{"id":136772,"date":"2023-04-18T16:14:55","date_gmt":"2023-04-18T19:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=136772"},"modified":"2023-04-18T17:57:33","modified_gmt":"2023-04-18T20:57:33","slug":"revisao-da-vida-toda-dr-francisco-alves-explica-como-conseguir-o-aumento-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/revisao-da-vida-toda-dr-francisco-alves-explica-como-conseguir-o-aumento-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: Dr. Francisco Alves explica como conseguir o aumento da aposentadoria"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), publicou na quinta-feira (13) a decis\u00e3o final que reconheceu a revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, a\u00e7\u00f5es que estavam paradas voltam a ter andamento na Justi\u00e7a. Com ela \u00e9 poss\u00edvel que o usu\u00e1rio do INSS possa usar todo o seu per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios recebidos depois de julho de 1994, como determina a regra permanente por for\u00e7a da Lei 9.876\/99. Em entrevista, Dr. Francisco Alves, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio que atua em Aracaju e em cidades do interior de Sergipe, esclareceu as d\u00favidas mais comuns dos segurados.<\/p>\n\n\n\n

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Dr. Francisco Alves explica como conseguir o aumento da aposentadoria – Foto: Rodrigo Alves<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio acidente, e pens\u00e3o por morte tem direito a revis\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 o procedimento administrativo utilizado para reavalia\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelo INSS, observadas as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. A forma de c\u00e1lculo para se encontrar o valor do benef\u00edcio do segurado consistia na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 36 (trinta e seis), apurados em per\u00edodo n\u00e3o superior a 48 (quarenta e oito) meses\u201d, como determina a Lei 8.213\/91, explica Dr. Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, com edi\u00e7\u00e3o da Lei 9.876\/99 que se firmou com o intuito de proteger a sa\u00fade do sistema financeiro da previd\u00eancia, mudou a forma de c\u00e1lculo para encontrar o valor do benef\u00edcio do segurado, passando a vigorar regra de transi\u00e7\u00e3o e regra permanente, que delineia o expert: Regra de transi\u00e7\u00e3o para aqueles que j\u00e1 estavam filiados ao sistema antes da mencionada lei (m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos 80% dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, desde julho de 1994), Regra permanente, para os novos filiados \u00e0 \u00e9poca (m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos 80% aplicando o divisor m\u00ednimos), quando mais favor\u00e1vel ao segurado.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o poder\u00e1 ser processada por iniciativa do benefici\u00e1rio, representante legal ou procurador legalmente constitu\u00eddo, por iniciativa do INSS, por solicita\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle interno ou externo, por decis\u00e3o recursal ou ainda por determina\u00e7\u00e3o judicial. \u201cVale ressaltar que os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o por morte t\u00eam legitimidade para dar in\u00edcio ao processo de revis\u00e3o do benef\u00edcio origin\u00e1rio de titularidade do instituidor, respeitado o prazo decadencial do benef\u00edcio origin\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a destacar \u00e9 a hip\u00f3tese de pretens\u00e3o de revis\u00e3o, restabelecimento ou manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a presta\u00e7\u00e3o mais vantajosa poss\u00edvel. \u201cO pedido poder\u00e1 ser formulado diretamente em ju\u00edzo \u2013 salvo se depender da an\u00e1lise de mat\u00e9ria de fato ainda n\u00e3o levada ao conhecimento da Administra\u00e7\u00e3o \u2013, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS j\u00e1 configura o n\u00e3o acolhimento ao menos t\u00e1cito da pretens\u00e3o\u201d, detalha Dr. Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. \u201cO aposentado deve estar atento para n\u00e3o ser prejudicado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso fazer os c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo o mundo\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

Podem pedir a revis\u00e3o da vida toda os segurados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
-Ter come\u00e7ado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
-Ter recebido os melhores sal\u00e1rios antes de julho de 1994.
-Quem tenha poucas contribui\u00e7\u00f5es ou tenha come\u00e7ado a ganhar menos a partir de julho de 1994.
-Ter aposentadoria com data de in\u00edcio entre 29\/11\/1999 e 12\/11\/2019, para que tenha havido a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o contida no artigo 3\u00ba da Lei 9.876\/1999 \u2013 neste caso, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.<\/p>\n\n\n\n

-Benef\u00edcio precisa ter sido concedido h\u00e1 menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do m\u00eas seguinte ao recebimento da primeira presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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por Rodrigo Alves, da assessoria de imprensa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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