06-30T13:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=137862"},"modified":"2023-06-30T11:01:03","modified_gmt":"2023-06-30T14:01:03","slug":"ex-prefeito-e-ex-secretario-de-riachao-do-dantas-alem-de-um-empresario-sao-condenados-desvios-no-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ex-prefeito-e-ex-secretario-de-riachao-do-dantas-alem-de-um-empresario-sao-condenados-desvios-no-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito e ex-secret\u00e1rio de Riach\u00e3o do Dantas, al\u00e9m de um empres\u00e1rio, s\u00e3o condenados desvios no transporte escolar"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal obteve na Justi\u00e7a Federal de Sergipe a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito do munic\u00edpio de Riach\u00e3o do Dantas, Ivanildo Macedo dos Santos, do ex-secret\u00e1rio municipal de transportes Carlos Cezar Lisboa da Fonseca e do empres\u00e1rio Marival Silva Santana<\/strong>, gestor da empresa contratada para o fornecimento de servi\u00e7o de transporte escolar no munic\u00edpio, por crime de responsabilidade. Os tr\u00eas foram denunciados pelo MPF em virtude da destina\u00e7\u00e3o irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que eram repassados \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Santana <\/strong>por servi\u00e7os n\u00e3o utilizados e em descumprimento \u00e0s normas legais.<\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a Federal condena ex-prefeito de Riach\u00e3o do Dantas e empres\u00e1rio s\u00e3o condenados por crime de responsabilidade – Foto: arquivo\/JFSE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conforme investiga\u00e7\u00f5es do MPF e informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de fiscaliza\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), em 2009 o munic\u00edpio celebrou contrato com a Via\u00e7\u00e3o Santana para, dentre outras finalidades, atender alguns roteiros de transporte escolar. Entretanto, entre os anos de 2010 e 2013, o munic\u00edpio recebeu seis ve\u00edculos oficiais (\u00f4nibus) por meio do Programa Caminho da Escola, que passaram a atender os mesmos roteiros que antes eram atendidos pelos ve\u00edculos contratados junto \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Santana. Com a mudan\u00e7a, era esperada uma redu\u00e7\u00e3o no valor do objeto contratado, uma vez que a demanda por ve\u00edculos da empresa diminuiu. A redu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2012 e 2014 o novo prefeito e o secret\u00e1rio de transportes, agora condenados, celebraram aditivos ao contrato \u2013 estendendo sua validade \u2013 sem adequa\u00e7\u00f5es no valor contratual, o que representou um disp\u00eandio indevido de recursos p\u00fablicos no valor aproximado de mais de R$ 20 mil mensais em benef\u00edcio da Via\u00e7\u00e3o Santana. O MPF destaca ainda que, conforme constatado pela CGU e confirmado pelas testemunhas ouvidas em Ju\u00edzo, os gestores p\u00fablicos sequer dispunham de documento de controle do itiner\u00e1rio de uso dos ve\u00edculos, o que mostra o descaso no gerenciamento dos recursos recebidos.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia <\/strong>\u2013 Diante disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou den\u00fancia, aceita pela Justi\u00e7a Federal de Sergipe, pedindo a condena\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas envolvidos pelo crime de responsabilidade previsto no inciso I do art. 1\u00ba do Decreto-Lei n. 201\/1967, que trata de \u201capropriar-se de bens ou rendas p\u00fablicas, ou desvi\u00e1-los em proveito pr\u00f3prio ou alheio.\u201d Apesar da lei tratar de crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores, a procuradora da Rep\u00fablica Aldirla Pereira de Albuquerque, respons\u00e1vel pelo caso, salienta que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) admite a coautoria de outros agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7a <\/strong>\u2013 Diante das den\u00fancias apresentadas pelo MPF, a 8\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Sergipe acolheu os pedidos e condenou os tr\u00eas envolvidos a dois anos de reclus\u00e3o a serem convertidos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em entidade p\u00fablica ou assistencial pelo tempo da pena em definitivo, \u00e0 raz\u00e3o de uma hora de tarefa por dia de condena\u00e7\u00e3o, sendo-lhes facultado cumprir a pena em menor tempo, desde que n\u00e3o inferior a um ano<\/strong>, em entidade a ser definida pela Vara de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da pena. Tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para o ex-prefeito e o ex-s\u00f3cio da Via\u00e7\u00e3o Santana, e R$ 5 mil para o ex-secret\u00e1rio dos Transportes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o juiz ainda fixa, como valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, a quantia de R$ 20.677,00, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros a contar do ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero do processo 0800105-03.2019.4.05.8503.<\/p>\n\n\n\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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