![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Lula-e-Lyra-Se-noticias.jpg\")
A proposi\u00e7\u00e3o, sugerida originalmente por 5 minist\u00e9rios como MP (medida provis\u00f3ria), foi protocolada na C\u00e2mara em 13 de junho de 2023 como PL 3025\/2023 (eis a \u00edntegra \u2013 187 KB). O projeto come\u00e7ou a ser discutido em GT (grupo de trabalho) criado em 26 de janeiro de 2023 \u2013mesmo per\u00edodo de novas den\u00fancias contra atividades ilegais de garimpo em terras ind\u00edgenas a partir da repercuss\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria dos yanomamis.<\/p>\n\n\n\n
Documento anexo ao projeto \u2013assinado pelos ministros Fl\u00e1vio Dino (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica), Marina Silva (Meio Ambiente), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia)\u2013 defende que a proposi\u00e7\u00e3o tem a \u201cfinalidade de propor medidas contra a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, inclusive com a explora\u00e7\u00e3o do garimpo, em terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCompuseram o Grupo de Trabalho os seguintes \u00f3rg\u00e3os: Secretaria de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a; Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica; Pol\u00edcia Federal; Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. E foram convidados a participar representantes dos Minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas, de Minas e Energia, da Defesa, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Fazenda\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
A atividade de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema que causa diverg\u00eancias no Congresso. Em 2022, o Projeto de Lei 191\/2021, de iniciativa do ent\u00e3o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve seu requerimento de urg\u00eancia aprovado em plen\u00e1rio, mas a sua tramita\u00e7\u00e3o foi paralisada e foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para discutir o tema, por\u00e9m o colegiado tempor\u00e1rio n\u00e3o foi para frente.<\/p>\n\n\n\n
Em 29 de mar\u00e7o, Fl\u00e1vio Dino enviou um of\u00edcio (\u00edntegra \u2013 925 KB) ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a retirada do projeto de Bolsonaro de tramita\u00e7\u00e3o. H\u00e1 pelo menos mais duas propostas de tema correlato em andamento na Casa sem ter, por ora, perspectiva de andamento. As proposi\u00e7\u00f5es foram apresentadas por congressistas aliados ao governo Lula e \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa atende, para al\u00e9m das tem\u00e1ticas do Planalto de sinaliza\u00e7\u00e3o a minorias (como as comunidades ind\u00edgenas), \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 29 de abril de 2023, decidiu suspender a chamada \u201cpresun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9\u201d na aquisi\u00e7\u00e3o de ouro. O termo est\u00e1 previsto na Lei 12844\/2013, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n\n\n\n
\u201cPresumem-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-f\u00e9 da pessoa jur\u00eddica adquirente quando as informa\u00e7\u00f5es mencionadas neste artigo, prestadas pelo vendedor, estiverem devidamente arquivadas na sede da institui\u00e7\u00e3o legalmente autorizada a realizar a compra de ouro\u201d, estabelece a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com o entendimento da Corte na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Gilmar Mendes, foi dado ao governo Lula prazo de 90 dias para que a Uni\u00e3o estabele\u00e7a um novo marco para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de ouro, com medidas que \u201cinviabilizem a aquisi\u00e7\u00e3o de ouro extra\u00eddo de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de Terras Ind\u00edgenas\u201d. A indica\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 parte do conte\u00fado do PL 3025\/2023.<\/p>\n\n\n\n
OPOSI\u00c7\u00c3O \u00c0 PROPOSTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O total de deputados que potencialmente ser\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 pauta do governo Lula soma mais da maioria absoluta do plen\u00e1rio da Casa, de 237, visto o n\u00famero de congressistas que integram a FPA (Frente Parlamentar de Agricultura), cujas pautas s\u00e3o voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de \u00e1reas ambientais, e n\u00e3o est\u00e3o na base de Lula.<\/p>\n\n\n\n A FPA soma 292 integrantes, considerando que 8 deputados, de acordo com informa\u00e7\u00f5es oficiais, est\u00e3o fora de exerc\u00edcio (a totalidade origin\u00e1ria ent\u00e3o \u00e9 de 300). Um raio-x da FPA elenca que, das 292 cadeiras, pouco mais de 10% (34 assentos) pertence ao n\u00facleo-duro do governo: PT, Patriota, PV, PSB, PDT, PC do B, Avante e Solidariedade.<\/p>\n\n\n\n Os demais postos s\u00e3o de nomes das legendas que est\u00e3o no Centr\u00e3o, na oposi\u00e7\u00e3o ou se declaram independentes. Nesse grupo, que tem decidido a depender de cada projeto votar ou n\u00e3o em mat\u00e9rias de interesse do Planalto, h\u00e1 integrantes do PP, PSDB, PSD, Uni\u00e3o Brasil, MDB, PL, Cidadania e Republicanos. O Novo, at\u00e9 o momento, tem sido a oposi\u00e7\u00e3o mais consolidada da Casa Baixa.<\/p>\n\n\n\n O QUE EST\u00c1 NO PROJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o projeto de lei, a gest\u00e3o de Lula busca criar normas que atendam ao maior controle da atividade de compra e venda de ouro, determinando por exemplo que \u201cno regime de permiss\u00e3o de lavra garimpeira, o ouro ser\u00e1 considerado ativo financeiro ou instrumento cambial at\u00e9 a sua primeira venda, que ser\u00e1 exclusiva para institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n O BB (Banco do Brasil) n\u00e3o est\u00e1 citado nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes atualmente sobre o mercado de ouro no Brasil: Lei 7766\/1989, Lei 11685\/2008 e Lei 12844\/2013. Nas respectivas leis, o BC (Banco Central) j\u00e1 \u00e9 pontuado como autoridade monet\u00e1ria que participa da regulamenta\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Com a inser\u00e7\u00e3o do BB, a pretens\u00e3o \u00e9 criar mais um mecanismo de controle por parte da Uni\u00e3o, que o considera necess\u00e1rio para atender \u00e0 finalidade do marco legal apresentado \u00e0 C\u00e2mara. O texto tamb\u00e9m sinaliza a tributa\u00e7\u00e3o das atividades, j\u00e1 que torna obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de NFs (notas fiscais eletr\u00f4nicas) para compra e venda de ouro.<\/p>\n\n\n\n Caso a proposi\u00e7\u00e3o se torne lei, a carga apreendida em situa\u00e7\u00f5es de descumprimento legal passar\u00e1 a ser dos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m no PL 3025\/2023 o estabelecimento da cria\u00e7\u00e3o da Guia de Transporte e Cust\u00f3dia de Ouro, documento para a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) monitorar as movimenta\u00e7\u00f5es do metal no Brasil. Os vendedores de ouro ter\u00e3o de preencher a guia no sistema da ANM em cada transa\u00e7\u00e3o. O projeto de lei estabelece as diretrizes para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do documento. O vendedor ter\u00e1 responsabilidade c\u00edvel e criminalmente pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n VEDA\u00c7\u00d5ES <\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei impede que os propriet\u00e1rios de institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam na comercializa\u00e7\u00e3o de ouro dos garimpos sejam tamb\u00e9m donos de garimpos ou tenham familiares nessa situa\u00e7\u00e3o. O objetivo, conforme o governo, \u00e9 fechar brechas para a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal do metal, conhecida como lavagem.<\/p>\n\n\n\n O artigo 7 do projeto de lei enviado por Lula estabelece que, caso a proposi\u00e7\u00e3o se torne lei, \u201cficam impedidas de exercer o controle societ\u00e1rio, de participar do grupo de controle societ\u00e1rio, bem como de ocupar cargos de administra\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios ou contratuais, de institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que realizem a atividade de primeira aquisi\u00e7\u00e3o de ouro oriundo de lavra garimpeira, as pessoas que\u201d:<\/p>\n\n\n\n sejam titulares de processos miner\u00e1rios; tenham recebido poderes para atuar em nome de titulares de direitos miner\u00e1rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro; e tenham condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado pela pr\u00e1tica dos seguintes crimes: organiza\u00e7\u00e3o criminosa; recepta\u00e7\u00e3o qualificada; extra\u00e7\u00e3o; transporte ou comercializa\u00e7\u00e3o de ouro sem t\u00edtulo miner\u00e1rio; lavagem; grilagem; concuss\u00e3o; corrup\u00e7\u00e3o ativa; corrup\u00e7\u00e3o passiva; contra a economia popular; contra a f\u00e9 p\u00fablica; contra a ordem tribut\u00e1ria; sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria; ou tenham c\u00f4njuge, companheiro e parentes, consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o 3\u00ba grau, que sejam titulares de processos miner\u00e1rios ou tenham recebido poderes para atuar em nome de titulares de direitos miner\u00e1rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro.<\/p>\n\n\n\n RELA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO COM O CONGRESSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo Lula enfrenta resist\u00eancia junto ao Congresso, sobretudo de deputados, para aprovar projetos que lhes s\u00e3o caros. Pautas tidas como \u201cideol\u00f3gicas\u201d, a exemplo da voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, t\u00eam gerado desgastes reiterados na rela\u00e7\u00e3o entre Pal\u00e1cio do Planalto e congressistas aliados e oposicionistas.<\/p>\n\n\n\n O caso mais recente de dificuldade de consenso envolve o marco temporal. Ainda em janeiro, o presidente da Rep\u00fablica deu declara\u00e7\u00f5es que priorizaram a causa ind\u00edgena em detrimento de atividades econ\u00f4micas realizadas nos \u00faltimos anos sob menor press\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A atividade de garimpo, conforme mostram relat\u00f3rios apresentados em a\u00e7\u00e3o ao STF, cresceu a partir de 2020.<\/p>\n\n\n\n Na C\u00e2mara, estava em tramita\u00e7\u00e3o, desde 2007, o projeto de lei que institui a tese do chamado marco legal, o qual reduz a possibilidade de terras ocupadas por ind\u00edgenas serem consideradas como tais. A aprova\u00e7\u00e3o foi um aceno ao STF, como tentativa de barrar o julgamento na Corte, afirmou ao Poder360 o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o antes da aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia que foi de sua autoria.<\/p>\n\n\n\n Com as sinaliza\u00e7\u00f5es de Lula entre janeiro e mar\u00e7o para a demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios j\u00e1 oficializados pela Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) e a inclus\u00e3o do tema na pauta do Supremo, deputados do Centr\u00e3o, com a anu\u00eancia de Lira, conseguiram em menos de 1 m\u00eas aprovar um requerimento de urg\u00eancia e o pr\u00f3prio projeto em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No Senado, contudo, a pauta tem recebido pouca aten\u00e7\u00e3o do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no que diz respeito \u00e0 celeridade. Apesar da press\u00e3o de senadores ligados ao ruralismo e do segmento, Pacheco tem reiterado que a discuss\u00e3o ser\u00e1 iniciada em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, data para a tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n Marco temporal \u00e9 a tese jur\u00eddica que afirma que os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou j\u00e1 disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A tese surgiu em 2009.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n