![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-18.23.00-e1653427471280.jpeg\")
Veja os principais pontos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Responsabilidade das empresas<\/strong> Transpar\u00eancia<\/strong> Remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico<\/strong> Liberdade de express\u00e3o<\/strong> o livre desenvolvimento da personalidade individual; Crian\u00e7as e adolescentes<\/strong> Imunidade parlamentar<\/strong> Contas-rob\u00f4<\/strong> Retirada de entidade fiscalizadora<\/strong> Ele afirmou que a ideia n\u00e3o foi bem aceita dentro da C\u00e2mara, mas que vai buscar uma alternativa at\u00e9 a a semana que vem para constar no texto quem dever\u00e1 fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n\n\n\n O que dizem as redes<\/strong> E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas quest\u00f5es, mas que o projeto de lei pode trazer riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, e merece mais espa\u00e7o de discuss\u00e3o e debate.<\/p>\n\n\n\n Na semana passada, um conjunto de associa\u00e7\u00f5es que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto \u00e9 necess\u00e1rio “diante dos efeitos dram\u00e1ticos da desinforma\u00e7\u00e3o e do discurso de \u00f3dio” na sociedade.<\/p>\n\n\n\n Afirmou ainda que a valoriza\u00e7\u00e3o do jornalismo profissional serve como “ant\u00eddoto a essa epidemia social”.<\/p>\n\n\n\n “Como j\u00e1 ocorre em outros pa\u00edses, a remunera\u00e7\u00e3o da atividade jornal\u00edstica por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a forma\u00e7\u00e3o de um ecossistema jornal\u00edstico amplo, diverso e saud\u00e1vel, capaz de se opor \u00e0 difus\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o e dos discursos de \u00f3dio. Tal ecossistema \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia”, afirmam as empresas no manifesto.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
O texto afirma que os provedores ser\u00e3o respons\u00e1veis de forma solid\u00e1ria pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por conte\u00fados gerados por terceiros cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei prev\u00ea tamb\u00e9m que o provedor e as plataformas devem requerer a identidade, por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de documento, de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos defendidos pelo relator \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o da atividade jornal\u00edstica pelas plataformas digitais. Ou seja, que as plataformas digitais paguem pelo uso de conte\u00fado produzido por empresas jornal\u00edsticas e profissionais do setor.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m deixa claro que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 direito fundamental dos usu\u00e1rios dos provedores e que as proibi\u00e7\u00f5es presentes n\u00e3o lei n\u00e3o podem restringir:<\/p>\n\n\n\n
a livre express\u00e3o;
a manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, intelectual, de conte\u00fado sat\u00edrico, religioso, pol\u00edtico, ficcional, liter\u00e1rio ou qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o cultural.
Representa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong>
O relator tamb\u00e9m estabelece que as redes sociais tenham representa\u00e7\u00e3o no Brasil, para serem acionadas judicialmente e administrativamente, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, as redes devem tirar imediatamente do ar conte\u00fados que violem direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio estende para o ambiente das redes sociais a imunidade parlamentar. Ou seja, deputados e senadores n\u00e3o podem ser punidos por expressar opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator prop\u00f4s que o projeto criminalize a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-rob\u00f4.<\/p>\n\n\n\n
O relator, no entanto, retirou do parecer a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma fiscalizadora, que funcionaria como uma esp\u00e9cie de ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que n\u00e3o permite atividades fraudulentas, e que \u00e9 preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e n\u00e3o piore a internet.<\/p>\n\n\n\n