{"id":137179,"date":"2023-05-16T21:18:15","date_gmt":"2023-05-17T00:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=137179"},"modified":"2023-05-16T21:18:47","modified_gmt":"2023-05-17T00:18:47","slug":"por-unanimidade-tse-derruba-registro-e-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/por-unanimidade-tse-derruba-registro-e-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, TSE derruba registro e cassa mandato de Deltan Dallagnol"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por unanimidade, derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que coordenou a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A cassa\u00e7\u00e3o foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos questionavam a candidatura de Dallagnol em 2022 por dois motivos: o primeiro \u00e9 que em novembro de 2021, quando pediu exonera\u00e7\u00e3o do MPF, ele respondia a reclama\u00e7\u00f5es administrativas que poderiam resultar em sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro motivo \u00e9 que Dallagnol foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de di\u00e1rias a procuradores da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

O TRE no Paran\u00e1 rejeitou os pedidos, mas a coliga\u00e7\u00e3o e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decis\u00e3o nesta ter\u00e7a (16). O ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator do caso, votou pela cassa\u00e7\u00e3o e foi seguido pelos colegas.<\/p>\n\n\n\n

vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. “\u00c9 irrelevante cogitar da motiva\u00e7\u00e3o do requerimento de exonera\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, disse.<\/p>\n\n\n\n

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TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude \u00e0 lei – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o RPC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o registro da candidatura do ex-chefe da finada \u201clava jato\u201d paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado ineleg\u00edvel com base no artigo 1\u00ba, inciso I, letra \u201cq\u201d da Lei Complementar 64\/1990. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paran\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, com mais de 344 mil votos. Sua candidatura foi contestada pelo Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (PMN) e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).<\/p>\n\n\n\n

Ele oficializou sua sa\u00edda do MPF para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es em 2021, depois que seu colega, Diogo Castor de Mattos, foi condenado, no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 pena de demiss\u00e3o pela instala\u00e7\u00e3o de um outdoor em homenagem \u00e0 autodenominada “for\u00e7a-tarefa” da “lava jato” em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

Dallagnol deixou para tr\u00e1s, no mesmo CNMP, duas condena\u00e7\u00f5es em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes de execu\u00e7\u00e3o nos quais tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal para anul\u00e1-las. Em ambos, teve o pedido negado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos informaram, ainda, a exist\u00eancia de 16 reclama\u00e7\u00f5es disciplinares e uma sindic\u00e2ncia, processos administrativos n\u00e3o arquivados sumariamente em que o ex-procurador p\u00f4de exercer ampla defesa. \u201cEvidente a inten\u00e7\u00e3o de adiantar em cinco meses a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o do cargo para fugir de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do \u201cconjunto da obra\u201d para apontar para essa fuga de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz S\u00e9rgio Moro, porque a inelegibilidade em quest\u00e3o s\u00f3 se configuraria com a exist\u00eancia de PADs.<\/p>\n\n\n\n

Explicou que Deltan, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado \u00e0s penas de censura e advert\u00eancia, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declara\u00e7\u00e3o do CNMP no sentido de n\u00e3o tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.<\/p>\n\n\n\n

Por Danilo Vital, correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

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