{"id":136748,"date":"2023-04-17T15:46:48","date_gmt":"2023-04-17T18:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=136748"},"modified":"2023-04-17T16:04:09","modified_gmt":"2023-04-17T19:04:09","slug":"abandono-de-animais-e-crime-de-maus-tratos-e-possui-penalidades-previstas-em-lei-federal-alerta-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/abandono-de-animais-e-crime-de-maus-tratos-e-possui-penalidades-previstas-em-lei-federal-alerta-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Abandono de animais \u00e9 crime de maus-tratos e possui penalidades previstas em lei federal, alerta Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Os crimes de maus-tratos contra os animais ainda s\u00e3o pr\u00e1ticas recorrentes na sociedade brasileira. No Brasil, o crime \u00e9 previsto nas leis n\u00ba 9.605\/1998 e 14.064\/2020. Essa \u00faltima, prev\u00ea pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o aos autores de maus-tratos contra c\u00e3es e gatos. Por isso, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) tem intensificado as a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas de enfrentamento aos crimes que t\u00eam como v\u00edtima os animais. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o desenvolvidas pela Delegacia Especial de Prote\u00e7\u00e3o Animal e Meio Ambiente (Depama), da Pol\u00edcia Civil, e pelo Pelot\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (PPAmb), da Pol\u00edcia Militar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Pol\u00edcias Civil e Militar atuam de forma integrada para identificar autores de crimes e salvar a vida dos animais – Foto: ascom\/SSP\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a delegada Georlize Teles, titular da Depama<\/strong>, s\u00e3o diversas as situa\u00e7\u00f5es que se configuram como maus-tratos contra os animais. \u201cUma delas \u00e9 o abandono. Hoje, \u00e9 muito recorrente essa pr\u00e1tica quando as pessoas desistem de cuidar deles. H\u00e1 tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o e de deixar o animal sem \u00e1gua ou sem comida. Todas essas situa\u00e7\u00f5es configuram maus-tratos contra os animais\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Nesse trabalho de enfrentamento aos crimes contra os animais, o PPAmb atua de forma preventiva e fiscalizat\u00f3ria de crimes ambientais, conforme citou a tenente Vanessa Oliveira<\/strong>. \u201cO PPAmb atua na preven\u00e7\u00e3o de delitos como desmatamento e extra\u00e7\u00e3o ielgal de min\u00e9rios e tamb\u00e9m no que se refere aos crimes contra os animais, como os maus-tratos e a captura de animais silvestres\u201d, mencionou.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessas situa\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Civil conta com a Depama<\/strong>. \u201cA Delegacia tem feito um trabalho de investiga\u00e7\u00e3o acerca dos crimes de maus-tratos, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Civil tem como miss\u00e3o apurar os crimes que ocorrem e colher ind\u00edcios de materialidade e autoria para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa oferecer a den\u00fancia e, ao final, o juiz possa sentenciar aqueles que cometem os crimes de maus-tratos contra os animais\u201d, enfatizou Georlize Teles.<\/p>\n\n\n\n

A tenente Vanessa Oliveira, comandante do PPAmb, refor\u00e7ou o trabalho integrado entre as pol\u00edcias para a identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es envolvendo crimes de maus-tratos contra os animais. \u201cO trabalho com todos os \u00f3rg\u00e3os ambientais \u00e9 em conjunto, principalmente com a Depama. Nosso trabalho \u00e9 preventivo e ostensivo. Os flagrantes verificados nas ocorr\u00eancias s\u00e3o encaminhados \u00e0 delegacia para o prosseguimento do trabalho\u201d, reiterou.<\/p>\n\n\n\n

Georlize Teles ressaltou ainda que a integra\u00e7\u00e3o entre as Pol\u00edcias Civil e Militar \u00e9 essencial para o enfrentamento aos crimes que s\u00e3o praticados pelos humanos contra os animais. \u201cA Pol\u00edcia Civil \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es dos crimes. A Pol\u00edcia Militar busca evitar o cometimento de crimes. S\u00e3o pol\u00edcias que se ajudam, que s\u00e3o parceiras nas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao crime\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para denunciar os crimes que t\u00eam como v\u00edtimas os animais, a popula\u00e7\u00e3o pode denunciar os casos de urg\u00eancia ou flagrante \u00e0 Pol\u00edcia Militar, por meio do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es em Seguran\u00e7a P\u00fablica (Ciosp – 190). Nos demais casos, as den\u00fancias podem ser feitas por meio do Disque-Den\u00fancia (181) ou ainda por meio de mensagem pelo WhatsApp da Depama – (79) 98819-4576.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: SSP\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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