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Em mar\u00e7o deste ano, uma decis\u00e3o do STF, de maneira un\u00e2nime e definitiva, concluiu como improcedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba. 4197, que havia sido movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), contra as leis que autorizaram a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF representou um ponto final em uma s\u00e9rie de fake news que vinham sendo associadas \u00e0 funcionalidade das funda\u00e7\u00f5es em Sergipe, representando, com isso, um al\u00edvio para milhares de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o que, de acordo com especialistas e representantes das categorias envolvidas, por fim aos contratos das Funda\u00e7\u00f5es e retornar ao modelo de O.S. \u00e9 o mesmo que retroceder 16 anos no tempo, per\u00edodo que, em Sergipe, os contratos de gest\u00e3o por meio de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais representavam uma situa\u00e7\u00e3o de precariza\u00e7\u00e3o e instabilidade para os trabalhadores da sa\u00fade, que temem o desemprego de, aproximadamente, cinco mil profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Desconhecimento da lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o do advogado Emanuel J\u00fanior<\/strong>, tais medidas anunciadas pelo governador representam o n\u00e3o conhecimento da import\u00e2ncia que a FHS tem para milhares de sergipanos, bem como de toda a legisla\u00e7\u00e3o vigente no estado. \u201cA funda\u00e7\u00e3o hospitalar \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o que faz parte do Estado. Ainda que seja de direito privado, est\u00e1 na estrutura do Estado. Portanto, est\u00e1 submetida ao regime de controle do Estado. J\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es sociais, n\u00e3o. N\u00e3o t\u00eam qualquer v\u00ednculo com o Estado e, portanto, n\u00e3o submetidas ao controle deste\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n \u201cOutra quest\u00e3o importante \u00e9 que as funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o submetidas ao regime do concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos; as OS n\u00e3o, podem contratar a seu bel prazer sem qualquer crit\u00e9rio. E, nesse sentido, h\u00e1 grave preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n O advogado ainda refor\u00e7ou que, do ponto de vista jur\u00eddico, as inadequa\u00e7\u00f5es existentes nas Funda\u00e7\u00f5es j\u00e1 \u201cforam dirimidas pelo STF\u201d. \u201cPortanto, penso que essa quest\u00e3o atual \u00e9 muito mais pol\u00edtica do que jur\u00eddica. Porque o Estado tem demonstrado interesse, pois a OS n\u00e3o ser\u00e1 submetida ao controle e p\u00f4de-se utilizar isso em benef\u00edcio da pol\u00edtica\u201d, contextualizou.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Estado, tamb\u00e9m, ao contratar a OS escapa da submiss\u00e3o do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal em rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, com liberdade absoluta para fazer o que quiser com o recurso p\u00fablico\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Trabalhadores prejudicados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto abordado pelo especialista tem rela\u00e7\u00e3o direta com os preju\u00edzos que os profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade, que s\u00e3o servidores efetivos, devido a forma de contrata\u00e7\u00e3o das OS caso o Governo insista com a quebra de contratos com a FHS. \u201cExistem duas modalidades. Por pre\u00e7o fixo ou por produ\u00e7\u00e3o. Em Sergipe, at\u00e9 a gest\u00e3o anterior a essa, todos os contratos s\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o. A rotatividade dos trabalhadores \u00e9 ato de gest\u00e3o n\u00e3o submetida ao processo administrativo\u201d, revelou.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom isso, todos os trabalhadores podem ser demitidos sem justa causa\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n Profissionais angustiados<\/strong><\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o \u00e9, segundo representantes das categorias que realizaram um ato nesta segunda-feira, 19, de profunda ang\u00fastia e revolta. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales<\/strong>, revelou que, caso deem continuidade com o projeto de encerramento dos contratos, a sa\u00fade do Estado vai retroceder em mais de duas d\u00e9cadas. \u201cO Estado de Sergipe j\u00e1 teve esse momento de organiza\u00e7\u00f5es sociais e n\u00e3o d\u00e1 certo. O Governador mal entrou e j\u00e1 veio com a lei para privatizar tudo que \u00e9 do estado de Sergipe\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201cPortanto, estamos aqui apelando, de fato, por mais respeito, por mais di\u00e1logo, porque tudo que vem acontecendo em nosso estado \u00e9 um absurdo e a sa\u00fade n\u00e3o tem sido poupada disso\u201d, suplicou.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m presente no ato, uma das diretoras do Sindicato dos Farmac\u00eauticos do Estado de Sergipe (Sindifarma), Quennia Garcia<\/strong>, disse que o sentimento atual \u00e9 de indigna\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s entramos pela porta da frente e n\u00e3o nos d\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o. O Governador e o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade n\u00e3o pararam para pensar que se acontecer alguma coisa com os empregados da funda\u00e7\u00e3o, como eu que vai ficar sa\u00fade do estado?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n \u201cTemos sete hospitais no estado e precisamos de uma resposta da gest\u00e3o estadual sobre esse momento. \u00c9 preciso definir o que ser\u00e1 feito e n\u00f3s precisamos de uma resposta concreta\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n A t\u00e9cnica em enfermagem, Marinalva da Silva, segue a mesma linha de pensamento e comentou que, assim como ela, diversos colegas de profiss\u00e3o se sentem injusti\u00e7ados. \u201c\u00c9 um sentimento de tristeza porque a gente fez concurso, n\u00e3o somos apadrinhados, n\u00e3o temos CC. S\u00e3o quase cinco mil pessoas concursadas que v\u00e3o ficar abandonados. Sem nenhuma garantia de emprego. Por isso estamos com medo e precisamos que algo seja feito\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje a gente est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio obscuro. A gente precisa de um direcionamento, porque o governador anda soltando frases soltas dizendo que o problema existe e a solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, mas ele n\u00e3o convoca os sindicatos para conversar. A gente n\u00e3o sabe qual ser\u00e1 o nosso futuro\u201d, declarou Adriana Azevedo, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Anselmo Menezes, diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais, por sua vez, revelou que a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de abandono e desrespeito. \u201cOs trabalhadores est\u00e3o isolados, angustiados. N\u00e3o tem mais como protelar isso. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 isso que a gente quer. A gente quer trabalho digno, trabalho decente\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As declara\u00e7\u00f5es do governador F\u00e1bio Mitidieri (PSD) indicando um poss\u00edvel encerramento de contratos com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sergipe (FHS), dando lugar \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS), pegou milhares de trabalhadores da sa\u00fade de surpresa e gerou uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas das categorias. 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