![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Artur-Lira-Camara-SE-Noticias.jpg\")
Orlando Silva, que \u00e9 o relator do projeto, alegou que recebeu sugest\u00f5es de partidos aliados e precisaria de mais tempo para consolidar um texto. A estrat\u00e9gia de adiamento foi deflagrada ao mesmo tempo em que a bancada governista passou a ter d\u00favidas sobre o n\u00famero de votos que teria para aprovar o projeto.<\/p>\n\n\n\n
O texto precisava de maioria simples dos votos, desde que confirmado o quorum m\u00ednimo de 257 deputados em plen\u00e1rio. Ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares que registrarem presen\u00e7a na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto \u00e9 criticado pela oposi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m pelas big techs, como Google, Tik Tok e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, nem governo e oposi\u00e7\u00e3o, em lados opostos, afirmavam ter votos suficientes para aprovar ou barrar o texto. As bancadas, contudo, evitaram cravar a quantidade de votos que teriam.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o PL das Fake News?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet e prev\u00ea novas regras de uso para redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instant\u00e2nea. O texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) tem 16 cap\u00edtulos que tratam de responsabiliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o das plataformas at\u00e9 o uso de redes sociais por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n O PL das Fake News prev\u00ea regras para plataformas digitais com mais de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios mensais no Pa\u00eds. O texto define como crime o ato de promover ou financiar, por meio de conta automatizada, a divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens que contenham fake news sobre elei\u00e7\u00e3o ou que possam causar danos \u00e0 integridade f\u00edsica. A pena \u00e9 de 1 a 3 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n A proposta define que as plataformas precisar\u00e3o ter um n\u00edvel elevado de privacidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a para crian\u00e7as e adolescentes. Devem impedir o uso pelo p\u00fablico desta faixa et\u00e1ria quando os servi\u00e7os n\u00e3o forem desenvolvidos para eles. As empresas ficar\u00e3o proibidas de monitorar o comportamento das crian\u00e7as e adolescentes para direcionar an\u00fancios publicit\u00e1rios para esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Outro trecho da proposta destaca que as empresas dever\u00e3o ter representa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, com identifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es facilmente acess\u00edveis em seus sites. O representante dever\u00e1 ter poderes para, por exemplo, cumprir determina\u00e7\u00f5es judiciais e fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 semana passada, o projeto previu a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o das plataformas digitais, que seria feita pelo Poder Executivo. O trecho foi retirado do texto ap\u00f3s cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, na noite desta ter\u00e7a-feira, 2, adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2630, apelidado de PL das Fake News. N\u00e3o foi definida uma nova data para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A decis\u00e3o foi tomada depois que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a Lira que adiasse a […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961],"tags":[8882,38805],"class_list":{"0":"post-136955","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-nacional","8":"tag-fake-news","9":"tag-pl-das-fake-news"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136955"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136955\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}